Anarquismos e abolicionismos frente à democracia representativa – Por Guilherme Moreira Pires...

Anarquismos e abolicionismos frente à democracia representativa – Por Guilherme Moreira Pires e Patrícia Cordeiro

Por Guilherme Moreira Pires e Patrícia Cordeiro – 22/06/2016

“Os anarquismos não temem a crítica à democracia representativa. Ela investe no sequestro da vontade em nome do representante, de maneira análoga ao sistema penal. Parlamento e tribunal são partes indissociáveis, resguardados pela constituição e, no limite, pelo poder militar do próprio Estado. É preciso seguir as tábuas da verdade e por isso a democracia moderna é religião do rebanho, como não cansaram de afirmar os socialistas, de Proudhon a Marx, e os filósofos contundentes, desde Stirner a Nietzsche […] Se o povo fosse mesmo soberano não haveria governantes e governados. Povo, massa e indivíduo são conceitos encarceradores […]” (PASSETTI, Edson, 2003, p. 304).

Nos empurram a retórica da democracia representativa[1], essa miséria produtora de tantas riquezas e verdades produzidas como – e para mais – riquezas; pessoas governadas mediante ficções de captura e sequestro, e tudo enquanto vendem combos de artificialidades apresentadas como necessárias (e mesmo imprescindíveis), a exemplo do sistema penal.

Passetti relembra Proudhon ao dispor sobre o desprezo da democracia às pessoas; relembra, com Bakunin, da democracia como forma de perpetuação da aristocracia governamental; (também) com Kropotkin, a prisão como parte desse jogo (inexistindo Estado sem miséria e negação de liberdade) com denominadores comuns que, passados séculos, seguem (de)formando o mundo e assegurando controles; com Godwin[2], a incorporação e cristalização da punição em nossos costumes, potencializando os intensos relatos de Bakunin e Kropotkin[3] sobre a vida nas prisões, energizando na educação anarquista a importância da abolição do castigo, inclusive em nós[4] (com muita inquietude e potência libertária).

 Assim, atravessando Stirner, Goldman, Malatesta, Nietzsche e tantos outros, demonstra como anarquismos inventam, germinam, oxigenam, energizam outros mundos e linguagens possíveis, não reféns de sistemas, controles, hierarquias, autoridades e centralização do poder. E como lembra Warat (2004): “Não se pode esquecer que a luta pela alienação ou pela autonomia do homem é a que se trava na ordem do simbólico pondo em crise nossa relação com a linguagem”, construções e percursos para além do senso comum democrático legitimador do poder e instituidor de mundos gosmificados[5].

Mundos melancólicos, culturas repressivas, energizadas pela venda da imprescindibilidade dos fluxos pré-estabelecidos atrelados ao poder punitivo, mas também de um senso comum democrático[6], uma rede de legitimações potencializadoras da razão iluminista, humanista, reformista etc.; que nos remete, na atualidade, à permanente sedimentação do potencial crítico cristalizado; ao congelamento de linguagens liberadoras diversas das aprendidas e disseminadas, à eternização dos etapismos e castração de linguagem e imaginação dos que se colocam como (e enquanto) crítica.

“A democracia no capitalismo requer a continuidade da miséria, afirmou Gilles Deleuze, com precisão. No século XX, sob democracias e ditaduras, os anarquismos resistiram. Anarquizaram as centralidades. […] Os asilos, as prisões, os hospitais, os manicômios, as escolas, o sexo, as crianças são atravessados por direitos. Sociedade de plenos direitos. Mundo de modulação, da exigência de formação constante, de controle contínuo, de bancos de dados no qual a cifra é a senha, caracterizou assim Deleuze, a nova configuração que ultrapassa sem suprimir por completo a sociedade disciplinar, exaustivamente descrita por Foucault […] A participação contínua dá sentido ao controle contínuo. Todos precisamos ser democráticos, numa democracia de antecipação por meio de  sondagens. Não se abdica do castigo ou da disciplina […] tradição do saber aristocratizado da cultura ocidental, a rede democratiza saberes, porém, por meio de protocolos e confianças, aristocratiza…” (PASSETTI, Edson, 2003, p. 29, 30 e 31).

Em “O Estado e seus inimigos: multiplicidade e alteridade em chamas” (2014), se desenha com dinamismo a incompatibilidade da edificação Estado no que tange a abarcar a multiplicidade, sempre suprimida, capturada (no limite obliterada), em extremo benefício de poucos (e detrimento de muitos), o que nos remete, em cada configuração, aos aludidos amigos do poder (2014).

