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Considerações acerca do teletrabalho e do impacto da inserção tecnológica no contrato laboral – Por Guilherme de Luca

Por Guilherme de Luca – 07/03/2017

Coordenador: Ricardo Calcini

O grande processo de modificação das tecnologias resultou no surgimento de um novo modelo de trabalho, pois, com a globalização e informatização dos meios de comunicação, foi possível a criação de novos meios de execução do trabalho, capazes de garantir ao empregador e empregador diferentes formas de se estar diante de uma relação de emprego.

Um dos novos modelos criados foi o teletrabalho, uma modalidade do trabalho à distância, que teve seu surgimento marcado pelo grande desenvolvimento tecnológico ocorrido na sociedade. Trata-se de uma modalidade de prestação de serviços, onde possibilita o trabalhador estar longe da sede da sua empresa. “Assim, é possível trabalhar em qualquer lugar, de maneira subordinada, para empregador localizado em local remoto ao da prestação dos serviços (FINCATO; BITENCOURT, 2014, p. 413)”.

Na modalidade do teletrabalho, tendo em vista os novos meios de informação e comunicação, o empregado não mais necessita trabalhar no estabelecimento do empregador, podendo assim, exercer suas atividades fora da sede da empresa, resultando na menor concentração de empregados em um determinado lugar.

Nota-se que há a utilização dos meios de comunicação para a maioria atos exercidos pelo empregado, o qual se utiliza não apenas de computadores, mas também de todos os meios informatizados existentes na realidade atual. O grande enfoque é o fato de, embora o empregado estar longe das dependências do empregador, o contato ser feito e mantido em tempo real por meios capazes de transportar informações de um lugar para o outro, como é o caso dos celulares. Enquadrar-se na modalidade do teletrabalho não diz respeito a apenas executar o trabalho em seu domicílio, mas também ao fato de o trabalho ser executado em diferentes estabelecimentos. Evidente que o domicílio não é o único local para prestação dos serviços. Porém, ele se distingue do trabalho em domicílio.

O trabalho a distância compreende tanto o teletrabalho quanto o trabalho em domicílio, porém não se confundem, uma vez que o teletrabalhador pode exercer suas atividades em domicílio sem, contudo, caracterizar-se dentro da relação de trabalho em domicílio. A figura do teletrabalho possui particularidades que a distingue das demais modalidades, evidenciando-se o caráter inovador deste novo instituto no Direito.

Foram as grandes transformações tecnológicas que impulsionaram o surgimento deste trabalho a distância e que, mesmo que o trabalhador exerça suas atividades fora do estabelecimento do empregador, ele não deixará de ser considerado empregado para os devidos fins legais, observando-se todas as características inerentes à relação de emprego.

Na modalidade do teletrabalho há a presença de todos os requisitos necessários para a caracterização do vínculo empregatício. Porém, um ponto que merece destaque é o caso da subordinação jurídica, pois na modalidade do teletrabalho, esse requisito é visto de forma diferente. No teletrabalho, controle realizado pelo empregador é feito por meio de aparelhos tecnológicos, ou seja, esses aparelhos serão o meio do empregador exercer seu poder de controle e fiscalização sobre empregado.

Existe certa particularidade sobre este requisito indispensável para caracterização do vínculo empregatício, evidenciando a grande importância dos meios de comunicação telemáticos ou informatizados nesta modalidade de trabalho.

A modalidade do teletrabalho está presente em diversos países, tratando-se de uma modalidade do trabalho a distância que possui grande relevância para as modificações ocorridas em todo o ordenamento jurídico. Revela-se, pois, que as inovações tecnológicas influenciaram a relação de trabalho, uma vez que os meios de comunicação e informação foram desenvolvidos e, atualmente, garantem ao empregado e ao empregador uma nova modalidade de trabalho, que lhe dão amparo jurídico para a efetiva prestação de serviços.

Na modalidade do teletrabalho, as grandes características encontram-se no fato de o trabalhador dispor da possibilidade de executar os serviços fora do estabelecimento do empregador, bem como a existência essencial de meios de comunicação telemáticos ou informatizados. O referido trabalho só se torna possível graças ao auxílio da Internet que é um instrumento absolutamente inserido no contexto social:

A grande evolução ocorrida em razão do surgimento dessa nova modalidade foi capaz de modificar a maneira como se executa o trabalho e ainda, a disposição entre espaço e tempo durante a prestação de serviços.

Em relação ao pressuposto da pessoalidade, o teletrabalhador está sob a proteção jurídica, possuindo, assim, direitos e deveres como todo e qualquer empregado, pois ocorreu a adequação da realidade tecnológica ao meio ambiente de trabalho.

