EDITORA EMPÓRIO DO DIREITO

Por Redação – 26/07/2017

A Editora Empório do Direito e o autor Carlos Augusto Ribeiro convidam para o lançamento do livro O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação, que ocorrerá no próximo dia 8 de agosto, a partir das 19h30min, na Sede da OAB/SC (Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860 – Florianópolis). Estão todos convidados!

Confira informações sobre a obra aqui!

Por Redação – 26/07/2017

A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública, de Amanda Oliari Melotto, é uma obra que expõe de forma didática um assunto polêmico, que envolve não somente questões jurídicas, mas sociais e políticas. O tema é a atuação da Defensoria Pública, como custos vulnerabilis, na defesa de direitos transindividuais.

Maurílio Casas Maia descreve a obra:

“Há algo de lúdico na Defensoria Pública, uma poesia que pode ser interpretada por aqueles que compreendem seu papel em um verdadeiro Estado Democrático de Direito. A instituição está, pouco a pouco, construindo a ponte que superará o tão falado abismo entre a Constituição de 1988 e a realidade do povo brasileiro. Qualquer espécie de restrição a esses avanços é uma violação aos direitos fundamentais de todos os cidadãos. […]

Enquanto essa hora não chega, Amanda Oliari Melotto explica com muita propriedade e de modo excepcional os motivos pelos quais não se pode afastar essa atribuição da Defensoria Pública.” (Fernanda Mambrini Rudolfo)

“Ao remate, registro aqui a identificação de uma ‘cronópia entre famas’. Uma ‘cronópia’ que enxerga a beleza e a importância social (e constitucional) da luta em prol dos necessitados vulneráveis sociais e, dessa forma, foi capaz de produzir um belíssimo e útil texto contra a ‘guetificação’ do processo coletivo. Indo além, antecipou-se no tempo ao julgamento da ADI n. 3.943, produzindo um texto deveras afinado com a atual visão do Supremo Tribunal Federal acerca da temática, razão pela qual a presente obra chegará às livrarias como é devida: atualizada e constitucionalizada.”


Não deixe de conferir a entrevista com Amanda Oliari Melotto e o artigo de Maurilio Casas Maia sobre esta obra.


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Por Redação – 25/07/2017

Giselle Dayane Onofre publicou o seu livro Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada pela Editora Empório do Direito. Confira a descrição da obra abaixo, por Alexandre Morais da Rosa:

“Os custos de manutenção dos benefícios previdenciários e assistenciais é algo que toca direta ou indiretamente todos nós. A Constituição da República indica a promoção de meios mínimos de subsistência de parcela significativa da população brasileira. O INSS possui uma leitura bem restritiva da concessão dos benefícios, gerando ações judiciais. Assim, além dos custos de implementação dos benefícios, acresce-se os do Poder Judiciário, incluído os valores dos subsídios dos magistrados, a remuneração dos peritos, dos procuradores privados, autárquicos, enfim, uma gama de custo que não estaria sendo arcada pela população em geral caso o INSS reconhecesse diretamente. Por outro lado, os Juizados Especiais Federais encontram-se abarrotados de demandas, impedindo que outras sejam analisadas.

Daí que o livro de Giselle Dayane Onofre, mestre em Políticas Públicas pela UNIVALI-SC, demonstra que estamos rasgando o nosso dinheiro. Aponta a falta de gestão do orçamento público e dos custos acrescidos à promessa de direitos fundamentais. É um verdadeiro paradoxo, dado que prometemos os direitos e negamos no âmbito administrativo e, depois, concedemos judicialmente. E o custo é assustador.

Ao invés da mera alegação de “dinheiro jogado fora”, o trabalho demonstra numericamente que os valores são assustadores e que estamos, de fato, no paroxismo do caos. A ausência de gestão adequada do orçamento federal setorizado desconsidera as externalidades negativas que promove. Por mais que a aversão ao benefício no INSS possa aparentar economia de recursos, sua concessão judicial gera mais custos agregados do que se poderia democraticamente tolerar.

O trabalho demostra as vicissitudes de gente pobre que precisa recorrer ao Poder Judiciário para garantia de direitos mínimos, de sobrevivência. Mostra que o INSS mata gente com sua interpretação bisonha do benefício e que não se trata de uma quimera. É um trabalho que merece ser lido na transformação do Poder Judiciário. Devemos nos focar no que é importante para implementação do Estado Democrático de Direito, quem sabe revendo as posturas administrativas. A leitura causa mal-estar. Quem sabe seja um primeiro passo.

Tenho com Giselle a admiração de quem pode orientar uma pesquisadora sagaz e que foi ao campo, pesquisou cada processo, demostrou por números, a injustiça de um país que nega o mínimo, sem pudor, aos necessitados.”


