Direito, sociedade e ética dos juristas – Por Paulo Ferreira da Cunha

Direito, sociedade e ética dos juristas – Por Paulo Ferreira da Cunha

Por Paulo Ferreira da Cunha – 22/06/2017

O Direito não vive isolado: é um lugar-comum, sim, mas de que não se tiram normalmente as devidas consequências. E a sua capacidade de concorrer para a Justiça cada vez mais depende de elementos extrajurídicos.

Um abundante Direito escrito perfeito, excelente, pelo menos muito bom, é, diziam já os Romanos, sinal de péssimos costumes. Quanto piores os comportamentos das sociedades, mais leis (boas, em si, mas ineficientes) para tentar discipliná-los, contê-los. Porém, nem as mais excelentes constituições (que já foram comparadas a “folhas de papel” – e como são rasgáveis!) têm suficiente poder transformador sem o contributo da força das realidades, dos factos, sem o comprometimento das Pessoas.

É tópico clássico que só haverá Justiça com Pessoas justas. E pior, mais pérfida justiça ainda (justiça injusta) se teria se os “operadores jurídicos” (não lhes chamemos “juristas” sequer, porque o não seriam) acabassem por ser, não sacerdotes do Justo mas do injusto, manobradores ao serviço de interesses, hipócritas de vários rostos, etc.. Isso seria a mais rematada distopia, uma cidade infernal…

Não diremos que tudo depende, mas muito pelo menos depende, das circunstâncias de aplicação das leis, e dos protagonistas dessa aplicação: desde logo, os Cidadãos e depois os Juristas. E depois mil e uma realidades que agrupamos sob nomes mais ou menos pomposos e epistémicos que são vetores que, em cada sociedade concreta, encaminham mais para o lado da Justiça ou da Injustiça.

Tais fatores ou vetores podem ser, realmente, adjuvantes ou obstáculos à efetivação do Justo. A Política, naturalmente, a Economia, enfim, todos os cortes que se façam na Sociedade e no Pensamento são importantes.

Mas, insistamos: nas sociedades pluralistas e algumas já com traços de anomia em que vivemos, importa muito que o Direito possa contar com o esteio de Civismo, Civilidade, consciência cidadã por parte do Povo.

De pouco vale um excelente Direito nos livros se os cidadãos o não quiserem ser verdadeiramente, se abdicarem da sua participação na vida da Cidade. Ou então (pouco se olham as coisas por este lado, mais complexo) se transformarem a necessidade de participação crítica em regateio, em pressão demagógica, em manipulação das massas, em intriga, em calúnia, em política macro- ou micro- no que ela tem de perverso.

Há uma distância abissal entre (poderia haver vários exemplos) o trabalhador participativo, o sindicalista ciente dos direitos dos trabalhadores, e o manobrador pro domo, que finge assumir a representação dos colegas apenas para obter proventos pessoais, e vendendo a classe à primeira oportunidade. O mesmo se diga do líder consumerista, ou ambiental, ou de bairro, etc. Pode haver “falsos amigos do povo” – também é clássico…

Ultimamente, em alguns países, tem-se confundido conhecimento meramente técnico com real preparação jurídica, que é muito mais que aprender de cor umas leis em vigor, e pouco mais. E mesmo esse conhecimento técnico nem sempre estará a ser fornecido com real qualidade por todas as instâncias que deveriam fazê-lo.

A primeira tarefa é reestabelecer as bitolas de exigência na formação técnica dos juristas? Sim, sem dúvida. A descida de qualidade, em geral, na preparação dos novos juristas parece ser um tópico indiscutível em muitos meios.

Mas há mais a fazer. Os juristas, sendo por natureza tradutores e mediadores universais, não podem ao mesmo tempo ser pessoas ignorantes, bárbaras, sem maneiras, sem alma, sem cabeça, sem sensibilidade, sem trato, sem finura, sem delicadeza, sem antes de mais honestidade irrepreensível. A começar pela honestidade intelectual. Ou seja, não é qualquer um que pode ser jurista. Nem mesmo que decorasse todas as leis do mundo. E isso é, como dizia Goethe, absolutamente impossível. Nem interessa.

Antigamente, a seleção era, evidentemente, em enorme medida, de classe, no sentido de estrato social. Hoje, terá de ser feita na perspetiva do conhecimento e de qualidades pessoais, psicológicas, de caráter.

Uma grande questão é saber até que ponto as preocupações éticas e deontológicas (em grande medida, ao que parece, quando existam, sobretudo formalistas) de muitas das nossas instituições (a começar pelas Universidades) conseguem mesmo detetar problemas sérios de falta de ética e deontologia de juristas atuais e candidatos a juristas.

Para alguns, estas nossas preocupações são apenas uma questão retórica, idealista, e, no seu otimismo laxista, “o mercado selecionará”.

Não, o mercado não seleciona qualidade intrínseca nem ética. O mercado seleciona aquilo a que o meu saudoso Mestre de Coimbra Ehrhardt Soares chamava “secos e molhados”, ou seja, mercadorias materiais.

Aquilo que está do lado do que mais importa, não é o mercado, cego e de mão invisível, que pode selecionar. Não podemos demitir-nos atirando a responsabilidade para o mercado, e depois lamentar-nos culpando “a sociedade”. A culpa foi nossa, com a nossa demissão. E continuará sempre sendo a ser nossa se a demissão for reiterada.


Paulo Ferreira da CunhaPaulo Ferreira da Cunha é Membro do Comité ad hoc para o Tribunal Constitucional Internacional. Professor da Escola de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas. Professor da Académie Internationale de Droit Constitutionnel. Possui graduação (Licenciatura em Direito), com o Curso complementar em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1984), Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade (1988), Doutorado em Direito (História do Direito / Filosofia do Direito) pela Université Panthéon-Assas, Paris II. E ainda Doutorado em Direito. Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995), reconhecido em 16.4.2014 pela Universidade de São Paulo como Doutor em Direito, área de Direito do Estado. Agregação em Direito Público (similar à Livre-docência) pela Universidade do Minho (2000). É Pós-doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013). Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4615065392733954


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