O embasamento jurídico sobre a modalidade do teletrabalho não é aprofundado, resultando em algumas controvérsias sobre o referido tema. Convém notar que há a previsão nos Artigos 6º e 83 da CLT e esses artigos tratam sobre o tema do teletrabalho, motivo que revela a necessidade de maior tutela jurisdicional sobre o assunto, pois trata-se de real situação jurídica existente no meio ambiente de trabalho (BARROS, 2010, p.329).

O teletrabalho é uma flexibilização do contrato de trabalho, haja vista o surgimento de novas tecnologias dentro do setor de comunicação e de informática.  Revela-se, gradativamente, que as diversas atividades desenvolvidas na sociedade atualmente dependem da utilização de meios de comunicação telemáticos ou informatizados. A constante necessidade de o ser humano se relacionar, não apenas frente a frente, mas também pelas novas tecnologias (FARIAS; HENRIQUES; PORTO, 2011).

Em relação à existência efetiva dessa modalidade de trabalho, é necessário que haja, entre empregado e empregador, um acordo capaz de estabelecer quais os direitos e obrigações entre eles e ainda, como será efetivamente realizada a prestação de serviços, ou seja, qual período, qual a frequência, quais recursos serão utilizados. Sendo assim, é correto afirmar que há a devida observância dos interesses de ambas as partes desta relação de emprego (FARIAS; HENRIQUES; PORTO, 2011).

Além de disciplina e organização, é necessário que ocorra a comunicação entre a empresa e o teletrabalhador, mantendo-se o controle diretivo da empresa e a subordinação do empregado. O empregador, ao exercer o controle sobre o empregado e ao estabelecer metas para alcançar uma maior produtividade deverá realizar um planejamento das atividades do empregado para que assim consiga estabelecer seu poder de direção e alcançar uma prestação de serviços regular e capaz de garantir muito rendimento.

Assim, o empregador exercerá, conforme já mencionado, seu poder de controle e direção sobre o empregado, pelos meios de comunicação com os quais serão capazes, empregador e empregado, de estabelecer a relação de emprego.

A modalidade do teletrabalho é fruto de uma evolução tecnológica em toda a sociedade, capaz de alterar normas trabalhistas, que se adequaram a realidade atual, resultando, assim, em modificações benéficas para ambas as partes da relação de emprego.

Faz-se necessário analisar quais as vantagens ou desvantagens dessa modalidade de trabalho para melhor compreender sua aplicação em nosso cotidiano. Mesmo em se tratando de um tema que foi inserido em nosso contexto há pouco tempo, já existem inúmeras observações sobre seus pontos positivos e negativos dentro da relação de emprego.

Convém ressaltar, que o ser humano atualmente se vê dependente dos meios de comunicação, fato este que caracteriza grandes alterações no ordenamento jurídico, pois, como é sabida, na modalidade do teletrabalho, a utilização destes meios é imprescindível para a caracterização da relação de emprego.

Em relação ao empregador e dentre os pontos positivos para a sua atividade empresarial e os benefícios que poderão ser alcançados com a inserção desta modalidade de trabalho em seu estabelecimento, o primeiro ponto abordado diz respeito aos custos que poderão ser reduzidos pelo empregador na modalidade do teletrabalho. Ora, o empregado ao exercer suas atividades fora do estabelecimento do empregador, não estará dispondo dos recursos ali presentes, como por exemplo, água, energia. Assim ao deslocar-se para outro local para a prestação de serviços o empregado não fará parte dos gastos oriundos do estabelecimento (ARAÚJO, 2015). Outro fator importante refere-se à questão do empregador não possuir a necessidade de pagamento de auxílio transporte, ou outro qualquer gasto referente ao seu deslocamento.

Ainda quanto ao deslocamento do empregado até o estabelecimento do empregador, há outros enfoques a serem observados. O primeiro trata-se do acidente de trabalho. Tal situação não ocorre nessa modalidade de trabalho, uma vez que o empregado não necessita deslocar-se para a prestação de serviços, já que poderá, muitas vezes, permanecer em sua residência ou em qualquer outro lugar (ESTRADA, 2008).

Haverá a prevenção de ocorrência de acidentes durante o seu período de deslocamento até o estabelecimento, acarretando em menos constrangimentos entre empregado e empregador, garantia de saúde e proteção e integridade física do trabalhador.

Além disso, insta observar que em casos de grandes centros o empregado deixará de enfrentar o trânsito caótico, fato este que será capaz de influenciar em sua produtividade, tendo em vista haver a diminuição do estresse decorrente desta situação. Neste contexto, revela-se que o empregado não estará sobrecarregado para o exercício de suas atividades.

Outro ponto que merece destaque, diz respeito ao fato de se evitar a emissão de gases poluentes na atmosfera, pois o empregado, não necessitando deslocar-se até a empresa, não utilizará de qualquer meio de transporte, o que resultará em melhores resultados para o meio ambiente (ARAÚJO, 2015).