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A autora:

Giselle Dayane Onofre, mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí/SC, possui Especialização em Direito Processual Civil e Graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2006), atualmente cursando Pós Graduação em Direito Previdenciário pelo Instituto Infoc. É Advogada. Atualmente faz parte do corpo docente da Faculdade Porto das Águas – Porto Belo/SC.     


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Por Redação – 24/07/2017

O livro de hoje do #Empório Indica é de Vinicius Lúcio de Andrade, “A Constituição Desmilitarizada: Democratização e Reforma do Sistema Constitucional de Segurança Pública”.

“As crises de segurança pública no Brasil são sucessivas e permanentes. A insatisfação latente da sociedade sobre a atuação dos órgãos policiais inflama debates e causa fortes críticas, principalmente nas polícias militares. Nesse contexto, a formação militar com aspectos sectários e desumanos, a hierarquização excessiva, e a ineficiência dessas instituições no ambiente democrático refletem a necessidade de desmilitarização. Um outro aspecto, geralmente ignorado, é a generalizada insatisfação dos profissionais de segurança pública, notadamente os militares estaduais. Além disso, das cíclicas greves das polícias militares, o alto índice de vitimização da atividade policial militar, além das condições de trabalho precárias devem provocar o debate democrático para as mudanças constitucionais necessárias. A obra perpassa vários desses aspectos na busca de construir uma ideia jurídica sólida de desmilitarização a partir da Constituição, e lançar outras perspectivas sobre o desenho institucional dos órgãos policiais, além da necessária reforma do Sistema Constitucional de Segurança Pública”


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Por Redação – 23/07/2017

O livro Ensaio sobre a cura do direito – Indícios de uma verdade jurídica possível, do autor Claudio Melim, chega a sua segunda edição. Para Lenio Luiz Streck, a obra é como “um livro que transcende os seus objetivos: torna-se uma espécie de manifesto à comunidade jurídica, chamando a atenção para aquilo que é ruptural e paradigmático”. Sobre o título da obra, o próprio autor esclarece que “não possui qualquer relação com um suposto remédio para mazelas da realidade jurídico social brasileira. Pode parecer que se trata de uma oferta de elixir curativo, mas não é isso”.

Abaixo, a descrição da obra:

O objetivo geral é contribuir para o desvelamento da estrutura constitutiva do sentido do ser jurídico, a fim de evidenciar indícios do que possa ser uma verdade jurídica possível. Trata-se de uma investigação fenomenológica, que parte dos fundamentos da filosofia hermenêutica de Martin Heidegger para identificar as características existenciais do direito. Tem sua justificativa nos desafios teóricos demandados pelos efeitos nocivos do arraigado paradigma sujeito-objeto. Não há inovação temática, pois a inserção da fenomenologia heideggeriana no campo jurídico brasileiro se deve à Lenio Luiz Streck. A contribuição do trabalho é no sentido de propor uma outra forma de olhar o direito enquanto fenômeno, viabilizando a percepção de que não se pode estabelecer critérios lógico para aferição de verdades jurídicas, tendo em vista a natureza ontológica do direito.


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2ª edição

 


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Por Redação – 22/07/2017

A Editora Empório do Direito indica hoje a obra de Jacson Gross, “A construção da cidadania e a sexualidade”.

“Essa obra tem como horizonte o objetivo de compreender como a adoção de crianças ou adolescentes, por casais homossexuais masculinos, é percebida.  Para isto, parte-se da opinião dos próprios casais, através de seus relatos, com vistas à concretização da família. O problema de pesquisa que se coloca é o seguinte: Existem empecilhos na adoção por pares homossexuais masculinos do ponto de vista destes? Se sim, de quais órgãos ou atores são decorrentes esses entraves, quais os tipos e o que os justificariam? A partir dos relatos de casais homossexuais masculinos, que tiveram suas adoções deferidas pelo Poder Judiciário gaúcho e concretizaram a unidade familiar desejada, faz-se uma análise do percurso desses casais buscando suas percepções, suas sensações, suas expectativas e suas experiências dentro do modelo homoparental de família, por meio de entrevistas. O referencial teórico aborda questões de direitos humanos, cidadania, igualdade e suas ligações com a sexualidade. No recorte empírico desta pesquisa, foram feitas entrevistas com cinco casais. Na análise do material transcrito das entrevistas, verifica-se que os casais elogiam a boa receptividade que tiveram pelo Judiciário, tecendo comentários positivos, destacando nomes e comportamentos que foram positivamente marcantes em seus processos de adoção. O perfil de interesse dos casais também é um item marcante, uma vez que eles se mostram dispostos a adotar crianças ou adolescentes com perfis amplos (cor, idade, sexo, doenças, etc.). Em contraponto ao comportamento positivo, relatado pelos entrevistados em relação ao Judiciário, têm-se os relatos de preconceitos advindos da sociedade, que se apresentaram em todas as entrevistas de diversas formas. No entanto, com todos os enfrentamentos desses casais, permeia entre eles, a sensação de pioneirismo e orgulho de suas famílias homoparentais.”


