Direitos fundamentais na era dos extremos: a exceção como regra

Direitos fundamentais na era dos extremos: a exceção como regra

Título: Direitos fundamentais na era dos extremos: a exceção como regra

Autor: Diversos

Organizadores: Vinicius Valentin Raduan Miguel e Salah H. Khaled Jr

Código de Barras: 9788568972946

Páginas: 328

Valor: R$ 48,00 + Frete R$ 11,00

ISBN: 978-85-68972-33-5

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Passados alguns anos desde o assim chamado “annus mirabilis” de 1989 (Häberle), com a propagação de uma certeza da vitória do liberalismo econômico e da democracia representativa ocidental, a abertura do mundo da vida às mais amplas formas de intercomunicação e a inserção da multidão no mercado de consumo, uma coletânea que (ainda) pretenda discutir a valência contemporânea dos direitos humanos parece, quando menos, intempestiva, mormente por fixar como ponto de discussão o seu antípoda par excellence, o estado de exceção.

Mas aqui ingressa, entretanto, o próprio conceito de contemporaneidade, pois, conforme Barthes, ser contemporâneo é ser intempestivo, extemporâneo, mesmo imprevisto. E nada e nem ninguém supunha que, uma vez derrotados “os inimigos internos e externos” da democracia e dos direitos humanos, viveríamos tempos de deficium de nossas certezas e princípios fundantes da comunidade humana. E discutir a valência dos direitos humanos como modo de evicção da “civitas dissolutas” é isso: um extemporâneo de nosso tempo, quanto mais por que, se ficarmos no campo da violência e do terrorismo [do Estado?], “[…] as democracias ocidentais não parecem capazes de enfrentá-lo[s], a não ser que utilizem instrumentos e estratégias que ao largo minam os valores sobre os quais se fundam estas democracias […]” (Esposito).

O que nos resta, portanto, é, como López Aranguren, perceber que a “[…] democracia não é um status no qual o povo possa comodamente instalar-se. É uma conquista ético-política de cada dia que só através de uma autocrítica sempre vigilante pode manter-se”. E como não há democracia sem direitos humanos, a vigilância se desdobra sobre estas duas frentes, conforme o demonstrado pelos autores dos diversos artigos que compõem essa coletânea.

Sejam, portanto, bem-vindos ao “deserto do real”.

Título: Direitos fundamentais na era dos extremos: a exceção como regra

Autor: Diversos

Organizadores: Vinicius Valentin Raduan Miguel e Salah H. Khaled Jr

Código de Barras: 9788568972335

Páginas: 328

Valor: R$ 48,00 + Frete R$ 11,00

ISBN: 978-85-68972-94-6

ÍNDICE
 

CAPÍTULO 1

ITINERÁRIO DE UMA EPISTEMOLOGIA PERSECUTÓRIA: A REFUNDAÇÃO DO PROCESSO PENAL INQUISITÓRIO

ATRAVÉS DA CIENTIFICIDADE E DO POSITIVISMO JURÍDICO……. 11

Salah H. Khaled Jr.

 

CAPÍTULO 2

O STF ENTRE OS CASOS DA PESQUISA COM CÉLULAS- TRONCO EMBRIONÁRIAS E DA INTERRUPÇÃO DA  GRAVIDEZ

DO FETO ANENCÉFALO…………………………………………………………………… 31

Flávia Annenberg

 

CAPÍTULO 3

GUERRA ÀS DROGAS E ENCARCERAMENTO EM MASSA NO

BRASIL………………………………………………………………………………………………… 61

Victor Martins Pimenta Tatiana Whately de Moura

 

CAPÍTULO 4

DO DIREITO ANULADO AO DIREITO REVINDICADO: UMA ANÁLISE SOBRE DIRETRIZES DE REORIENTAÇÃO DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÀS PESSOAS COM  TRANSTORNO

MENTAL CRIMINALIZADAS……………………………………………………………………. 85

Lúcio Costa

Railander Quintão de Figueiredo

 

CAPÍTULO 5

O IMPACTO DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS NA APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA, À LUZ DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS

DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA………………………………………………………. 155

Daniel Adolpho Daltin Assis Alyne Alvarez Silva

 

CAPÍTULO 6

PERMANÊNCIAS DAS PRISÕES PROVISÓRIAS NO  BRASIL:

UMA CRÍTICA INSTITUCIONAL E CONSTITUCIONAL…………………. 183

Alana Abílio Diniz Vila-Nova Daniel Augusto Diniz Vila-Nova

 

CAPÍTULO 7

A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO ……………………………197

Vivian Calderoni

CAPÍTULO 8

O DIREITO DA EXECUÇÃO PENAL NO CONTEXTO DA INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO  229

Marcus Vinicius Xavier de Oliveira

 

CAPÍTULO 9

A IMPRESCRITIBILIDADE DO ESTATUTO DE ROMA E O

DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL……………………………………………………… 261

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Jorge Luís Mialhe

 

CAPÍTULO 10

DILACERAÇÃO DE CORPOS E A DESTRUIÇÃO DE VIDAS: UMA INTERPRETAÇÃO DA TORTURA A PARTIR DO  SISTEMA

INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS……………………………………….. 287

Vinicius Valentin Raduan Miguel

 

CAPÍTULO 11

CONHECER PARA ENFRENTAR: UM BALANÇO  DO

HISTÓRICO DE DADOS SOBRE A TORTURA NO BRASIL………………… 301

Maria Gorete Marques de Jesus José de Jesus Filho