Maurilio Casas Maia

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Por Maurilio Casas Maia - 17/05/2017 A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DP-RJ) apresentou posição e esclarecimentos jurídicos em razão de decisão do Superior...

Por Maurilio Casas Maia - 15/05/2017 Em 9/5/2017, o Ministério Público Federal (MPF) – na condição de guardião da ordem jurídica (“Custös iuris”) –, e...

Por Maurilio Casas Maia – 14/05/2017 O Processo Penal deve superar seu anacronismo e reconhecer a econômica tutela transindividual de direitos. Não obstante todos os avanços do...

Por Maurilio Casas Maia – 13/05/2017 No dia 8/5/2017, o juiz de direito Erichson Alves Pinto admitiu a Defensoria Pública na condição de órgão interveniente – enquanto...

Por Maurilio Casas Maia – 15/04/2017 O novo Código de Processo Civil (NCPC) impõe ao autor o ônus de catalogar, obrigatoriamente, diversas informações (art. 319) para...

Por Maurilio Casas Maia – 08/04/2017 No último dia 7 de abril foi comemorado o “dia mundial da Saúde”. Nesse clima, nada melhor que veicular –...

Por Maurilio Casas Maia – 01/04/2017 Na Comarca de Santo Antônio de Jesus (Bahia), a juíza de direito Renata de Moraes Rocha (3ª Vara de Feitos...

Por Maurilio Casas Maia – 18/03/2017 Os crimes de violência doméstica, em geral, são praticados na clausura do “lar” – situação essa fragilizadora da segura produção...

Por Maurilio Casas Maia – 11/03/2017 Enquanto fenômeno atual, a judicialização das políticas públicas não deixa de repercutir sobre as carreiras do Sistema de Justiça. Nesse...

Por Maurilio Casas Maia – 04/03/2017 A Oposição – na vigência do Código de Processo Civil anterior (CPC/1973) –, era típica intervenção de terceiro pela qual...