Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição

Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição

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Autor: André Ribeiro Giamberardino

ISBN: 978-85-68972-07-6

Código de Barras: 9788568972076

Páginas: 266

Valor: R$ 40,00 + Frete R$10,00

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A aposta iluminista em relação ao direito penal moderno fracassou. Muito diferente de servir como instrumento de limite e contenção do arbítrio e do poder punitivo, o discurso institucional sobre a pena é cúmplice, propagador, multiplicador e potencializador de uma violência destrutiva no seio das relações sociais, deixando de ser “antídoto” para se tornar novamente “veneno”.

A questão aberta por este livro é até que ponto seria possível avançar para além da premissa pessimista e abstrata segundo a qual não há espaço, nas relações societais, para compreensão e diálogo quando o assunto é violência e punição. 

Teriam todas as vítimas de crimes tal sede de vingança? O que é “fazer justiça”, afinal? O que significa “pagar pelo que fez”? A reflexão que emerge das “falas” de familiares, réus e vítimas de casos de homicídio, na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba, Paraná, entre 2007 e 2012, não permite a indicação de um sentido unívoco a essas expressões, como pretende o discurso jurídico-penal.

A abertura do sistema penal a formas criativas de reparação e práticas de mediação, ao invés de destruir o Outro, pode ter o condão de explicitar a necessidade de desconstrução do que se impõe como sentido unívoco de pena e justiça, substituindo-se a dimensão do sofrimento por aquela que valoriza a importância da comunicação e da participação ativa dos envolvidos. Uma censura restaurativa e que não passa pela imposição destrutiva de sofrimento própria da punição.

Autor: André Ribeiro Giamberardino

ISBN: 978-85-68972-07-6

Código de Barras: 9788568972076

Páginas: 266

Introdução

Capítulo 1 – A construção social das práticas de censura e a participação da vítima no processo penal

1.1. Premissas

1.2. Discursos

1.3. Os estudos psicossociais cedidos pelo Tribunal do Júri de Curitiba/PR

1.4. Vitimologia e a participação da vítima no processo penal brasileiro

1.5. “Pontes ao invés de muros”: o que poderia acontecer?

Capítulo 2 – Teorias da pena e sua crítica

2.1. O criminoso merece sofrer? Ainda sobre a racionalização da pena e sua justificação retributiva

2.2. Prevenção

2.3. Teorias ecléticas

2.4. Inquisitio e crimen laesae maiestatis

2.5. Do fundamento político-filosófico

Capítulo 3 – Censura e controle social

3.1. Restauração, controle social e aflitividade

3.2. Responsabilidade na alteridade

3.3. Movimentos de resgate da participação ativa dos sujeitos do conflito: “restauração”

Capítulo 4 – Justiça restaurativa “em um país como o Brasil”: desafios e dilemas da institucionalização

4.1. Controle social e violência no Brasil e na modernidade periférica

4.2. Economia e pena: pontos de distinção entre um modelo restaurativo de censura e os discursos do neoconservadorismo e do neoliberalismo

4.3. Do papel do Estado: accountability e as possibilidades de relação entre práticas restaurativas e o ordenamento jurídico

Capítulo 5 – Conclusões

Referências Bibliográficas

Anexo I