Ricardo Antonio Andreucci

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Por Ricardo Antonio Andreucci – 13/04/2017 O crime de omissão no dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, previsto...

Por Ricardo Antonio Andreucci – 30/03/2017 A figura do “juiz sem rosto” ou “juiz anônimo” não é nova no ordenamento jurídico mundial, já tendo sido adotada...

Por Ricardo Antonio Andreucci – 23/03/2017 Na última sexta-feira, dia 17, a Polícia Federal desbaratou parte de um esquema de funcionários do Ministério da Agricultura que...

Por Ricardo Antonio Andreucci – 16/03/2017 Na última segunda-feira, dia 13 de março, começou, na França, o julgamento do venezuelano Ilich Ramírez Sánchez, conhecido como Carlos,...

Por Ricardo Antonio Andreucci – 09/03/2017 É norma constitucional no Direito brasileiro que a “lei regulará a individualização da pena...” (art. 5.º, XLVI, da CF). A individualização...

Por Ricardo Antonio Andreucci – 23/02/2017 Às vésperas do Carnaval, época do ano em que o consumo de bebidas alcoólicas aumenta consideravelmente, é necessário que sejam...

Por Ricardo Antonio Andreucci – 16/02/2017 O crime de apropriação indébita previdenciária vem tipificado no art. 168-A do Código Penal, tendo sido introduzido pela Lei n....

Por Ricardo Antonio Andreucci – 09/02/2017 Em vigor desde o dia 21 de dezembro de 2016, o Decreto nº 8.939 dispõe sobre a doação de armas...

Por Ricardo Antonio Andreucci - 02/02/2017 Foi sancionada pelo governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, no último dia 17 de janeiro, a Lei nº 17.097,...

Por Ricardo Antonio Andreucci – 26/01/2017 Desde que foi lançado o programa “São Paulo Cidade Linda”, pelo recém-empossado prefeito João Dória, diversas discussões, inclusive jurídicas, vem...