Ética naturalizada e evolução: um ensaio sobre a «naturalização» do Direito (Parte...

Ética naturalizada e evolução: um ensaio sobre a «naturalização» do Direito (Parte 12) – Por Atahualpa Fernandez e Marly Fernandez

Por Atahualpa Fernandez e Marly Fernandez – 14/04/2017

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Afirmar que la facultad [moral] vino de algún sitio no nos satisface; debemos tratar de comprender de dónde vino y la naturaleza del proceso mediante el cual se desarrolló; y ha sido el señor Darwin quien ha sentado los fundamentos de este conocimiento en su obra sobre “El origen del Hombre”… La teoría de la evolución nos proporciona un informe mucho más completo que el que teníamos, sobre la génesis de los sentimientos que intervienen en la configuración de la Sanción Ética y Jurídica”.

F. Pollock

Altruísmo biológico e altruísmo moral ou psicológico: TIT FOR TAT (2)

Dito seja incidentalmente e de passagem que a confiança, aqui, constitui um requisito de fundamental importância. Trata-se, em sentido técnico, de um nível particular da probabilidade subjetiva com que um agente avalia que outro agente ou grupo de agentes realizará uma ação determinada, antes que possa supervisar tal ação (ou independentemente de sua capacidade para supervisá-la) e em um contexto no qual afeta a sua própria ação. Como destacou J. Dunn, a confiança é um mecanismo para enfrentar-se à liberdade dos demais: pressupõe um risco de defecção da outra parte e, sobre esta base, tem sido contrastada com a “segurança”. Dentro de uma relação, a confiança normalmente implica uma crença de que a outra parte está comprometida com a relação.

Este modelo explica, de fato, como pode evolucionar uma forma de cooperação entre indivíduos não emparentados e resolver assim um dos enigmas que preocupava a Darwin. Claro que aqui também se pode objetar que este “altruísmo recíproco”, como foi denominado por Trivers, não é o altruísmo desinteressado de que falam algumas teorias éticas. Isto é certo, mas, em consideração à imparcialidade, há que anotar que nem todas as teorias éticas elaboradas pelos filósofos reconhecem a existência de um altruísmo puramente desinteressado.

O filósofo escocês David Hume, por exemplo, enfatizou que o ser humano não está confinado a um puro egoísmo e é capaz de verdadeiro afeto e generosidade, mas assinalou que estes são realmente desinteressados no seio dos estreitos vínculos familiares. Para além destes estreitos limites a cooperação social está sujeita à condição da reciprocidade. Isto é o que Hume chama a virtude artificial da justiça[1]. Também é interessante notar que ao menos um filósofo moral contemporâneo, John Rawls, simpatiza com a ideia de que o sentido da justiça que dá estabilidade a nossas sociedades tem fundamentos biológicos e é produto da evolução por seleção natural.[2]

Rawls simpatiza especialmente com o conceito de “altruísmo recíproco” de Trivers que acabamos de expor. Anota que é mais bem este conceito e não o conceito do puro altruísmo, o que pode dar um fundamento biológico à virtude da justiça como equidade, que é central em sua própria filosofia moral. Uma explicação bastante simples da justiça e da igualdade, porque é justamente o contrário da repulsiva tradição liberal acerca do monismo motivacional do comportamento humano e, em biologia, da “lei da selva”. Em outras palavras – e superando o muro de Durkheim que separa o natural/biológico do cultural -, a base evolucionária do altruísmo mostra que o sentido de justiça tem raízes profundas na mente das pessoas e não precisa contrariar nossa natureza animal que, de uma forma ou outra, acaba por delimitar as condições de possibilidade de nossa vida ético-comunitária.[3]

Embora não haja, como dissemos antes, uma resposta simples à pergunta de se a moralidade (e a justiça) é um fenômeno cultural ou um fenômeno biológico, o certo é que a importância da mútua relação entre evolução biológica e a emergência de uma conduta moral e jurídica mais complexa parece estar fora de qualquer dúvida razoável: o processo evolutivo proporcionou ao ser humano as habilidades e os requisitos para desenvolver uma moralidade (que por sua vez deu origem a juridicidade), assim como um conjunto de necessidades, de emoções e de desejos básicos que a moral (e o Direito) deve ter em consideração.

Assim que não somente as influências do meio – incluindo a cultura humana – variam segundo o “substrato” genético sobre o qual atuam, senão que também, e muito particularmente, o comportamento adaptativo ao estilo de vida das sociedades de caçadores-coletores parece haver modelado muito provavelmente a conduta social e moral primitiva, e se serviu dela para a aparição de grupos cuja sobrevivência passou a depender sobremaneira de determinadas estratégias sócioadaptativas (baseadas na constituição, funcionamento e complexidade cognitiva do ser humano) que, com o passo do tempo, deram lugar a atual comunidade ética.

