Ética naturalizada e evolução: um ensaio sobre a «naturalização» do Direito (Parte...

Ética naturalizada e evolução: um ensaio sobre a «naturalização» do Direito (Parte 2) – Por Atahualpa Fernandez e Marly Fernandez

Por Atahualpa Fernandez e Marly Fernandez – 03/02/2017

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“Nos encanta pensar que no somos animales. La llamada falacia naturalista no es sino un ejemplo del daño que la filosofía del siglo XX ha hecho en su esfuerzo por sustraer a la gente su sentido común”.

Steven Rhoads

Falácia naturalista (1)

Uma importante dificuldade argumentativa que se apresenta com insistência é a objeção, tão conhecida (como utilizada) dentro da filosofia contemporânea, que estabelece que nenhuma proposta ética ou normativa, nenhum “deve”, pode proceder de enunciados fáticos, de um “é”. O intento de fazer esta derivação, já dissemos, é conhecido baixo a denominação de “falácia naturalista”, termo procedente da obra clássica de G. E. Moore, fundador da moderna filosofia ética, Principia Ethica (1903). Em sua opinião, o raciocínio moral não pode aprofundar-se na psicologia e nas ciências sociais com a finalidade de localizar princípios éticos, porque somente produzem uma imagem causal e não conseguem iluminar a base da justificação moral[1].

De tal forma, ao passar do descritivo que “é” ao normativo  que  “deve”, se comete um erro de lógica básico, posto que uma coisa é dizer que  «X existe» e outra diferente que «X é desejável». Entre a existência de pautas de conduta geneticamente fixadas e sua justificação moral existe um abismo no qual deve figurar a explicação de por que o inato é moralmente desejável. Não está permitido, por exemplo, descrever uma predisposição genética e supor que, porque é parte da natureza inata do homem (isto é, a “natureza”), transformou-se de alguma maneira em preceito ético. O «correto», especialmente para aqueles a quem lhes “encanta pensar que não somos animais”, é colocar o raciocínio moral em uma categoria especial e utilizar as pautas transcendentais, seja religiosa ou profana, como se requer (E. O. Wilson) – curioso razoamento sofístico.

Muitos dos que depreciam hoje uma abordagem naturalista (ou evolucionista) invocam em sua oposição o nome de Immanuel Kant, que era muito bom à hora de mostrar as deficiências de algumas outras teorias. A sua é muito simples: é simplesmente que somos seres morais; “… por tanto Dios existe” (C. Sagan)[2]. Uma boa maneira de delimitar o dogma transcendental é entender a forma como Kant (a quem a história considerou o maior dos filósofos profanos) abordou o raciocínio moral, em grande medida como haveria feito qualquer teólogo empedernido. Os seres humanos, ponderava, são agentes morais independentes, com uma vontade completamente livre, capazes de obedecer à lei moral ou de transgredi-la: “Existe no homem um poder de autodeterminação, independente de qualquer coerção mediante impulsos dos sentidos”. Nossas mentes estão sujeitas a um imperativo categórico, dizia, de que nossas ações «deveriam ser».

O imperativo categórico é um bem em si mesmo, aparte de todas as demais considerações, e pode ser reconhecido pela seguinte regra: “Atua somente segundo a máxima que desejas se converta em uma lei universal”. O mais importante e transcendental é a circunstância de que o “deve” não tem lugar na natureza. A natureza, dizia Kant, é um sistema de causa e efeito, enquanto que a eleição moral é um assunto de livre-arbítrio, para o qual não existe causa e efeito. Ao fazer eleições morais, ao lograr elevar-se por cima do mero instinto, os seres humanos transcendem o reino da natureza e penetram em um reino de liberdade que lhes pertence exclusivamente como criaturas racionais – feitos à imagem e semelhança de um desenhador onipotente.

Não há dúvida de que esta formulação dá uma sensação de comodidade, muito embora não tenha o mínimo sentido em termos de entidades materiais ou imagináveis, que é a razão pela qual Kant, inclusive sem ter em boa conta sua torturada  prosa, é tão difícil de entender. Ademais, agora já o sabemos, não se ajusta à evidência de como funciona o cérebro humano.

Desse modo, apesar da potência desta crítica, muitos pensadores contemporâneos, sem qualquer necessidade de realizar uma suspensão de juízo com duplo salto mortal, têm intentado estabelecer uma ponte entre o “ser” e o “dever ser”, mas em um sentido inverso ao criticado por Moore; quer dizer, em vez de passar do “ser”  ao  “dever ser”, têm defendido que há um passo, uma conexão, entre o  “dever ser” e  o  “ser”. Estas ideias tiveram seu ponto de partida na teoria da evolução de Darwin e têm dado lugar, cada vez com mais intensidade, a uma postura interdisciplinar cuja finalidade última reside precisamente em estabelecer uma ponte entre a natureza e a sociedade, a biologia e a cultura, em forma de uma explicação mais empírica, diligente e comprometida com as ciências dedicadas ao estudo da mente, do cérebro e da natureza humana.

E não é isto tudo. Também parece possível reduzir essa força retórica do transcendentalismo com outra algo mais direta: Não constitui uma soberana estupidez insistir no sofisma de que «se os fatos contradizem uma teoria, tanto pior para os fatos»? Será a ética (assim como o direito) um campo de investigação inteiramente autônomo? Vivem a sua maneira, desligados dos fatos de qualquer outra disciplina ou área de conhecimento? Surgem nossas intuições morais (e jurídicas) de algum inexplicável módulo ético implantado em nossos cérebros? É possível superar a natureza humana recorrendo à outra coisa? A que outra coisa? A nossa natureza divina? A uma ética de princípios (de direitos ou de justiça), à razão humana e/ou à cultura? E a cultura o que é, natureza extraterrestre? Ou, já que estamos, se um «Deve» não pode derivar-se de um «É», de onde pode derivar-se «Deve»?


