Dois pesos, duas medidas e uma porção de injustiça – Por Leonardo...

Dois pesos, duas medidas e uma porção de injustiça – Por Leonardo Isaac Yarochewsky

Por Leonardo Isaac Yarochewsky – 25/02/2017

“Não carregueis convosco dois pesos, um pesado e o outro leve, nem tenhais à mão duas medidas, uma longa e uma curta. Usai apenas um peso, um peso honesto e franco, e uma medida, uma medida honesta e franca, para que vivais longamente na terra que Deus vosso Senhor vos deu. Pesos desonestos e medidas desonestas são uma abominação para Deus vosso Senhor”. Deuteronômio (25:13-16)

Em mais uma correta e corajosa decisão o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello concedeu ordem de Habeas Corpus ao paciente Bruno Fernandes das Dores de Souza. Em março de 2013, o ex-goleiro do Flamengo foi condenado a 22 anos e 3 meses de prisão pela morte e ocultação de cadáver de Eliza Samudio e pelo sequestro e cárcere privado do filho, perante o Tribunal do Júri de Contagem-MG. O Juízo do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem, Minas Gerais, determinou que Bruno cumprisse regime inicial fechado, negou o direito de recorrer em liberdade e afirmou que estavam presentes os requisitos da prisão preventiva, determinada em 4 de agosto de 2010.

Segundo o ministro Marco Aurélio

Segundo o ministro Marco Aurélio

Dois dias antes os Habeas Corpus apresentados pelo ex-ministro José Dirceu e pelo ex-senador Gim Argello foram negados pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Com a decisão, os dois permanecerão presos em Curitiba (PR).

Para o ministro Fachin os dois pedidos de liberdade não podiam ser apreciados porque foram apresentados antes de Argello e Dirceu terem sido condenados pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O ministro Fachin – que sucedeu Teori Zavascki na relatoria dos processos relacionados à operação Lava-Jato – explicou que, após o julgamento do habeas pelo TRF-4, sobreveio sentença que reconheceu, ainda que em decisão sujeita a recurso, a culpa do réu – e, na ocasião, a adequação da prisão cautelar foi reexaminada sob um contexto fático-processual “de maior amplitude e profundidade”. Assim, de acordo com ele, o estado de liberdade de José Dirceu é alvo, atualmente, de um novo ato jurisdicional superveniente, autônomo, de requisitos específicos e que deve ser questionado por meio de impugnação própria. “A decisão que manteve a custódia processual não foi examinada pelo TRF-4, de modo que o conhecimento prematuro por esta Corte configuraria indevida supressão de instância”.[1]

José Dirceu está preso desde agosto de 2015. Em maio do ano passado, o ex-ministro foi condenado a 23 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Posteriormente sua pena foi reduzida para 20 anos e 10 meses, mas ainda não houve o trânsito em julgado.

Em outro giro e em mais uma decisão acertada, no dia 14 de fevereiro último o ministro Celso de Mello – decano do Supremo Tribunal Federal – decidiu manter a nomeação de Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria Geral da Presidência.

A nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria Geral da Presidência foi suspensa por três liminares, que o governo conseguiu derrubar. Mas o foro privilegiado ainda estava suspenso pelo Tribunal Regional Federal no Rio.

Na decisão de 25 páginas, o ministro Celso de Mello afirmou que “a nomeação de alguém para o cargo de ministro não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade, que jamais se presume”, e que “a prerrogativa de foro, que traduz consequência natural e necessária no cargo de ministro não importa em obstrução e muito menos em paralisação de investigação criminal ou de persecução penal”.

Celso de Mello disse que ser ministro não é ter imunidade porque não haverá “tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal“.

Não obstante, dia 18 de março de 2016 o ministro Gilmar Mendes do STF suspendeu a nomeação para ministro Chefe da Casa Civil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi proferida em ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS.

Na referida decisão o ministro Gilmar Mendes afirmou ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato.

Verifica-se nos casos descritos que quando se trata de investigado ou acusado do Partido dos Trabalhadores – notadamente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – o tratamento dado pelo STF é bastante peculiar, chegando, às vezes, a bizarrice.

As decisões proferidas pelos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio são juridicamente inatacáveis, bem fundamentadas, equilibradas e de acordo com a Constituição da República. Contudo, não se pode, com a devida vênia, dizer o mesmo das decisões aqui citadas, proferidas pelos ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin.

Quando assuntos e matérias semelhantes são tratados de maneiras tão distintas a ponto de uma decisão conceder a liberdade e a outra negar, o descrédito levado pela insegurança jurídica atinge o judiciário e a injustiça fica evidenciada.


Notas e Referências:

[1] http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=336800


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Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado Criminalista e Doutor em Ciências Penais pela UFMG.
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