De modo que se alguém pretenda pôr em dúvida que a investigação de corte sociobiológico sobre o altruísmo possa dar uma explicação evolucionista e funcionalista da origem da ética, do direito e da justiça, assim como das atitudes ético-jurídicas fundamentais, poderá apaziguar sua dúvida pensando em filósofos como Hume e Rawls, que dão exemplo de que ao menos certos estilos de filosofia moral concordam com uma explicação funcional e evolucionista do comportamento moral humano.[4]

Dito isto, parece que a única maneira intelectualmente honrada e objetiva de abordar o tema e articular em que consiste nossa natureza e nosso comportamento moral – quer dizer, as implicações morais e jurídicas da “natureza humana” – é seguindo o fio condutor do enfoque evolucionista. Em palavras de Francisco Ayala, se “queremos entender lo que somos y adónde vamos, debemos entender de dónde venimos, puesto que ello define nuestra realidad y delimita nuestras posibilidades. Nuestra historia biológica define y delimita lo que somos y lo que podemos ser… Sólo bajo el prisma de la evolución es posible entender lo que los humanos somos, de donde venimos y las posibilidades que nos brinda el futuro.”


Notas e Referências:

[1] Como se sabe, Hume – ademais de Adam Smith ou qualquer dos filósofos escoceses da escola da simpatia –  tratou de fundamentar a ética no naturalismo, baseando na existência de uma emoção simpática a capacidade de entender e valorar os problemas alheios, de compartir o sofrimento do outro. Neste contexto, a simpatia (sympathy) é um conceito que articula, ao largo do desenvolvimento das distintas teorias que se englobam dentro da escola escocesa do moral sense, a explicação psicologista do fundamento da moral humana. Desde o papel lateral e um tanto modesto com o que aparece, junto com outros sinônimos que caracterizam na obra de Shaftesbury o que poderia vagamente denominar-se “amor social”, vai cobrando paulatinamente força até converter-se no elemento essencial da teoria da fundamentação da moral em Hume e Smith – certamente com variado significado. Recordemos que se trata de uma tradição filosófica que fazia a distinção entre dois domínios que se vinculam ao fenômeno ético: de um lado, o motivo pelo que se age moralmente e, de outro, o critério da ação moral. Um exemplo poderá precisar esta distinção: ante uma ação que consideremos moralmente necessária – tal como ajudar uma pessoa atacada por um delinquente -, existem muitas formas de reações. Haverá aquele que defenda a vítima e aquele que prefira não ter problemas e fugir. O critério que concerne ao dever moral de ajudar os que estão em perigo é, provavelmente, idêntico para os benfeitores e para os covardes, mas o motivo que leva a agir de uma forma ou de outra é claramente diferente. Temos, portanto, um domínio, o da motivação moral, que pode ser descrito em termos de espécie, e outro, o dos códigos éticos ou morais, que necessita da filosofia, da sociologia e da história para testemunhar sua existência. Parece fora de toda dúvida que, em maior ou menor medida, essa classe de proposição acaba por ocupar seu lugar no atual contexto de uma ética naturalizada.

[2] Em uma passagem de sua Teoria da Justiça, Rawls dá uma clara demonstração de que se encontra bastante aberto a esse tipo de argumento. Por exemplo, ao defender a sua posição contra o utilitarismo, escreve: “Al argumentar en favor de la mayor estabilidad de los principios de la justicia, empecé del presupuesto de que ciertas leyes psicológicas son verdaderas, o que son de forma aproximada. No voy a proseguir el análisis del problema de la estabilidad para más de este punto. Podemos, entre tanto, observar que es posible preguntar como es que los seres humanos adquirieron la naturaleza que esta descrita por estos principios psicológicos. La teoría de la evolución sugiere que se trata del resultado de la selección natural: la capacidad para el sentido de la justicia y los sentimientos morales son una adaptación de la humanidad a su lugar en la naturaleza. Como afirman los etólogos, los patrones del comportamiento de la especie y los mecanismos psicológicos a través de los cuales ellos son adquiridos constituyen características suyas de la misma manera que los trazos distintivos de sus estructuras corporales; y estos patrones de comportamiento sufren una evolución, tal como los órganos y el esqueleto. Parece claro que para los miembros de una especie que vive en grupos sociales estables la capacidad de obedecer mecanismos de cooperación equitativos y de desenvolver los sentimientos necesarios para apoyarlos es altamente ventajosa, en especial cuando los sujetos poseen una vida larga y dependen unos de otros. Estas condiciones garantizan que habrá innumeras ocasiones en que la decisión coherente a una justicia recíproca es benéfica para todas las partes relacionadas”. Note-se que M. Ruse descreve alguns puntos de contato entre a teoria de Rawls e o evolucionismo. Por exemplo, o que reside “en el hecho de que, seres cuyo sentido moral haya sido modelado por la selección natural tendrán intereses centrados en ser justo (just), en el sentido de ser equitativo (fair). Desde un punto de vista individual y egoísta, gustaríamos que todos los otros estuvieran a nuestro servicio. Pero eso es simplemente imposible, porque todos los otros desean exactamente lo mismo. Tenemos que encontrar, para esta situación, una especie de equilibrio recíproco. Y es precisamente aquí que interviene la moralidad: un tipo de moralidad que es particularmente compatible con la ética evolucionista que defiende”. Por outro lado, Rawls introduz, ainda que de forma indireta, o principio ético do altruísmo a ser exigido ou cobrado dos mais talentosos e afortunados: a abdicação consciente de certos privilégios e vantagens materiais legítimas em favor dos socialmente menos favorecidos. Em outras palavras, a base evolutiva do altruísmo recíproco mostra que o “sentido de justicia tiene raíces profundas en la naturaleza humana que, de una forma u otra, acaba por delimitar las verdaderas y reales condiciones de posibilidad de nuestra vida ético-comunitaria” (F. de Waal).