Não há que se falar em crise da democracia representativa ante a descoberta da mentira, ante o desvelar do devaneio, na medida em que tal coisa seria apenas uma “crise” da crença na democracia representativa, assim, não se trata efetivamente de “crise” alguma, salvo a partir do referencial de dominação, que, ante tal desvelar, contempla abalos à tessitura discursiva de legitimação, vislumbrando então uma rede de danos potencializadores de fendas e fissuras, então nominado de “crise”. A ilusão de participação e representação, a esperança na importância de tais coisas, potencializa sujeições, lembrava Malatesta.

Não é, todavia, a partir do referencial de dominação[7] que nos colocamos e nos situamos discursivamente, senão que em contrariedade ao mesmo, na medida em que optamos por desafiar as instituições para não violentar a vida, como já lembrava Warat.

A conceituação e explanação acerca do dever-ser programacional (atrelado às operacionalidades e movimentações efetivamente perseguidas dentro do Estado), sobremaneira distinto da promessa constitucional e demais desdobramentos de um conteúdo falsamente apresentado como dever-ser oficialmente perseguido, remete à brutal discrepância da realidade para com as artificialidades e ficções que nos regem[8]. Nas palavras de Warat (2004): “A lei corno poder sem limites, e não como limite ao poder. A lei corno respaldo totalitário para uma sociedade encantada por suas aparências democráticas”.

Assim, (nossos) abolicionismos e anarquismos são também acontecimentos que destacam a importância de rasgar, dilacerar, fazer ruir certos lindes instituídos, com movimentações não capturadas, não circunscritas numa cartografia do possível, e do poder (cartografias de violências), não codificadas em obediência a sistemas, mapas, manuais; sem tábuas da verdade, portanto.

Abolicionismos e anarquismos como potentes ativadores de complexidades e experimentações libertárias, como potências vívidas para além das resistências estáticas; das resistências que não são resistência. Como destaca Adorno: Aquele que pensa, opõe resistência; é mais cômodo seguir a correnteza, ainda que declarando estar contra a correnteza”.

Abolicionismos e anarquismos, como múltiplas formas libertárias, sem fascínio sistêmico e governista, cientes da importância “de compreender o poder da linguagem, para só assim sobrepujarem a atual linguagem do poder, que encontrou no poder punitivo seu castelo sistêmico mais colossal, monumental e ameaçador. Castelo tão influente, tão alto, que nutrimos – todos nós – enormes dificuldades de pensar além. Eis o desafio que deveríamos abraçar, ao invés de fracassada e frustradamente insistirmos em adotar discursos legitimantes que já foram brutalmente golpeados e desconstruídos. O mosteiro está em ruínas, o rei está nu, todos os discursos legitimantes foram obliterados e já caíram; mas sempre há quem reconstrua o mosteiro, jure que o rei está coberto (se necessário até produzem-lhe roupas), e busque salvar os discursos legitimantes: reformados, reconstruídos, revestidos com as novas roupas do rei.” (PIRES, Guilherme Moreira, 2015).

Há quem siga preso nas mentiras, mesmo sabendo que tratam-se de mentiras, eis que crentes na possibilidade sistemicamente reformista de perseguirem (e se contentarem) com um dever-ser falso impossível nas atuais formatações do jogo, negligenciando o poder do conteúdo programacional, um dever-ser programacional, sistemicamente confirmado e perseguido (para além do oficialmente dito).

E, assim, perpetrando um encobrimento dos tentáculos e metas, desejos e poderes latentes em curso, a ampla versatilidade de controles, hierarquias e autoridades movimenta-se num silêncio espalhafatoso aos olhos e tímpanos dos que percebem tais movimentações de captura, sequestro, governo.

Mesmo a percepção da nudez de tais controles são insuficientes se persistirmos encarcerados na crença ao dever-ser falso (distinto do programacional, o efetivamente perseguido pelos tentáculos sistêmicos), exemplificativamente, nos devaneios contencionistas (direito penal como contenção do poder punitivo ou contra-poder acerca do poder penal), desesperadamente se agarrando nos discursos legitimantes residuais atrelados às reentrantes mentiras incidentes sobre o mundo, a exemplo das perpetradas pela linguagem-crime, sistematização rasteira, que tão-somente cria, recria e amplia o que se incumbe de codificar.

Uma codificação insanamente destrutiva, porém também extremamente construtiva e constitutiva, de mundos e mentes gosmificadas, sem potência e imaginação, então incapazes de se reinventar potencializando liberdades, presos em etapismos eternizadores de mundos melancólicos, em que uma fração dos 1% detêm o poder enquanto pessoas morrem de fome[9], e o encarceramento, mais que oficial, institucionalizado e normal(izado), é sistemicamente comemorado, celebrado, validado, ativando gozos.

