Ética naturalizada e evolução: um ensaio sobre a «naturalização» do Direito (Parte...

Ética naturalizada e evolução: um ensaio sobre a «naturalização» do Direito (Parte 1) – Por Atahualpa Fernandez e Marly Fernandez

Por Atahualpa Fernandez e Marly Fernandez – 27/01/2017

Leia também: Parte 2, Parte 3, Parte 4, Parte 5, Parte 6, Parte 7, Parte 8, Parte 9, Parte 10, Parte 11, Parte 12, Parte 13

“La visión idealista de la ciencia es que hay ciencias sociales y naturales, sin solapamiento entre las dos… Es una cuestión de ignorancia nada más”.

Mario Bunge

Naturalismo moral

A origem da ética evolucionista se remonta ao próprio criador da teoria da evolução por seleção natural, Charles Darwin. Em seu livro de 1871, The Descent of Man, Darwin ofereceu um explicação sobre a evolução dos sentimentos morais que ainda hoje tem uma enorme atualidade, especialmente desde que se valora com seriedade no âmbito da filosofia da biologia a plausibilidade da seleção de grupo para explicar o altruísmo. Este modo de entender a gênese da moralidade humana (do mesmo modo que a gênese do direito), sem necessidade de desmarcar-se da perspectiva evolucionista, pode constituir uma interessante contribuição para a discussão filosófica sobre a relação entre ética, direito e natureza.[1]

Tradicionalmente, a ética e o direito sempre estiveram vinculadas ao âmbito do humano, enquanto que os fenômenos da natureza nada têm que ver com eles: nem são suscetíveis de valoração moral, nem neles cabe encontrar fundamento algum para uma ética normativa ou para a juridicidade. Mas hoje dispomos já de suficientes conhecimentos sobre nossa origem hominídea, nossa natureza primata e o comportamento dos grandes símios como para pôr seriamente em questão a descontinuidade teórica entre uma natureza animal isenta de moralidade e um espírito humano dotado de moralidade.

Essa descontinuidade, sobra dizer, foi quebrada por obra de Darwin[2]. De fato,  dito seja incidentalmente e de passagem, a  moralidade parece haver evolucionado a partir de nossos cooperativos e altruístas “instintos sociais” (ou estratégias de tomada de decisão) que permitiram aos humanos primitivos maximizar seus benefícios decorrentes dos vínculos sociais e resolver seus conflitos de interesse de modo adaptáveis. Juízos morais e normas morais (ou jurídicas) originadas de interações estratégicas entre membros dos grupos que experimentaram as confluências e os inevitáveis conflitos de interesses decorrentes da crescente complexidade dos intercâmbios sociais.

A argumentação moral reforçada pelo razoamento ou juízo moral está equipada para gerar standards morais e jurídicos universais e imparciais. Crenças morais e normas de conduta são produtos de nossos mecanismos de tomada de decisão e de nossas intuições (que, a sua vez, refletem o resultado de milhões de anos nos quais nossos antepassados viveram como mamíferos sociais) e formam parte de nosso patrimônio comum – daí porque, segundo Dennis Krebs, para entender como o ser humano toma decisões morais e jurídicas devemos entender como os mecanismos desenvolvidos no cérebro são ativados e como eles atuam reciprocamente.

Nada obstante, Darwin não colocou em questão que a moral é uma característica exclusivamente humana, uma qualidade que não caberia inventariar no mundo animal. Darwin tampouco buscou critérios de fundamentação da ética, não investigou onde basear uns princípios morais universais, senão que unicamente se propôs a questão de como foi possível originar a moral humana. Foi mais bem um contemporâneo de Darwin, Herbert Spencer, quem tentou derivar a ética da evolução.