[3]https://www.researchgate.net/publication/275635459_Justica_e_igualdade_De_onde_surge_o_sentido_do_que_e_justo_nos_humanos_Parte_1; https://www.researchgate.net/publication/275635765_Justica_e_igualdade_De_onde_surge_o_sentido_do_que_e_justo_nos_humanos_Parte_2

[4] Ideia que não é tão nova como parece. Em 1876, por exemplo, o então jovem filósofo do direito, Frederick Pollock, escreveu sobre a evolução, o direito e a ética: “Afirmar que la facultad [moral] vino de algún sitio no nos satisface; debemos tratar de comprender de dónde vino y la naturaleza del proceso mediante el cual se desarrolló; y ha sido el señor Darwin quien ha sentado los fundamentos de este conocimiento en su obra sobre “El origen del Hombre”… La teoría de la evolución nos proporciona un informe mucho más completo que el que teníamos, sobre la génesis de los sentimientos que intervienen en la configuración de la Sanción Ética y Jurídica, y nos permite la explicación de un conjunto importante de los elementos implicados en ella, en concreto el instinto social y de empatía, que nunca antes habían sido explicados”. (Pollock, F. “Evolution and ethics”, Mind: A Quarterly Review of Psychology and Philosophy, vol. 1, nº 3, july/1876).


Atahualpa Fernandez

Atahualpa Fernandez é Membro do Ministério Público da União/MPU/MPT/Brasil (Fiscal/Public Prosecutor); Doutor (Ph.D.) Filosofía Jurídica, Moral y Política/ Universidad de Barcelona/España; Postdoctorado (Postdoctoral research) Teoría Social, Ética y Economia/ Universitat Pompeu Fabra/Barcelona/España; Mestre (LL.M.) Ciências Jurídico-civilísticas/Universidade de Coimbra/Portugal; Postdoctorado (Postdoctoral research)/Center for Evolutionary Psychology da University of California/Santa Barbara/USA; Postdoctorado (Postdoctoral research)/ Faculty of Law/CAU- Christian-Albrechts-Universität zu Kiel/Schleswig-Holstein/Deutschland; Postdoctorado (Postdoctoral research) Neurociencia Cognitiva/ Universitat de les Illes Balears-UIB/España; Especialista Direito Público/UFPa./Brasil; Profesor Colaborador Honorífico (Associate Professor) e Investigador da Universitat de les Illes Balears, Cognición y Evolución Humana / Laboratório de Sistemática Humana/ Evocog. Grupo de Cognición y Evolución humana/Unidad Asociada al IFISC (CSIC-UIB)/Instituto de Física Interdisciplinar y Sistemas Complejos/UIB/España.


marlyMarly Fernandez é Doutora (Ph.D.) Humanidades y Ciencias Sociales/ Universitat de les Illes Balears- UIB/España; Postdoctorado (Postdoctoral research) Filogènesi de la moral y Evolució ontogènica/ Laboratório de Sistemática Humana- UIB/España; Mestre (M. Sc.) Cognición y Evolución Humana/ Universitat de les Illes Balears- UIB/España; Mestre (LL.M.) Teoría del Derecho/ Universidad de Barcelona- UB/ España; Investigadora da Universitat de les Illes Balears- UIB / Laboratório de Sistemática Humana/ Evocog. Grupo de Cognición y Evolución humana/Unidad Asociada al IFISC (CSIC-UIB)/Instituto de Física Interdisciplinar y Sistemas Complejos/UIB/España.


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