Há quem, movimentando-se para desencarcerar, siga encarcerando (e encarcerado!), simultaneamente refém, representante e ativador de linguagens colonizadoras e premissas de captura que bloqueiam outros mundos diversos dos constitutivamente incorporados e naturalizados.

Enquanto alguns reféns legitimantes do jogo sonham que assinaram algum contrato validando mundos em putrefação, ou que o jogo é imutável, com complacência de rebanho e movimentações limitadíssimas, movimentamo-nos sem pedir licença ao poder, sem obediência aos mapas do possível que nos foram entregues de sorte a ceifar oposições enérgicas potencialmente desestabilizadoras do jogo.

Mastigar o poder que te mastiga.
Isso é o que cada Estado,
Cada autoridade,
Cada governo,
Teme.

Saúde e resistência!

“Resistir não é apenas redimensionar as sabotagens, como insinuou Deleuze. […] Diante dos fluxos que apanham a todos e que criamos para todos participarem, ainda estamos tomados por saberes providenciais. Não é estranho que se ajustem tão bem razão e religião com conservadorismo, democracia midiática, transdisciplinaridades… […] Anarquizar, quem sabe, seja pensar sem pensamento (da razão verdadeira, soberana, ou das religiões), como uma criança, pessoa que se encontra no mundo da arte, da luta […] Foucault, sutil e contundente, revirando o pensamento sobre si, como estética da existência, e Deleuze, generoso com outros pensadores para si, inventando autorias, são fluxos para os anarquismos, por anarquizá-los. Expressam, por meio de suas reflexões pontos que tocam os anarquismos e merecem ser tocados por Stirner tanto quanto se deixaram atingir por Nietzsche. São, para nós mesmos, para mim, para você, como os versos de Arnaldo Antunes: ‘o que não pode ser/ ser que não é/ é o que é?/o quê?“ (PASSETTI, Edson, 2003, p. 31, 32 e 33).

Não esqueçamos:Para que o tabuleiro permaneça preservado, os jogadores precisam acreditar na mentira, e sempre há quem saiba da mentira, assim se preserva a brincadeira (Warat). Adestrados a focarem-se nas peças, muitos de fato torcem para que o pêndulo artificial de forças oscile de forma que as palavras contenham o poder, prevalecendo sobre um conteúdo já vitorioso quando da edificação e estruturação do jogo, em suas formatações e regras banais, sob a alcunha de Estado (Democrático) de Direito. […] Todos vibram com a morte de algum jogador, pisam felizes em cima de seu cadáver, mas não suportam a morte do jogo, sempre remendado com legitimações, costurados pelo medo de cenários piores (no fundo, medo de incertezas, da própria complexidade derivada das fissuras aos sistemas e combos de verdades instituídos e sedimentados, complexidade que deixaria de ser suprimida com a morte do jogo). Ouço uma covardia reativa (Nietzsche), que molda seus próprios grilhões, obedecendo e alimentando autoridades e poderes que pervertem (Bakunin, Kropotkin, Malatesta, Proudhon), numa agonizante complacência de rebanho para com as violências várias perpetradas, evocando temores de mundos piores para justificar mundos já terríveis. Alguém precisa quebrar as correntes. Mas o alguém também precisa parar de esperar um alguém, que nunca vem, ou que talvez até venha, mas atrasado, quem sabe nos últimos suspiros de tantas vidas perdidas, que não viveram: esperaram, temeram, justificaram. Treinaram e projetaram tanto, justificaram e legitimaram tanto, eternizaram tanto o amanhã que não veio, sem movimentações libertárias no presente, aguardando complacentemente as arbitrariedades passarem, esperando suicídio do poder (Suicide Criminology), que seus respectivos tempos se foram, vidas (es)tragadas e (dest)ruídas na normalidade reativa dos escravos da violência institucionalizada […]. Encarceradores seguem encarcerados (Camus) se não abolirem o castigo (e o carcereiro) de si (Hulsman, Passetti).” (PIRES, Guilherme Moreira, 2016).


Notas e Referências:

[1] “A democracia tradicionalmente vinculada ao Direito – nos estreitos limites da versão liberal do mundo – termina sendo apresentada como a concretização histórica de um “Estado Democrático” que se assegura como tal através dos mecanismos instituintes do ‘Estado de Direito’. Essa expressão conota principalmente a necessidade de fazer reinar a lei, de fazer do cumprimento das leis a mola propulsora da democracia. Dessa maneira, na concepção jurídico-liberal da democracia, a ordem política fica reduzida à administração legal do poder do Estado.” (WARAT, 2004, p. 144).