O que fez Spencer é uma espécie de combinação explosiva entre a idealização rousseauniana da natureza e a visão menos amável do darwinismo: a boa e sábia natureza nos ensina tantas coisas que não podemos deixar de considerar o que devemos fazer a partir do que ela, em seu complicado processo evolutivo, dita. O curso da evolução nos mostra o que é “bom” e por isso nossa obrigação moral é seguir seu exemplo. Como a evolução é percebida por Spencer como uma progressão desde formas inferiores às mais elevadas, devemos preservar na sociedade essa luta pela existência que vai deixando fora os mais débeis, aos menos aptos, para que a espécie humana e a sociedade que forma se aperfeiçoe. A solução para isso é um sistema radicalmente liberal que não preste nenhum tipo de assistência aos mais desfavorecidos.

Esta errônea derivação do que deve ser a partir do que é foi denunciada em seu dia por David Hume e reformulada por G. E. Moore como falácia naturalista. Comete-se este tipo de falácia, segundo Moore, quando se identifica uma propriedade natural (a felicidade, por exemplo) com uma propriedade não natural (o bem, por exemplo): a felicidade é algo que sentimos, como podemos sentir o calor ou a cor azul; o bem, pelo contrário, é algo que intuímos ou desejamos. Por isso, se dizemos «a felicidade é o bem supremo», estamos confundindo uma propriedade natural com outra que não o é. No caso de Spencer, passar de «os seres humanos evolucionaram através da seleção natural» a «devemos deixar que a seleção natural continue sem impedimentos», é algo que se faz através da falácia naturalista. A falácia consiste aqui em considerar que «a evolução por seleção natural é boa» (voltaremos de imediato sobre este ponto).

Na verdade, o problema reside na seguinte questão: É possível deduzir um enunciado prescritivo de um enunciado descritivo, eventualmente através de um enunciado avaliativo, sem cometer o “paralogismo naturalista”?

Uma dificuldade no momento de argumentar sobre a suposta falsidade dos fundamentos articulados pela concepção tradicional e comum da psicologia e da natureza humana reside na pergunta sobre até que ponto o que diga a ciência cognitiva, as neurociências, a genética do comportamento, a psicologia evolucionista, a primatologia e um longo etcétera, pode certamente pôr em dúvida, por exemplo, o que afirme a “ciência” do direito. O primeiro a fazer é observar que, no caso equivalente de nos encontrarmos no universo das ciências naturais, esta seria, pelo menos, uma pergunta insólita, posto que as ciências naturais aspiram a ser mutuamente consistentes, quer dizer, a não sustentar coisas logicamente contraditórias.

A nenhum químico em seu sano juízo poderia ocorrer defender teorias que violassem o princípio elementar da conservação de energia; mas, ao contrário, partiria desse princípio elementar para a inferência de qualquer processo químico. Deste modo, não parece cientificamente muito prudente a atitude de se posicionar a favor da defesa de teorias em qualquer âmbito do conhecimento que sejam incompatíveis com os resultados e as teorias de outros campos cientificamente relevantes.

Surpreendentemente, algo que parece tão óbvio não sucede nas ciências sociais e especialmente no âmbito do direito. Aliás, um dos “fetiches jurídicos” mais comuns é o de assegurar – principalmente para os alunos dos cursos jurídicos –  uma concepção ontológico substancial de direito que reside, em última instância, em  “algo” predeterminado (ou vinculado de forma absoluta) por uma indefinida e indecifrável “natureza” considerada sempre igual,  por um sistema universal e imutável de princípios e valores ou, com mais atualidade, pela expressão da juridicidade (“exclusiva”) oferecida por um corpo de normas (o ordenamento jurídico) postas pelo legislador, isto é, como um sistema autônomo de leis ( im-) postas  (com anterioridade) pelo poder (seja este de que natureza for: religiosa, econômica, militar, política, etc.).

O que nas ciências naturais seria considerado inadmissível ignorância dos princípios fundamentais de cada uma das ciências, nas ciências sociais, e nomeadamente nas jurídicas, é o normal. Parece que os cientistas sociais e os agentes do direito ainda não se deram conta de que pressupor uma natureza humana ou um modelo psicológico que seja incompatível com os descobrimentos procedentes das ciências dedicadas ao estudo científico condição da humana e dos esforços por compreendê-la baseados em estudos empíricos é tão problemático e duvidoso como propor uma reação química que viole as leis da física ou uma teoria neurofisiológica que se fundamente em uma bioquímica impossível.

