Jorge Coutinho Paschoal

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Por Jorge Coutinho Paschoal – 22/12/2016 Em relação à aplicabilidade da lei no tempo, dispõe o art.2.°, do Código de Processo Penal, que “a lei...

Por Jorge Coutinho Paschoal – 15/12/2016 O direito e o processo penal, para regozijo – ou desespero (risos) - dos penalistas, são matérias apaixonantes e...

Por Jorge Coutinho Paschoal – 08/12/2016 Na última coluna, falei sobre aborto, e expliquei as razões pelas quais sou contrário à sua permissão, bem como...

Por Jorge Coutinho Paschoal - 01/12/2016  Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida pela sua 1.ª Turma, de modo pioneiro, entendeu admissível o aborto...

Por Jorge Coutinho Paschoal e Gilberto Alves Júnior - 24/11/2016 “Somos naturalmente levados a imaginar nossos antepassados como pessoas dotadas da mesma sensibilidade que possuímos....

Por Jorge Coutinho Paschoal - 17/11/2016 Questão sempre polêmica é a possibilidade de composição das Câmaras/Turmas dos Tribunais por juízes de primeiro grau. No ponto,...

Por Jorge Coutinho Paschoal – 10/11/2016 No último ano, uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no Habeas Corpus (HC) 126.292/SP, alterou, profundamente, o entendimento firmado...

Por Jorge Coutinho Paschoal – 27/10/2016 A acusação, mormente na instância penal, não pode ser algo banal ou esperado, para se cumprirem cotas de serviço. Concluindo-se...

Por Jorge Coutinho Paschoal – 20/10/2016 “A vida do direito é uma luta: luta dos povos, do Estado, das classes, dos indivíduos. Todos os direitos da...

Por Jorge Coutinho Paschoal - 13/10/2016 O direito penal não conseguiria cumprir todas essas funções, notadamente de proteção, se, ao lado da legalidade dos delitos...