Marcos Eberhardt

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Por Marcos Eberhardt - 02/10/2015 No livre convencimento o julgador terá liberdade para apreciar as provas contidas nos autos e formar a sua convicção, desde...

Por Marcos Eberhardt - 11/09/2015 O direito à prova, umbilicalmente ligado ao exercício do contraditório, informa um dos alicerces do processo penal democrático. Ao indeferir...

Por Marcos Eberhardt - 28/08/201O O contraditório exige que as partes possam ter ciência e oportunidade de contraditar documentos, provas e diligências trazidas aos autos....

Por Marcos Eberhardt - 21/08/2015 Segundo o art. 399, §2º, do CPP, trazido pela reforma parcial de 2008: “O juiz que presidiu a instrução deverá...

Por Marcos Eberhardt - 14/08/2015 O STJ enfrentou o tema na Operação Negócio da China. No caso, em sede de Habeas Corpus, os acusados trouxeram à...