É um fato que as teorias construídas no âmbito do direito (e também da ética) raramente são avaliadas a partir de um enfoque ou diálogo interdisciplinar. Em razão da ciência e do estudo do direito ainda viverem em grave e brutal isolamento, algumas explicações ou construções jurídicas estejam baseadas em uma realidade, psicologia ou natureza humana impossível. Um tipo de postura que restringe o anelo de interdisciplinaridade ao âmbito das ciências sociais normativas (ou influenciada por uma larga lista de explicações e «ciências vudus» em voga no momento) e que acabou transformando-se em um “mainstream” do pensamento jurídico atual. E o que verdadeiramente surpreende é que ainda tenhamos de insistir nisso.

A defesa tradicional da separação  entre o cultural e o natural  (antes de chegar a afirmar que tudo está socialmente construído e que, portanto, não existe nenhuma realidade independente de causas sociais ou de necessidades cognitivas) tomou força em decorrência da natureza distinta de ambas realidades, a saber, em razão da  concepção de que o mundo das ideias, do simbólico, do cultural, do social, do ético e do jurídico está governado por leis irredutivelmente distintas das leis próprias das ciências naturais.

Claro que, neste aspecto, as ciências sociais se encontram entorpecidas pelo resíduo de forte precedente histórico. A intencional ignorância das ciências naturais foi uma estratégia que modelaram alguns de seus fundadores (por exemplo, Emile Durkheim, Karl Marx, Franz Boas, Sigmund Freud, Hans Kelsen, etc…etc.) e seus seguidores imediatos. Pretendiam, frustrando o “sonho ilustrado”, isolar suas disciplinas nascentes das ciências fundacionais da biologia e da psicologia, que na origem das ciências sociais eram em qualquer caso demasiado primitivas para serem de relevância evidente. Essa postura deu seus frutos ao princípio: permitiu que os estudiosos buscassem pautas por toda a cultura e a organização social, livres dos grilhões do apadrinhamento das ciências naturais, e que compusessem as leis da ação social, tal como exigiam as provas suficientes à primeira vista.

Mas, uma vez concluída a era dos pioneiros, os teóricos se equivocaram ao não incluir as demais ciências da vida e da mente. Já não era (como já não é) uma virtude evitar as raízes da natureza humana. Os seres humanos são animais e, como tal, foram conformados pelas mesmas forças da seleção natural que construíram a todos os demais animais. De fato, a maior parte da gente não duvida em aceitar que nossa locomoção ereta, o grande cérebro e os dedos oponíveis são produtos da seleção natural, assim como as diferenças de comportamento entre, por exemplo, os lobos e os chimpanzés.

Mais controvertido, contudo, é a proposta de que as mesmas forças que produziram a “natureza do chimpanzé” produziram também uma “natureza humana”. No entanto, os mecanismos que conformam o comportamento dos seres humanos, não menos que os que conformam a fisiologia e a anatomia humana, são produtos das mesmas leis fundamentais da evolução por seleção natural. E essa crucial objeção é perfeitamente digerível se admitimos como correta e irrefutável a suposição de que os valores, os princípios, as regras e os acontecimentos do social, da ética e do jurídico descansam no e são constringidos pelo natural.


Notas e Referências:

[1] De fato, na gesta por entender o fenômeno jurídico, a divisão entre direito, moral e natureza é uma mera declaração de castas. E a ruptura dessa relação gerada pelas barreiras artificiais do conhecimento não é própria da natureza, senão de nossa maneira canonicamente obtusa para entender que todo pensamento humano tem uma fundamentação biológica. Por outro lado, parece iniludível a relação entre direito, natureza e moral, pelo simples fato de que a moral (própria da condição humana) é um aspecto intrínseco à atividade jurídica, dado que esta se desenha (tanto no que se refere ao processo interpretativo-decisório como à elaboração de normas) com o propósito de alcançar um bem ou justiça para alguns ou para todos, para poucos ou para muitos. Mas a muralha da negação levantada por uma “cultura da pureza”, mais ideológica que científica, fomenta um tipo de pensamento ou ritual mágico em que a incredulidade recalcitrante resulta imune à evidência.

