Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio

Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio

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Título: Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio

Autor: Carlos Hélder Mendes

Código de Barras: 9788568972748

Páginas: 179

Valor: R$ 39,00 + Frete R$ 9,00

ISBN: 978-85-68972-74-8

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“A constatação do livro que segue, decorrente do sentimento de impunidade e que gera, como consequência, não necessária, a banalização da prisão cautelar, demonstra que o exercício da função de garantia, típica de regimes democráticos – que deveria ser exercida por magistrados que agiriam em nome do Estado e, assim, de maneira imparcial –, passou a ser, em alguma medida, policialesca. A conclusão não é novidade. O diferencial, todavia, é a demonstração por pesquisa de campo da veracidade da hipótese.

O livro pode nos servir de convite à reflexão. Todavia, reconhecer os erros, realinhar as ações, não é tarefa para qualquer um, mas somente para quem assume a responsabilidade por seus atos, no caso, a prisão preventiva em abusividade. A prisão cautelar é democrática; o abuso contemporâneo é uma espécie de extermínio do qual somos todos – todos, mesmo – responsáveis. Inexistem almas belas (Hegel). Cada um que preste contas de suas ações. E Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes está de parabéns. Boa leitura”.

Título: Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio

Autor: Carlos Hélder Mendes

Código de Barras: 9788568972748

Páginas: 179

Valor: R$ 38,00 + Frete R$ 8,00

ISBN: 978-85-68972-74-8

ÍNDICE
 

INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19

O REGIME JURÍDICO DAS MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO . . . . . . . . . . . . . . 23

1.1. Medidas cautelares ou processo cautelar? . . . . . . . 23

1.2. Poder geral em cautela penal. . . . . . . . . . . . . . . . 25

1.3. Pressupostos, fundamentos e finalidades . . . . . . . . 29

1.4. Características. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34

1.4.1. Instrumentalidade hipotética . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34

1.4.2. Acessoriedade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38

1.4.3. Preventividade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38

1.4.4. Sumariedade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39

1.4.5. Provisoriedade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40

1.4.6. Provisionalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42

1.4.7. Excepcionalidade: a prisão cautelar como extrema ratio da ultima ratio . . . . . . 43

1.4.8. Jurisdicionalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44

1.4.9. Proporcionalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44

1.5. Classificações das medidas cautelares pessoais . . . . . 46

1.6. Das medidas cautelares pessoais alternativas ao cárcere . . . . . . . . . . . . 48

1.6.1. Do comparecimento periódico ao juízo . . . . . . . . . . 50

1.6.2. Da proibição de acesso ou frequência a determinados lugares . . . . . . . . . . 51

1.6.3. Da proibição de manter contato com pessoa determinada . . . . . . . . . . 52

1.6.4. Da proibição de ausentar-se da comarca . . . . . . . . . 53

1.6.5. Do recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos . . . . . . 53

1.6.6. Da suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica e financeira . 54 1.6.7. Da internação provisória . . . . . . . . . . . . . . . 55

1.6.8. Da fiança . . . . . . . . . . . . . 56

1.6.9. Do monitoramento eletrônico . . . . . . . . . . . 58

1.7. Audiência de Custódia ou de Garantias . . . . . . . 61

A PRISÃO PREVENTIVA . . . .  . . . . . . 67

2.1. Requisitos da Prisão Preventiva: Fumus Commissi Delicti e Periculum Libertatis . . . . . . . . 72

2.2. Ordem Pública e Econômica: Uma abordagem crítica . . . 78

2.3. Prazo de duração da prisão cautelar . . . . . . . . . . . 84

2.4. Por uma prisão heterogênea: Incompatibilidade entre a prisão provisória e a prisão após decisão condenatória 92

2 2.5. Da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar . . . . . . . . . . . . . . 102

OS DECRETOS DE PRISÃO PREVENTIVA NAS VARAS CRIMINAIS DE SÃO LUÍS – MA: FUNDAMENTOS E REQUISITOS . . 105

3.1. Do princípio da fundamentação das decisões judiciais . 106

3.1.1. A motivação judicial como garantia de outras garantias constitucionais . . . . . . . . . . . . . . . 111

3.1.1.1. A independência, a imparcialidade e o livre convencimento judicial . . . . . . .. . . . . . . 114

3.1.1.2. O devido processo (penal) legal . . . . . . . . . . . . 115

3.1.1.3. O contraditório e a ampla defesa . . . . . . . . . . . 119

3.1.1.4. A dignidade da pessoa humana, a presunção de inocência e o status positivo do direito à motivação da decisão judicial . . . . . . . . . . . . . . . 120

3.1.2. Dos vícios da fundamentação judicial e sua nulidade . . . . . . . . . . . . . . . 122

3.2. A Fundamentação dos Decretos de prisão preventiva: O aumento de presos provisórios e as causas da banalização da prisão cautelar no Sistema Prisional maranhense . . . . . . . . . . . .128

3.3. Prisão para prevenir: Agressão ao princípio da presunção de inocência mediante a antecipação da pena . . .160

CONSIDERAÇÕES FINAIS . . . . . . . . 165

REFERÊNCIAS . . . . . . .  . . . . . . . . 169