Disciplina fiscal – Por Antonio Marcos Gavazzoni

Disciplina fiscal – Por Antonio Marcos Gavazzoni

Por Antonio Marcos Gavazzoni – 29/05/2016

Ajuste fiscal deveria ser uma prática obrigatória e diária na gestão pública e não um expediente lançado de forma emergencial em épocas de crise econômica e política. Em Santa Catarina, equilibrar receitas e despesas já faz parte da cultura do Governo do Estado. Isso faz de nós um dos Estados com melhor equilíbrio fiscal do Brasil e um dos poucos a não aumentar carga tributária para fechar as contas.

Como conseguimos esse controle eficaz das contas? Usamos a tecnologia a nosso favor. Santa Catarina tem o melhor sistema de planejamento e gestão fiscal do Brasil, batizado de SIGEF. Lançado em 2003, ele recebeu constantes aperfeiçoamentos nesses 12 anos, integrando mais de 22 módulos, inclusive com controle diário da arrecadação do Estado.

É por meio do SIGEF que o Tesouro faz a programação financeira e acompanha o cronograma mensal de desembolso, controlando de perto receitas e despesas. O sistema ainda responde pela gestão da dívida pública e pelo controle de contratos e transferências feitas às instituições privadas e públicas, como Prefeituras. É também uma ferramenta eficaz de acompanhamento físico e financeiro dos planos de investimentos.

Com tantas facilidades, o sistema é uma mão na roda para os gestores. Como secretário da Fazenda, posso dizer que o SIGEF faz com que eu tenha à disposição todas as informações necessárias para tomar decisões mais assertivas. Quando o governador Raimundo Colombo me chama para saber das finanças (todos os dias), tenho sempre dados qualitativos à mão.

E não somos só nós aqui em Santa Catarina que enxergamos a eficácia do SIGEF. O sistema já se tornou uma referência nacional e é recomendado pelo Banco Interamericano. Tanto que volta e meia a Contabilidade da Fazenda, área que gerencia o sistema, recebe equipes técnicas de Estados e Municípios interessados em conhecê-lo. A Prefeitura de Salvador já implantou o sistema e Paraná e Espírito Santo também solicitaram os códigos fontes.

O que tem atraído a atenção é a capacidade de controle das finanças públicas do SIGEF. Obviamente não quero dizer com isso que a tecnologia é a solução pura e simples para os problemas de caixa dos governos. Mas certamente é uma grande aliada que, se bem utilizada, tem a virtude de criar rotinas saudáveis para o equilíbrio fiscal.

Tanto que o maior mérito do SIGEF foi ter desenvolvido uma cultura de acompanhamento rígido das contas. Uma cultura que não é do secretário da Fazenda, do governador, mas dos servidores que trabalham diariamente com rotinas ligadas ao planejamento e execução financeira do Estado. O cidadão tem acesso a essas informações por meio do Portal de Transparência, alimentado quase que totalmente com dados do SIGEF.


Antonio Marcos GavazzoniAntonio Marcos Gavazzoni é formado em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), mestre e doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Foi Procurador Geral do Município de Chapecó e professor na UNOESC, na Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina e na UNOPAR. Em janeiro de 2015 assumiu pela terceira vez a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Santa Catarina, cargo que ocupa até o momento. Email: contatogavazzoni@gmail.com 


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