Maurilio Casas Maia

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Por Maurilio Casas Maia – 15/04/2017 O novo Código de Processo Civil (NCPC) impõe ao autor o ônus de catalogar, obrigatoriamente, diversas informações (art. 319) para...

Por Maurilio Casas Maia – 08/04/2017 No último dia 7 de abril foi comemorado o “dia mundial da Saúde”. Nesse clima, nada melhor que veicular –...

Por Maurilio Casas Maia – 01/04/2017 Na Comarca de Santo Antônio de Jesus (Bahia), a juíza de direito Renata de Moraes Rocha (3ª Vara de Feitos...

Por Maurilio Casas Maia – 18/03/2017 Os crimes de violência doméstica, em geral, são praticados na clausura do “lar” – situação essa fragilizadora da segura produção...

Por Maurilio Casas Maia – 11/03/2017 Enquanto fenômeno atual, a judicialização das políticas públicas não deixa de repercutir sobre as carreiras do Sistema de Justiça. Nesse...

Por Maurilio Casas Maia – 04/03/2017 A Oposição – na vigência do Código de Processo Civil anterior (CPC/1973) –, era típica intervenção de terceiro pela qual...

Por Maurilio Casas Maia – 25/02/2017 A nomeação à autoria era uma forma típica de intervenção de terceiro no Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973),...

Por Maurilio Casas Maia – 18/02/2017 A ausência de nomofilaxia ou nomofilaquia entre as razões das decisões judiciais é, ainda, uma questão a ser encarada com...

Por Maurilio Casas Maia – 11/02/2017 Em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) – e recebida como incidente em Execução Penal –,...

Por Maurilio Casas Maia – 04/02/2017 Texto dedicado aos defensores públicos Fernanda Mambrini Rudolfo (SC), Roger Moreira (AM), Arthur Macedo (AM) e ao advogado Glen Wilde...