Notas e Referências:

[1] Deixaremos de lado todos os aspectos lógico-formais da «falácia naturalista» que enunciou o pensamento analítico dentro da filosofia porque já resolvidos de maneira convincente por Richard Hare. Não obstante, conjecturar acerca do problema da «falácia naturalista» significa, em síntese, passar dos enunciados descritivos («Pedro matou a sua mulher») aos enunciados valorativos («Pedro deve ir à prisão»). Nada mais longe da realidade. E duas são as circunstâncias a considerar: em primeiro lugar, como mostrou Hare, não existe falácia lógica porque a passagem dos enunciados descritivos aos valorativos se faz dando por suposto de maneira implícita um enunciado intermédio («Quem mata deve ir à prisão»); em segundo lugar, que os fatos da natureza e a história fundamentam e impõe limites aos valores, mas não os determinam. É a mente humana a que constrói os valores e as normas. Por último, ainda que não menos importante, talvez seja útil recordar que, simétrica à «falácia naturalista», está a chamada «falácia moralista». Esta falácia («moralista»), descoberta por Bernard Davis nos anos setenta do século passado (em resposta às crescentes demandas políticas e públicas para restringir a investigação básica), realiza o caminho oposto à «naturalista»: enquanto esta consiste em inferir um «dever ser» de um  «ser», aquela supõe o «ser» a partir de um «dever ser» (quer dizer, inferir um fato de um desejo, valor, imperativo ou enunciado moral, deôntico ou jurídico). Como é óbvio, ambas são falazes e insustentáveis logicamente; e Steven Pinker já chamou à atenção sobre a frequência com que diversos intelectuais bem intencionados e “politicamente corretos” caem (e/ou insistem) na «falácia moralista», isto é, na ideia de que devemos dar forma aos fatos, de tal modo que apontem às consequências mais moralmente desejáveis.

[2] Kant é o principal mentor de uma ética formalista, uma ética tão pura e formal que nem sequer está feita para os seres humanos, senão para todo “ser racional”. O kantismo ético é um formalismo tautológico. Os seres racionais em sentido kantiano fazem o que diz Kant, por definição; se não o fazem, não são (ou não se comportam como) seres racionais. Seus “seres racionais” atuam exclusivamente por respeito à lei moral e constituem um reino espiritual de fins. O problema é que tais seres e tal reino não existem. Em Kant há uma separação taxativa entre o mundo sensível e o mundo inteligível, entre o mundo da natureza e o mundo do espírito, cuja compatibilidade com uma visão científica do mundo é sumamente duvidosa. Para sermos sinceros, não recordamos haver atuado nunca por respeito à lei moral ou por consideração de um dever absoluto. Talvez tenhamos feito alguma coisa boa em nossa vida e/ou ajudado a alguns congêneres e outros animais, mas seguramente haveremos estado mais motivados pelo carinho e a compaixão que por respeito à lei moral.


Atahualpa Fernandez

Atahualpa Fernandez é Membro do Ministério Público da União/MPU/MPT/Brasil (Fiscal/Public Prosecutor); Doutor (Ph.D.) Filosofía Jurídica, Moral y Política/ Universidad de Barcelona/España; Postdoctorado (Postdoctoral research) Teoría Social, Ética y Economia/ Universitat Pompeu Fabra/Barcelona/España; Mestre (LL.M.) Ciências Jurídico-civilísticas/Universidade de Coimbra/Portugal; Postdoctorado (Postdoctoral research)/Center for Evolutionary Psychology da University of California/Santa Barbara/USA; Postdoctorado (Postdoctoral research)/ Faculty of Law/CAU- Christian-Albrechts-Universität zu Kiel/Schleswig-Holstein/Deutschland; Postdoctorado (Postdoctoral research) Neurociencia Cognitiva/ Universitat de les Illes Balears-UIB/España; Especialista Direito Público/UFPa./Brasil; Profesor Colaborador Honorífico (Associate Professor) e Investigador da Universitat de les Illes Balears, Cognición y Evolución Humana / Laboratório de Sistemática Humana/ Evocog. Grupo de Cognición y Evolución humana/Unidad Asociada al IFISC (CSIC-UIB)/Instituto de Física Interdisciplinar y Sistemas Complejos/UIB/España.


marlyMarly Fernandez é Doutora (Ph.D.) Humanidades y Ciencias Sociales/ Universitat de les Illes Balears- UIB/España; Postdoctorado (Postdoctoral research) Filogènesi de la moral y Evolució ontogènica/ Laboratório de Sistemática Humana- UIB/España; Mestre (M. Sc.) Cognición y Evolución Humana/ Universitat de les Illes Balears- UIB/España; Mestre (LL.M.) Teoría del Derecho/ Universidad de Barcelona- UB/ España; Investigadora da Universitat de les Illes Balears- UIB / Laboratório de Sistemática Humana/ Evocog. Grupo de Cognición y Evolución humana/Unidad Asociada al IFISC (CSIC-UIB)/Instituto de Física Interdisciplinar y Sistemas Complejos/UIB/España.


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