Mauricio Mota

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Por Mauricio Mota – 16/11/2016 A pós-eficácia das obrigações insere-se no âmbito da função integrativa da boa-fé objetiva como um dever lateral de lealdade. Deveres...

Por Mauricio Mota - 09/11/2016 A importância dos bancos para a economia capitalista não pode ser desprezada. A massificação do consumo, a necessidade de créditos...

Por Mauricio Mota – 05/11/2016 Os administradores de sociedades anônimas são gestores de patrimônio alheio, tendo, invariavelmente, liberdade de atuação (discricionariedade). Eles atuam sob o...

Por Mauricio Mota – 26/10/2016 O recrudescimento da violência urbana nas cidades brasileiras é uma característica do século XXI. A expansão dos territórios informais nos...

Por Mauricio Mota – 19/10/2016 O advogado público quando atua no dever de consultoria da Advocacia de Estado tem o dever de interpretar a lei...

Por Mauricio Mota - 12/10/2016 A obrigação contratual do advogado decorre especificamente do contrato de mandato – ainda que associado a um contrato de prestação...