Direito à Sustentabilidade: Ideologia ou Utopia? – Por Sérgio Ricardo Fernandes de...

Direito à Sustentabilidade: Ideologia ou Utopia? – Por Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino

Por Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino – 10/02/2017

As tentativas mundiais, desde a Declaração de Estocolmo em 1972, em se mitigar os efeitos da crise ambiental[1] no globo demonstraram que a racionalidade técnica-científica e a economia colocaram em perigo a biodiversidade de seres os quais habitam diferentes ecossistemas. Ao reconhecerem a intensidade predatória da atitude humana com a fragilidade do Planeta, iniciou-se, a partir de vários movimentos ecológicos e ambientalistas[2], o desenvolvimento de uma consciência acerca da Sustentabilidade[3].

Sabe-se, ainda, que a Sustentabilidade é uma palavra polissêmica, cuja matriz de se desenvolvimento histórico se encontra numa perspectiva ecológica, numa relação dos seres e os ambientes. Por esse motivo, Sustentabilidade não se exaure tão somente naquilo que se refere ao Mundo Natural, mas às condições de desenvolvimento e manutenção de todas as vidas. Percebe-se, nesse caso, a importância dessa palavra como vetor de orientação às demandas e articulações políticas, econômicas, jurídicas, sociais, culturais, éticas, tecnológicas e científicas do século XXI. Insiste-se – como já se o faz em outros momentos: Sustentabilidade é o paradigma de convivência sadia interespécies[4].

Na lógica jurídica, esse significado ainda é necessário. A Sustentabilidade aparecerá em diversos Tratados Internacionais, cujas obrigações devem ser cumpridas pelas legislações nacionais a fim de se ratificar os compromissos assumidos pelos seus signatários. Tenta-se, mais e mais, fazer com que a Sustentabilidade se assemelhe a um Direito Global[5], pois o seu pressuposto é o direito à existência sadia e equilibrada. A expressão sadia e equilibrada deve ser compreendida nas dimensões física, química, biológica e psíquica.

O Direito Ambiental, por exemplo, é um ramo jurídico no qual estabelece o cumprimento em parte daquilo que enuncia a Sustentabilidade. No entanto, a sua lógica nem sempre expressa a polissemia ou a dimensão ecológica da categoria aqui estudada. Veja-se: a racionalidade ambiental[6] não é igual, não é sinônima a uma racionalidade da sustentabilidade. A primeira já está inserida na segunda como forma dialogal entre os outros significados abrigados pela palavra Sustentabilidade. Em outro momento se reservará um espaço para se desenvolver algumas linhas acerca de como se constitui a racionalidade da Sustentabilidade.

O Direito à Sustentabilidade[7], caracterizado pelo seu alcance global e racionalidade própria de seu eixo nuclear, se torna mais amplo em detrimento ao Direito Ambiental. As demandas do século XXI precisam, sim, do Direito Ambiental, mas esse ramo jurídico não é suficiente para lidar com a complexidade – seja epistêmica, de práxis, de linguagem[8], de percepção, esse caso, jurídica e política[9], de reconhecimento, de atitude ética – dialogal dos campos de saberes envolvidos e interligados.

A crise ambiental mundial requer um Direito à Sustentabilidade, o qual já se manifesta em parte na comunidade jurídica internacional por meio de Princípio[10]. Esse é um avanço significativo em prol ao aperfeiçoamento da Sustentabilidade como compromisso à preservação da teia da vida. No entanto, é necessário questionar: Esse direito que se manifesta na aurora do século XXI se traduz como Ideologia ou Utopia? Talvez, por meio dessa indagação, se consiga verificar o porquê de nem sempre a Sustentabilidade ser eficiente, eficaz e/ou efetiva como política mundial responsável[11] para se edificar uma vida digna e diminuir as intensas desigualdades no globo.

