Ricardo Antonio Andreucci

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Por Ricardo Antonio Andreucci – 25/05/2017 Alguns episódios recentes da vida política do país nos trazem à reflexão dois importantes delitos contra a administração pública que...

Por Ricardo Antonio Andreucci – 18/05/2017 A criminalidade crescente impõe à comunidade científica um desafio muito maior que o enfrentado tradicionalmente pelas vertentes teóricas surgidas no...

Por Ricardo Antonio Andreucci – 11/05/2017 Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de maio de 2017 a Lei nº 13.441, que acrescentou...

Por Ricardo Antonio Andreucci – 27/04/2017 O Estatuto da Criança e do Adolescente é um diploma moderno e que visa à proteção integral da criança e...

Por Ricardo Antonio Andreucci – 20/04/2017 No último dia 12 de abril, o Presidente da República, por meio de decreto, no exercício da competência privativa que...

Por Ricardo Antonio Andreucci – 13/04/2017 O crime de omissão no dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, previsto...

Por Ricardo Antonio Andreucci – 30/03/2017 A figura do “juiz sem rosto” ou “juiz anônimo” não é nova no ordenamento jurídico mundial, já tendo sido adotada...

Por Ricardo Antonio Andreucci – 23/03/2017 Na última sexta-feira, dia 17, a Polícia Federal desbaratou parte de um esquema de funcionários do Ministério da Agricultura que...

Por Ricardo Antonio Andreucci – 16/03/2017 Na última segunda-feira, dia 13 de março, começou, na França, o julgamento do venezuelano Ilich Ramírez Sánchez, conhecido como Carlos,...

Por Ricardo Antonio Andreucci – 09/03/2017 É norma constitucional no Direito brasileiro que a “lei regulará a individualização da pena...” (art. 5.º, XLVI, da CF). A individualização...