[2] “Por que inflijo o sofrimento a outro? Se não for para seu próprio benefício nem para o benefício de outros, posso estar correto? O ressentimento, a mera indignação e o horror que senti em relação à vileza justificam-me em submeter um ser à tortura inútil?” (GODWIN, 2004, p.13,14).

[3] “Se a prisão é possível hoje, é porque em nossa sociedade abjeta, o juiz conta que haja um carcereiro ou verdugo, com um salário miserável. Mas se o juiz tiver que vigiar os que sentencia, se tiver que matar os que manda para morte, estejam seguros que esses mesmos juízes considerariam insensatas as prisões e a pena de morte, abominável .” (KROPOTKIN, 1897, p.33).

[4] “Eu não tenho um carcereiro dentro de mim e quem o tiver arranje um jeito de aboli-lo em si próprio. E só há um jeito de abolir um carcereiro dentro de você: é abolindo o castigo. O Louk Hulsman, um abolicionista que eu gosto muito, dizia que o abolicionismo penal é saudável porque ele começa em você. É fácil você falar do castigo aplicado sobre os outros. O duro é você abolir o castigo dentro de você.” (PASSETTI, 2013, p.165).

[5] Há muito tempo nos é claro que os aludidos anarquismos compreendem abolição de culturas repressivas nas quais deparamo-nos com o sistema penal e o poder punitivo. Nosso anarquismo é abolicionista; e nosso abolicionismo é anarquista. Nem sonhem capturar tais relações, recusando tal possibilidade, como ocasionalmente se vê entre feminismos e abolicionismos, numa dicotomia excludente supressora da complexidade, quando não necessariamente há qualquer dicotomia, qualquer necessidade de escolha sacrificial.

[6] “Vivemos em um tempo de falsificações consentidas, de transparências simuladas. Dentro desse contexto, a democracia aparece como uma espécie de identidade social publicitária. De abstrata, a democracia, se vai tomando figurativa, expressão cênica de uma participação simulada. Existe um look democrático que equivale a materialização ótica de um processo mágico. Assim a democracia se expande como um campo magnético, convertido no espectro de sua própria esperança.” (WARAT, 2004, p. 451).

[7] “As sociedades burocráticas dependem de um totalitarismo que não está fundado exclusivamente na unidade burocrática da tomada de decisões. Ela promove-se principalmente pelo apelo a uma certa unidade do campo simbólico (isto é, a ideologia definida a partir da noção de intertextualidade). Divisão do social e dissimulação desse divisão em nome de múltiplas unidades que por sua vez resultam eufemisticamente unificadas na forma de uma história. Simular a unidade é o segredo da dominação.” (WARAT, 1985 p. 60).

[8] Essa perspectiva fora destacada (por Guilherme Moreira Pires) no escrito Brasil em Crise publicado no Empório do Direito (2016), e anteriormente no livro digital também nominado Brasil em Crise (2015), bem como no I e II Seminários de Pesquisa Social Brasil em Crise (que originaram o livro); obras nas referências.

[9] “As contradições da democracia não serão superadas embriagando o povo com uma hiper-realidade, imaginária e simbólica, que expresse a tentativa de absorção da sociedade pelo sistema de poder.” (WARAT, 2004, p. 356).

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Guilherme Moreira PiresGuilherme Moreira Pires é advogado, doutorando em Direito Penal.  Autor dos livros: “Desconstrutivismo Penal: uma análise crítica da expansão punitiva e dos mutantes rumos do direito penal” (2013); “O Estado e seus inimigos: Multiplicidade e alteridade em chamas” (2014) e “Os amigos do Poder: ensaios sobre o Estado e o Delito a partir da Filosofia da Linguagem”(2014). Co-autor do livro “Brasil em Crise” (2015) e “Controvérsias Criminais. Estudos de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia” (2016). Co-fundador do Instituto Capixaba de Criminologia e Estudos Penais (ICCEP). Abolicionista e anarquista. Grupo Abolicionismo Penal – América Latinahttps://www.facebook.com/groups/673508846078451/?fref=ts. Facebook:https://www.facebook.com/pitguilherme.mp


Patricia Cordeiro.
Patrícia Cordeiro é Anarquista e Abolicionista. E contra toda e qualquer prisão, inclusive de amor. Graduanda em Direito e Comunicação Social – Jornalismo, pela Faculdade Univel, Cascavel – PR. Integrante do Projeto de Pesquisa vinculado ao CNPq: O Direito Humano Fundamental à Cultura, sua diversidade e efetivação. E membro da página Mulheres Abolicionistas (Confira aqui: https://www.facebook.com/mulheresabolicionistas ).     


Imagem Ilustrativa do Post: democracia // Foto de: candace.jeanne. // Com alterações

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