Antes de se prosseguir, é necessário esclarecer à leitora ou leitor as duas categorias que orientam o desenvolvimento teórico deste escrito: Ideologia e Utopia. A primeira denota dois sentidos[12]: um significado fraco e outro forte. Ideologia, para o sentido fraco, é um conceito neutro, pois descreve quais são o conjunto de ideias e valores os quais favorecem a manutenção da ordem pública, ou seja, tem como finalidade legitimar esses padrões para se orientar as atitudes coletivas.

O significado forte de Ideologia, contudo, provém da tradição marxista e sintetiza uma acepção de falsa consciência de crença política, ou seja, uma “[…] falsa consciência das relações de domínio entre as classes[13]”. Nesse momento, percebe-se uma condição mistificante, de oposição ao conhecimento verdadeiro. Tem-se uma acepção distorcida, equivocada sobre os fatos ou a realidade social[14].

Todos os significados da categoria Ideologia não expressam ações capazes de transformar a realidade. Tratam-se somente de ideias, cujo conjunto descrevem a identidade de um grupo social e prescrevem condutas para que haja a sua organização. Criam-se, ainda, estruturas capazes de disseminar esses ideais nos lugares que se encontram. Nesse momento, vale lembrar duas lições de Mannheim: a) as ideias contem perspectivas “transcendentes”, ou seja, conteúdos os quais não podem – ou não poderão – serem viabilizados nas sociedades existentes; b) por esse motivo, e segundo o citado autor, as “[…] ideologias são ideias situacionalmente transcendentes que jamais conseguem de facto a realização de seus conteúdos pretendidos[15]”. Quando se menciona, por exemplo, a expressão ideologia do Desenvolvimento Sustentável, vale a pena rememorar as palavras de Leff[16]:

[…] a ideologia do desenvolvimento sustentável desencadeia um delírio e uma inércia incontrolável de crescimento […]. O discurso da sustentabilidade monta um simulacro que, ao negar os limites do crescimento, acelera a corrida desenfreada do processo econômico para a morte entrópica. A racionalidade econômica desconhece toda a lei de conservação e reprodução social para dar curso a uma degradação do sistema que transcende toda norma, referência e sentido para controla-lo. Se as ecosofias, a ecologia social e o ecodesenvolvimento tentaram dar novas bases morais e produtivas a um desenvolvimento alternativo, o discurso do neoliberalismo ambiental opera como uma estratégia fatal que gera uma inércia cega, uma precipitação para a catástrofe.

A categoria Utopia, por outro lado, possui, também, na sua concepção as “situações transcendentes” retratadas no parágrafo anterior. No entanto, essa categoria não se confunde com Ideologia. Utopia é aquele momento em que alguns ideais podem ser considerados irreais para uma ordem social existente, contudo, a sua indispensabilidade ao aperfeiçoamento e melhoria das relações humanas faz com que haja, segundo Mannheim[17], uma “[…] contra-atividade [capaz de] transformar a realidade histórica existente em outra realidade, mais de acordo com suas próprias convicções”.

A Utopia, nessa linha de pensamento, deve ter como ponto de partida nunca uma “realidade em si”, mas realidades concretas, sociais, históricas, culturais, as quais se encontrem em contínuo processo de mudança[18], ou, dito de outro modo, “As utopias, unindo inteligência e emoção, razão e sentimento, funcionam como projetos sociais de transformação e mudança, melhor dizendo, como projeção da sociedade que deve ser[19]”. No entanto, insiste-se: não é fácil identificar, nem propor uma linha de divisão entre Ideologia e Utopia. Essa clareza depende, também, de como a maturação[20] e viabilidade dessas “situações transcendentes” ocorrem em cada realidade social[21].

O que se pode observar a partir desta distinção? O Direito à Sustentabilidade apresenta contornos de uma genuína Utopia, ou seja, de uma contra atividade, de uma atitude que tem a capacidade de transformar a realidade social de fato, existente. No entanto, junto com a Sustentabilidade e a sua face jurídica, surge, também, um imaginário catastrófico, o qual se desenvolve numa perspectiva negativa a partir dos riscos globais[22].