[2] A teoria de Charles Darwin sobre a origem das espécies (publicada em 1859) integrou ao homem no mundo animal e transformou para sempre o modo de pensar de todas as pessoas ilustradas do planeta. Uma admirável, arrebatadora e “perigosa ideia”; “quiçá uma das ideias mais poderosas de toda a história da humanidade” (R. Dawkins). A herança que recebemos de Darwin pode ser mensurada, facilmente, considerando-se a influência atual da teoria da evolução. Que o homem é um animal, uma parte indistinguível da natureza orgânica, edificado de acordo com os mesmos princípios genéticos que qualquer outro ser vivo, não é somente uma evidência científica indiscutível, senão também um lugar comum na literatura científica (natural, social e humanística). Mas Darwin não nos ensinou somente o caminho da compreensão da evolução dos seres vivos. Sua teoria da evolução através da seleção natural serve também para compreender «por que» nos comportamos de forma moral e o que é a ética. Por certo que o caminho para este descobrimento não é fácil. Como é sabido, para a teoria da evolução através da seleção natural a existência da moral é um paradoxo. Como é possível que um comportamento que favorece a outro, às minhas custas, seja selecionado? A teoria darwiniana prevê exatamente o contrário: que somente os comportamentos que tendem a maximizar os recursos individuais serão adaptativos. Até o momento em que surgiram as teorias sociobiológicas da seleção de grupo, a seleção de parentesco e o altruísmo recíproco não houve resposta a este paradoxo. Trataremos dessas teorias mais adiante.


Atahualpa Fernandez

Atahualpa Fernandez é Membro do Ministério Público da União/MPU/MPT/Brasil (Fiscal/Public Prosecutor); Doutor (Ph.D.) Filosofía Jurídica, Moral y Política/ Universidad de Barcelona/España; Postdoctorado (Postdoctoral research) Teoría Social, Ética y Economia/ Universitat Pompeu Fabra/Barcelona/España; Mestre (LL.M.) Ciências Jurídico-civilísticas/Universidade de Coimbra/Portugal; Postdoctorado (Postdoctoral research)/Center for Evolutionary Psychology da University of California/Santa Barbara/USA; Postdoctorado (Postdoctoral research)/ Faculty of Law/CAU- Christian-Albrechts-Universität zu Kiel/Schleswig-Holstein/Deutschland; Postdoctorado (Postdoctoral research) Neurociencia Cognitiva/ Universitat de les Illes Balears-UIB/España; Especialista Direito Público/UFPa./Brasil; Profesor Colaborador Honorífico (Associate Professor) e Investigador da Universitat de les Illes Balears, Cognición y Evolución Humana / Laboratório de Sistemática Humana/ Evocog. Grupo de Cognición y Evolución humana/Unidad Asociada al IFISC (CSIC-UIB)/Instituto de Física Interdisciplinar y Sistemas Complejos/UIB/España.


marlyMarly Fernandez é Doutora (Ph.D.) Humanidades y Ciencias Sociales/ Universitat de les Illes Balears- UIB/España; Postdoctorado (Postdoctoral research) Filogènesi de la moral y Evolució ontogènica/ Laboratório de Sistemática Humana- UIB/España; Mestre (M. Sc.) Cognición y Evolución Humana/ Universitat de les Illes Balears- UIB/España; Mestre (LL.M.) Teoría del Derecho/ Universidad de Barcelona- UB/ España; Investigadora da Universitat de les Illes Balears- UIB / Laboratório de Sistemática Humana/ Evocog. Grupo de Cognición y Evolución humana/Unidad Asociada al IFISC (CSIC-UIB)/Instituto de Física Interdisciplinar y Sistemas Complejos/UIB/España.


Imagem Ilustrativa do Post: Fantasma Lusitano // Foto de: CarlosMDSilva // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/carlitesway/8724886975

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode


O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.