Entrevista: os autores do livro “O Impeachment e o Supremo Tribunal Federal:...

Entrevista: os autores do livro “O Impeachment e o Supremo Tribunal Federal: história e teoria constitucional brasileira” falam sobre a obra

A obra O Impeachment e o Supremo Tribunal Federal: história e teoria constitucional brasileira é de autoria de Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Diogo Bacha e Silva e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, uma publicação da Editora Empório do Direito.

Qual é a proposta do livro “O IMPEACHMENT E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: HISTÓRIA E TEORIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA”? (confira aqui)

Vivemos, desde o segundo turno das eleições presidenciais de 2014, um ambiente de críticas de variados setores à Presidência da República. À crítica esperada da oposição política se somaram outros fatores que fizeram com que isso se transformasse em um fenômeno muito maior: a crise econômica mundial, que afetou o Brasil; as investigações envolvendo a Petrobrás e seus vários desdobramentos, envolvendo vários políticos ligados ao governo; e o desgaste normal gerado por mais de uma década do mesmo partido no governo e que desaguou numa queda brusca de popularidade da Presidente e de manifestações de rua pedindo sua saída. A tudo isso se somou a avaliação negativa das contas da Presidente pelo TCU, que trouxe elementos para que se iniciasse o processo de crime de responsabilidade contra a Presidente. Praticamente todo o ano de 2015 girou em torno dessa questão, alimentada pelos elementos acima citados.

Há, no entanto, muita controvérsia técnico-jurídica sobre a viabilidade do pedido de “impeachment” sobre as bases dadas e o livro busca mostrar esse quadro.

De igual forma, a maneira como o Presidente da Câmara dos Deputados veio conduzindo o processamento do pedido naquela Casa é objeto de muitos questionamentos – boa parte dos quais desaguou no Supremo Tribunal Federal. Assim é que uma parte da obra se debruça sobre ações que tramitaram no STF no ano de 2015 tratando de questões formais sobre o processamento do crime de responsabilidade, o que toca questões centrais sobre o instituto do “impeachment” e também sobre a Separação entre os Poderes: quais os poderes do Presidente da Câmara; qual o papel do Senado no processo; que partes da lei 1.079/1950 foram recepcionadas; que papel têm os precedentes gerados por questionamentos similares no caso Collor e, por fim, qual o papel (quais os limites) do STF. 

O livro destina-se a qual público alvo?

O livro foi pensado para que profissionais e estudiosos do Direito, da Política e da História se aprofundem sobre as principais discussões sobre o instituto do “impeachment”, tanto as questões políticas discutidas, quanto questões técnico-jurídicas, bem como destinado a toda sociedade que, de uma forma geral, se interessa pelo tema e pela história do Impeachment em nosso constitucionalismo.

A ideia do livro surge a partir do desejo de reunião de textos já publicados no portal “Empório do Direito”. Explique o que os motivou a reunir os textos em um livro. Há textos inéditos? 

Sim, durante o ano de 2015 assumimos a responsabilidade de manter uma coluna no portal “Empório do Direito”. Como o tema do “impeachment” era algo que gerava muitas dúvidas e discussões, uma boa parte dos nossos textos se debruçou sobre eles, à medida em que as questões aconteciam. No final do ano, após a última decisão do STF sobre o tema, entendemos que estava fechado um ciclo de debates e que poderíamos reunir os textos em uma única obra. Então, revisitamos os textos publicados na coluna “Constituição e Democracia” com a inclusão da referência ao inteiro teor do acórdão proferido na ADPF 378 e acrescentamos dois capítulos inéditos, um capítulo inicial de introdução ao instituto do “impeachment”, sua natureza e os contornos em nosso constitucionalismo, bem como um capítulo em que analisamos com profundidade o caso Collor. Dessa forma, o livro possui um diagnóstico das discussões havidas no ano passado bem como um estudo geral, conciliando teoria e práxis.

Quais as principais conclusões adquiridas com a obra?

O “impeachment” é um instituto complexo. Ao mesmo tempo em que possui uma dimensão política clara, também é um instituto jurídico-constitucional. Não se pode tratá-lo de forma leviana como se se tratasse apenas da vontade política do Parlamento – como se fosse a versão presidencialista do “voto de censura” do sistema parlamentarista. A destituição de um Presidente da República é uma questão muito séria e precisa ter os limites e a seriedade impostos pela Constituição preservados, sob pena de, uma vez superada a era dos “golpes militares” entretemos numa outra fase, igualmente problemática para o desenvolvimento democrático, que seria o uso de instituições excepcionais utilizáveis apenas quando se configura tecnicamente um crime de responsabilidade como forma de destituir um Presidente impopular em meio a uma crise e sem base parlamentar que o sustente.

O livro busca os fundamentos constitucionais do instituto para que sobre ele nos debrucemos e tenhamos claro qual o caminho democrático que queremos trilhar.


Ficou interessado? Confira aqui o livro.

O impeachment e o Supremo Tribunal Federal_ história e teoria constitucional brasileira


O autores Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Diogo Bacha e Silva e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira também são colunistas do Empório do Direito. Acompanhe a coluna Constituição e Democracia!