Aqui, especialmente sob o ângulo do Capitalismo histórico[23], o Direito à Sustentabilidade permanece apenas dentro de seu sentido ideológico fraco. Ao se criara organizações, estruturas, prescrições morais e jurídicas sobre a importância de um mundo sustentável, pouco se faz para, efetivamente, transformá-lo, segundo as atitudes que a Utopia reivindica. Na verdade, e sob o nome Sustentabilidade, o Direito assegura tão somente uma sensação de que algo seja feito para se preservar a teia da vida.

Na Economia de matriz capitalista, tenta-se, de modo fracassado, permitir que haja o equilíbrio entre o (infinito) crescimento mercantil e a proteção à biodiversidade planetária. Essa é a intenção arquemídica de uma “Economia Verde”, cujo objetivo é “monetarizar a Natureza[24]”. Se o Direito permanecer fiel a essas propostas, qual é a contra atividade, a atitude na qual vai transformar a ordem social existente, própria das Utopias? Na medida em que o Direito à Sustentabilidade nutre as esperanças sensatas para uma sociedade global desejável, essas transformações precisam ser compreendidas, arquitetadas e executadas dentro de uma racionalidade da Sustentabilidade, caso contrário, Mannheim estava certo: O Direito à Sustentabilidade é obra de uma mentalidade ideológica hipócrita[25].


Notas e Referências:

[1] “Con la idea de crisis ambiental se quiere expresar el paradójico fenómeno donde el propio crecimiento económico, junto al elevado nivel de desarrollo y estándar de vida alcanzado por la llamada Civilización Industrial, y donde el Primer Mundo es su ejemplo arquetípico, ha creado problemas de carácter ecológico y medioambientales de enorme envergadura y que han puesto en riesgo por primera vez en la historia, la continuidad de la vida del ser humano en el planeta, así como el proceso de la vida del planeta mismo. Fundamentalmente, a los problemas que se hace referencia son los de la contaminación, la pérdida de la biodiversidad, el calentamiento global o cambio climático, el agotamiento de los recursos naturales, la destrucción de la capa de ozono, y la llamada explosión demográfica. Por cierto, este es un tema altamente complejo y los ensayos científicos y la literatura que tratan sobre esta idea hoy día, así como su evolución, se proyectan prácticamente al infinito en la medida en que se ha transformado en un tópico cada vez más relevante de la agenda pública mundial”. SAAVEDRA, Fernando Estenssoro. La perspectiva histórica para comprender el fracaso de la cumbre de cambio climático en Copenhague. Revista Justiça do Direito, Passo Fundo – (RS), v. 23, n. 1, 2009, p. 2. Disponível em: «http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/download/2158/1392.». Acesso em 03 de nov. de 2016.

[2]En el desarrollo de la conciencia medioambientalista fue importante el impacto que causaron las catástrofes ecológicas que comenzabam a despertar la atención de la opinión pública particularmente de los países primermundistas. Entre las primeras se puede mencionar la crisis aue en 1952 se produjo en Londres, a raíz de la alta concentración de smog y que cobró cuatro mil víctimas. […] Otro accidente industrial de la época, detectado en 1953, pero denunciado públicamente en la década siguiente, es el caso de la epidemia que afectó a los pobladores de la aldea pesquera de Minamata en Japón, conocida como la ‘enfermedad de Minamata’. Esta afectaba el sistema nervioso central de los aldeanos y era provocada por los residuos de mercurio orgánico, que las fábricas de productos químicos de la cercana ciudad de Chisso depositaban en las cloacas que desembocaban en el mar. Sólo en 1965 se tomaron las primeras medidas concretas para terminar con la contaminación […]”. SAAVEDRA, Fernando Jaime Estenssoro. Medio ambiente e ideología: la discusión pública en Chile, 1992-2002. Santiago: Ariadna/Universidad de Santiago de Chile – USACH, 2009, p. 58.

