Cunhando o Processo Penal de Exceção – quem mexeu na minha Constituição?...

Cunhando o Processo Penal de Exceção – quem mexeu na minha Constituição? – Por Fernanda Mambrini Rudolfo e Lucas Nicholas Santos de Souza

Por Fernanda Mambrini Rudolfo e Lucas Nicholas Santos de Souza – 31/10/2016

O Supremo Tribunal Federal endossando execuções antecipadas de pena. Um juiz federal ganhando livros, filmes e, pior, aplausos, por conduções coercitivas de legalidade imaginária, posturas inquisitoriais e prisões ilegais. Um membro do Tribunal de Justiça barriga-verde afirmando que “mexeu uns pauzinhos” para que outro membro pedisse remoção, pois soltava muitos traficantes. Um Poder Judiciário condenando um indivíduo por andar com um pingente de munição de arma de fogo, precisando-se recorrer ao STF para uma absolvição. Eis o cenário da Constituição e do Processo Penal brasileiros. Após intensas noites de estudos, somos levados a nos perguntar: quem mexeu na minha Constituição?

Durante a semana, acompanhamos o cumprimento do mandado de prisão preventiva contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. As notícias fizeram pairar no ar uma leve brisa de “justiça” com aquele toque suave de “progresso do Brasil”. A hashtag “delatacunha” ascendeu aos trending topics da semana. Enfim, éramos um novo país. Afinal, Cunha foi preso, a defesa não conseguirá mais protelar a prisão com recursos, a Lava-Jato é implacável, os (supostos) traficantes estão presos, ao lado do sujeito do pingente! E muitos, mesmo do universo do Direito, não conseguem sentir a ironia. Perdoemos, contudo: o Direito não é dado às ironias das crônicas e do realismo de Assis.


Fernanda Mambrini Rudolfo.
Fernanda Mambrini Rudolfo é Defensora Pública do Estado de Santa Catarina. Doutoranda e Mestre em Direito pela UFSC. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela EPAMPSC. Diretora-Presidente da Escola Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina..
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Lucas Nicholas Santos de Souza é graduando em Direito na UFSC e estagiário no Núcleo Criminal da Defensoria Público do Estado de Santa Catarina.
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