Ricardo Antonio Andreucci

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Por Ricardo Antonio Andreucci – 16/02/2017 O crime de apropriação indébita previdenciária vem tipificado no art. 168-A do Código Penal, tendo sido introduzido pela Lei n....

Por Ricardo Antonio Andreucci – 09/02/2017 Em vigor desde o dia 21 de dezembro de 2016, o Decreto nº 8.939 dispõe sobre a doação de armas...

Por Ricardo Antonio Andreucci - 02/02/2017 Foi sancionada pelo governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, no último dia 17 de janeiro, a Lei nº 17.097,...

Por Ricardo Antonio Andreucci – 26/01/2017 Desde que foi lançado o programa “São Paulo Cidade Linda”, pelo recém-empossado prefeito João Dória, diversas discussões, inclusive jurídicas, vem...

Por Ricardo Antonio Andreucci – 19/01/2017 Até o ano de 1995, o Brasil não contava com uma definição legal de crime organizado e nem tampouco com...

Por Ricardo Antonio Andreucci - 12/01/2017 Dentre os meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, a revogada Lei n. 9.034/95...

Por Ricardo Antonio Andreucci - 05/01/2017 Em 22 de dezembro de 2016, no final do ano passado, o Presidente da República, por meio do Decreto nº...

Por Ricardo Antonio Andreucci – 22/12/2016 Dando sequência a uma série de artigos que vimos publicando sobre as emoções no contexto criminal, cumpre tecer algumas considerações...

Por Ricardo Antonio Andreucci – 15/12/2016 O presente artigo constitui um desdobramento da problemática que envolve a emoção e a imputabilidade penal, tema que abordamos anteriormente...

Por Ricardo Antonio Andreucci – 08/12/2016 É inegável a relação entre imputabilidade penal e emoção. Nos campos da psicologia e da psiquiatria esta relação de há...