[3] Para esta Categoria, utilizar-se-á o seguinte Conceito Operacional: “É a compreensão ecosófica acerca da resiliência na relação entre os seres e o ambiente para se determinar – de modo sincrônico e/ou diacrônico – quais são as atitudes que favorecem o reconhecimento da Natureza como “ser próprio”, a sobrevivência, a prosperidade, a adaptação e a manutenção da vida equilibrada, seja humana ou não humana, por meio da integração e interdependência entre os critérios biológicos, químicos, físicos, informacionais (genéticos), éticos, territoriais, culturais, jurídicos, políticos, tecnológicos, científicos, ambientais, históricos e econômicos.” In: AQUINO, Sérgio Ricardo Fernandes de; CARVALHO, Sonia Aparecida de. O Modelo de Decrescimento, Crescimento e Desenvolvimento Sustentável Diante do Paradigma de Sustentabilidade. Revista FSA, v. 14, n. 1, art. 4, p. 79-105, jan./fev. 2017, p. 81. Disponível em <http://www4.fsanet.com.br/revista/index.php/fsa/article/view/1268> Acesso em 06 de jan. de 2017.

[4] “A Sustentabilidade não é o anúncio do “fim de uma era” guiada pelas medidas de “salvação” de um progresso cujo crescimento é infinito. […]. Não! As ações enunciadas como sustentáveis traduzem metamorfoses necessárias para se criar outras condições de vida, bem como a possibilidade de uma paz mais duradoura, cuja compreensão acerca do novo, da postura em se identificar as próprias características dos fenômenos estimula um diálogo mais aberto entre humanos e não-humanos”. AQUINO, Sérgio Ricardo Fernandes de. A importância da Sustentabilidade como critério de Desenvolvimento do constitucionalismo Latino-Americano. In: AQUINO, Sérgio Ricardo Fernandes de; DE BASTIANI, Ana Cristina (orgs.). As andarilhagens da sustentabilidade no século XXI. Florianópolis: Empório do Direito, 2015, p. 207.

[5] “[…] o processo de globalização necessita ser compreendido como expressão de uma interdisciplinaridade sistêmica. Logo, o Direito Global, por mais incipiente que seja, tem como objeto a compreensão e regulação das relações provenientes dos fluxos globalizatórios. Fluxos estes que não se restringem à globalização do segundo pós-guerra. Contudo, ainda que algumas bases de governar o mundo estejam sedimentadas na descoberta da América, a grande especificidade verte da policentricidade que governa a globalização do terceiro milênio”. STAFFEN, Márcio Ricardo. Interfaces do direito global. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2015, p. 23.

[6] “[…] As contradições entre a racionalidade ecológica e a racionalidade capitalista se dão através de um confronto de diferentes valores e potenciais, arraigados em esferas institucionais e em paradigmas de conhecimento, através de processos de legitimação com que se defrontam diferentes classes, grupos e atores sociais. […] a racionalidade ambiental não é expressão de uma lógica, mas efeito de um conjunto de interesses e de práticas sociais que articulam ordens materiais diversas que dão sentido e organizam processos sociais através de certas regras, meios e fins socialmente construídos”. LEFF, Enrique. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Tradução de Lúcia Mathilde Endlic Orth. 8. ed. Petrópolis, (RJ): Vozes, 2011, p. 134.

[7] “En términos jurídicos, el derecho de la sostenibilidad deberé articularse como un derecho transnacional cuyo fundamento no trae causa de las soberanías nacionales, sino de la nueva sociedad global. Trae parte de la estructura clásica de los órdenes jurídico, social, económico y ambiental, que son propios de los Estados soberanos, pero desborda claramente ese ámbito. Su vocación es aportar soluciones que sirvan a todos, sin importar donde se encuentren o donde nacieron. Pretende aportar la esperanza de una sociedad futura global y mejor”. FERRER, Gabriel Real. Del Derecho Ambiental al Derecho a la Sostenibilidad. Material impresso [2012], p. 9.