Nota-se o grande avanço na sociedade, pois tal fato poderá diminuir as diferenças e desigualdades entre os cidadãos. Neste contexto, pode-se observar que através da modalidade do teletrabalho há um aumento de oportunidades para os cidadãos, ou seja, oportunidade de alcançar uma vida digna através do trabalho, e ainda, dar dignidade e segurança a sua família.

Já em relação às desvantagens da modalidade do teletrabalho, primeiramente, deve-se mencionar o fato de o empregador necessitar de investimentos em meios de comunicação telemáticos ou informatizados. Em razão de ser obrigatória a presença de equipamentos de tecnologia para a caracterização desta modalidade de trabalho, é clara a obrigatoriedade da presença dos mesmos, os quais serão adquiridos pelo empregador, para que o empregado possa de fato exercer suas atividades como teletrabalhador (SILVA, 2012, p. 34).

Há ainda outro ponto importante que precisa ser mencionado: o empregador, ao permanecer em sua residência para o labor, ou ainda, em qualquer outro estabelecimento, estará, pois, isolando-se dos trabalhadores a ele equiparados, fazendo-o perder as relações sociais durante a prestação de serviços, o que poderá, eventualmente, prejudicar sua produtividade.

Outra desvantagem da modalidade do teletrabalho refere-se à questão de o empregado, exercendo suas atividades em sua residência, não conseguir separar o trabalho de sua família. Ou seja, o empregado passa a relacionar-se com sua família durante a execução de suas atividades, comprometendo, assim, sua concentração, o que também poderá afetar sua produtividade. Há também, casos em que o trabalhador poderá se colocar em situações conflitantes com seus familiares durante a prestação de serviços (SILVA, 2012, p. 35).

Outra desvantagem refere-se ao empregado, pois, por estar em contato direto com meios telemáticos e informatizados, acaba por comprometer sua saúde, ou seja, problemas visuais que poderão acarretar prejuízos futuros em razão da utilização, em excesso, destes equipamentos, por utilizá-los diariamente (ARAÚJO, 2015).

Evidente que se trata de uma relação de trabalho que traz não apenas benefícios, mas também situações de prejuízo. Por outro lado, tais desvantagens podem ser sanadas no caso de o empregado e empregador estabelecerem os parâmetros desta relação de emprego.


Notas e Referências:

ARAÚJO, Patrícia. Teletrabalho: Que vantagens e desvantagens. Disponível em: <https://www.portal-gestao.com/item/6013-teletrabalho-que-vantagens-e-desvantagens?.html>. Acesso em: 03 mar. 2017.

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 6.Ed. rev. e atual. São Paulo: LTR, 2010.

ESTRADA, Manuel Martin Pino. Definições e vantagens do teletrabalho. Publicado em: 27 jun. 2008. Publicado em: <https://comunicacaodemocratica.wordpress.com/2008/06/27/teletrabalho-definicoes-e-vantagens/>. Acesso em: 03 mar. 2017.

FARIAS, Lucas Serrano. HENRIQUES, Rayssa Vieira; PORTO, Vanessa de Araújo. Teletrabalho no Brasil: Um ensaio sobre a modalidade de trabalho dos novos tempos. In Amatra 13. Disponível em: <www.amatra13.org.br/new/conteudo.php?pg=publicacao&puTipo=6&puCodigo=2249>. Acesso em: 03 mar. 2017.

FINCATO, Denise Pires; BITENCOURT, Manoela de. Teletrabalho transnacional: Tributação da renda dos teletrabalhadores no plano internacional. In: Direito do trabalho IV organização CONPEDI/UFPB; coordenadores: Paulla Christianne da Costa Newton, Daniela Mesquita Leutchuk de Cademart. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2014.

SILVA, Joseane Maira. Direito do trabalho e direitos autorais: investigação acerca dos possíveis confltos de titularidade decorrente do desenvolvimento de software por empregado contratado no regime de teletrabalho. Disponível em: <www.bc.furb.br/docs/MO/2012/351671_1_1.PDF>. Acesso em: 03 mar. 2017.


Guilherme de LucaGuilherme de Luca é Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (CAPES/PROSUP); Pós-graduando em Direito do Trabalho e Previdenciário; Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. Professor de Direito e Processo do Trabalho em Cursos Preparatórios para Concurso Público e OAB; Professor de Pós-Graduação lato sensu. Advogado, consultor, parecerista jurídico e palestrante. Autor de livros, capítulos e artigos científicos publicados em produções nacionais e internacionais. Siga nas redes sociais: Instagram: @profguilherme / Facebook: Profguilhermedeluca / Youtube: Prof. Guilherme Periscope/Twitter: @profguilherme1


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