[8] “[…] Em vez da natureza explorada, podemos buscar a natureza fraternal. Na esfera de uma intersubjetividade ainda incompleta podemos presumir subjetividade nos animais, nas plantas e até nas pedras, e comunicar com a natureza, em vez de nos limitarmos a trabalhá-la com rotura da comunicação. E, para dizer o mínimo que se pode dizer, essa ideia conservou um atrativo peculiar, a saber, que a subjetividade da natureza, ainda agrilhoada, não se poderá libertar antes de a comunicação dos homens entre si não estar livre da dominação. Só quando os homens comunicarem sem coação e cada um se puder reconhecer no outro, poderia o gênero humano reconhecer a natureza como um outro sujeito – e não, como queria o Idealismo, reconhecê-la como o seu outro, mas, antes, reconhecer-se nela como noutro sujeito”. HABERMAS, Jürgen. Técnica e ciência como ideologia. Tradução de Artur Morão. Lisboa: Edições 70, 2001, p. 52/53.

[9] “[…] percepção jurídica e política é o registro de (1) elementos do direito positivado e/ou de jurisprudência e/ou de doutrina; e (2) circunstâncias e fatos das relações humanas coletivas sob a égide do exercício do poder, quanto a um determinado fenômeno histórico ou contemporâneo, sendo o registro seguido ou imediatamente conectado com a emissão de juízo de valor, ou seja, de análise que culmina com opinião tanto sobre elemento jurídico, circunstância ou fato político quanto sobre o fenômeno como um todo”. PASOLD, Cesar Luiz. Alexis de Tocqueville: Percepção Jurídica e Política da Revolução Francesa. Novos Estudos Jurí­dicos, v. 15, n. 1, p. 28, jul. 2010. Disponível em: <http://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/2299>. Acesso em: 09 fev. 2017. Grifos originais do artigo estudado.

[10] “[…] Os tribunais nacionais e internacionais têm cada vez mais ressoado com as preocupações de sustentabilidade, no entanto, a ‘ecologização’ do tal sistema judicial ainda está longe de reconhecer a sustentabilidade como princípio fundamental do direito”. BOSSELMANN, Klaus. O princípio da sustentabilidade: transformando direito e governança. Tradução de Phillip Gil França. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 100.

[11] “[…] A responsabilidade para com a humanidade também pressupõe um vínculo, mas um vínculo cosmopolita, desta vez, portanto, universal. Trata-se, certamente, de uma responsabilidade comum, que é imposta aos indivíduos e às coletividades, devido ao vínculo pré-originário porque nos faz quem somos. Esse vínculo pré-originário é a pertença à Terra antes de qualquer percepção, de qualquer pensamento e da ação. Ora, essa pertença significa que não é a Terra que nos pertence, mas que nós pertencemos a ela: trata-se de algo que se encontra em um nível acima de qualquer apropriação, em suma, é inapropriável”. ZARKA, Yves Charles. O destino comum da humanidade e da Terra. Tradução de Anderson Vichikenski Teixeira. São Leopoldo, (RS): UNISINOS, 2014, p. 46.

[12] STOPPINO, Mario. Ideologia. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCI, Nicola, PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Tradução de Carmen C. Varriale, Gaetano Lo Mônaco, João Ferreira, Luís Guerreiro Pinto Cacais e Renzo Dini. 13. ed. Brasília: Editora da UnB, 2010, v. 1, p. 585.

[13] STOPPINO, Mario. Ideologia. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCI, Nicola, PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. p. 585.

[14] WOLKMER, Antônio Carlos. Ideologia, Estado e Direito. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 103.

[15] E continua: “[…] Embora se tornem com frequência motivos bem-intencionados para a conduta subjetiva do indivíduo, seus significados, quando incorporados efetivamente à prática, são, na maior parte dos casos, deformados”. MANNHEIM, Karl. Ideologia e utopia. Tradução de Sérgio Magalhães Santeiro. 4. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1982, p. 218.

[16] LEFF, Enrique. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. p. 23.

[17] MANNHEIM, Karl. Ideologia e utopia. p. 219.

[18] MANNHEIM, Karl. Ideologia e utopia. p. 222.

[19] MELO, Osvaldo Ferreira de. Fundamentos da política jurídica. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 1994, p. 55.

[20] “[…] Utopia não é uma Quimera: ela é (imaginariamente) o tempo do processo, ou seja, uma nova realidade cuja essência aparece diretamente na existência”. LACROIX, Jean-Yves. A utopia: um convite à filosofia. Tradução de Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1996, p. 65.

[21] “[…] a relação entre a utopia e a ordem existente aparece como uma relação ‘dialética’. Queremos dizer com isso que cada época permite surgir (em grupos sociais diversamente localizados) as ideias e valores em que se acham contidas, de forma condensada, as tendências não-realizadas que representam as necessidades de tal época. Estes elementos intelectuais se transforma, então, no material explosivo dos limites da ordem existente. A ordem existente dá surgimento a utopias que, por sua vez, rompem com os laços da ordem existente, deixando-a livre para evoluir em direção à ordem de existência seguinte”. MANNHEIM, Karl. Ideologia e utopia. p. 222/223.

[22] “Riscos não se esgotam, contudo, em efeitos e danos já ocorridos. Neles, exprime-se sobretudo um componente futuro. Este baseia-se em parte na extensão futura dos danos atualmente previsíveis e em parte numa perda geral de confiança ou num suposto ‘amplificador do risco’. Riscos têm, portanto, fundamentalmente que ver com a antecipação, com destruições que ainda não ocorreram, mas que são iminentes, e que, justamente nesse sentido, já são reais hoje”. BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. São Paulo: Editora 34, 2010, p. 39.

[23] “[…] Nesse sistema, o que se acumulou no passado só é ‘capital’ na medida em que seja usado para acumular mais da mesma coisa. […] No anseio de acumular cada vez mais capital, os capitalistas buscaram mercantilizar cada vez mais esses processos sociais presentes em todas as esferas da vida econômica. […] O desenvolvimento histórico do capitalismo envolveu o impulso de mercantilizar tudo”. WALLERSTEIN, Immanuel. Capitalismo histórico e civilização capitalista. Tradução de Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Contraponto, 2001, p. 13-15.

[24] “[…] Como a atividade econômica normalmente se baseia na desvalorização do capital natural em termos de abastecimento, regulamentação ou serviços culturais, isso está causando o esgotamento dos recursos naturais e acabando com a habilidade dos ecossistemas de fornecerem benefícios econômicos. De preferência, mudanças em reservas de capital natural seriam avaliadas em termos monetários e incorporadas nas contas nacionais, que é o objetivo que se busca através do contínuo desenvolvimento do Sistema Integrado Ambiental e Econômico (SEEA, da sigla em inglês) pela Divisão de Estatística da ONU, e pelos métodos ajustados de valores líquidos das reservas nacionais do Banco Mundial. O uso mais abrangente de tais métodos proporcionaria uma indicação mais apurada do nível real e da viabilidade de crescimento de renda e de emprego. A contabilidade verde, ou a contabilidade da valoração ambiental, é uma estrutura disponível que esperamos que seja adotada inicialmente por algumas nações e que pavimente o caminho para a medição de uma transição de economia verde no plano macroeconômico”. PNUMA. Rumo à Economia Verde: Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável e a Erradicação da Pobreza – Síntese para Tomadores de Decisão. 2011, p. 5/6. Disponível em: «http://www.unep.org/greeneconomy/Portals/88/documents/ger/GER_synthesis_pt.pdf» Acesso em 29 de jan. de 2017.

[25] Essa mentalidade, conforme o autor “[…] se caracteriza pelo fato de que, historicamente, tenha a possibilidade de desvendar a incongruência entre suas ideias e suas condutas, mas, ao invés de o fazer, oculta estas percepções, em atenção a determinados interesses vitais e emocionais”. MANNHEIM, Karl. Ideologia e utopia. p. 219.


Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino.
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino é 
Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) – Mestrado – do Complexo de Ensino Superior Meridional – IMED.

E-mail: sergiorfaquino@gmail.com.


Imagem Ilustrativa do Post: when in doubt, hug a tree // Foto de: Jörg Schubert // Sem alterações.

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