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Aproveite a nova promoção da Editora Empório do Direito! Super Kit por apenas R$ 250,00 com frete grátis por impresso registrado.

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 Direito Penal – Parte Geral

– Guia do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos


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Por Redação – 21/07/2017

A dica de hoje é o livro Cultura da punição: a ostentação do horror, já em sua 3ª edição, dos autores Alexandre Morais da Rosa e Augusto Jobim do Amaral.

“Em tempos sombrios de naturalização da violência, sobretudo dos dispositivos de punição, em que o embrutecimento do pensamento toma protagonismo, orientado por uma “nova razão do mundo” (Dardot/Laval) ditada pelos auspícios neoliberais, a urgência radical de certa inteligência que enfrente a burrice do fanatismo mobilizado pelos fascismos como modo de vida atrofiado pelo medo se impõe.Um vazio reflexivo ganha eco, matraqueado pelo senso comum que, em matéria penal, concretamente, não apenas franquia a morte em escala industrial operada pelo sistema penal, mas forja uma expansiva e permanente tecnologia de governo hábil à eliminação da diferença. Refletir, urgentemente e de modo comprometido, é mais que mero engajamento, trata-se de questão de sobre-vivência.”


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Por Redação – 20/07/2017

A Editora Empório do Direito apresenta mais um lançamento, a obra de Lourival Almeida Trindade “Julgados Criminais Garantistas”.

“Incumbido pela Editora Empório do Direito de ler e comentar os originais do livro “Temas Garantistas nos Julgados Criminais”, cujo autor é o culto e erudito Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o Professor Lourival Almeida Trindade, fi-lo com absoluto entusiasmo e verdadeiro encantamento.

O autor é um meu velho conhecido, seja labutando na 1ª. Câmara Criminal em que atuamos, seja nas hostes do Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP, do qual somos membros fundadores.

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em 1973, Pós-graduado no curso de Especialização em Direito Processual, pela Universidade Estadual do Sudoeste Baiano, em convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina, Pós-graduado em Direito Penal Econômico, pelo IBCCrim, em convênio com a Universidade de Coimbra, Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Universidad Del Museo Social da Argentina, foi Conselheiro da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, de 2001 a 2003. É professor de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Sudoeste Baiano e autor do livro “A Ressocialização – Uma (dis)função da Pena de Prisão”.

Desde sempre admirei o Desembargador Lourival Trindade pelas suas posições garantistas e conforme a Constituição Federal, sempre atuando em processos criminais. Avesso a badalações e a adulações, indiferente ao clamor público, sensível ao ser humano, combativo defensor de um Direito Penal mínimo e de um Processo Penal garantidor, o autor destaca-se na Corte estadual da Bahia como um expoente das Ciências Criminais.

Seus votos, desde que tomou posse como Desembargador no dia 23 de janeiro de 2008 (indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil), mais do que decisões judiciais, são verdadeiras aulas de Direito Penal, Criminologia, Filosofia e Direito Processual Penal.

Trata-se de uma obra cujo conteúdo é de uma profundidade dogmática impressionante, de um acerto jurídico incontestável e com uma carga de humanidade indispensável, tratando-se de decisões em matéria criminal.

O autor é um exemplo de acadêmico, posto que honesto intelectualmente, e um modelo de correção e ética como Magistrado.

Sinto-me, portanto, extremamente honrado em atender à solicitação da Editora Empório do Direito, e regozijo-me que esteja agora à disposição da Academia e dos profissionais que atuam na área criminal, uma obra que, além uma compilação de bem lavrados julgados, vem a ser um verdadeiro tratado de temas do Direito Criminal.

Parabéns ao Mestre e boa leitura!”

Rômulo de Andrade Moreira


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Por Redação – 19/07/2017

Confira o último lançamento da Editora Empório do Direito: Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação, do autor Carlos Augusto Ribeiro!

Conforme se pode perceber, Carlos, com a inestimável contribuição da Editora Empório do Direito, oferece a todos os que se dedicam às questões jurídico-penais, mais um apor­te importante, desenvolvido com base em um saber crítico, porquanto transformador da realidade jurídica, e deixa claro como é possível, dentro dos rigores da Ciência do Direito Penal e Processual Penal, buscar o aprimoramento do conhecimento jurídico-penal e encontrar respostas para os diversos questionamentos, as quais estejam adequadas à teoria dos direitos humanos, aos princípios constitucionais e às leis penais e proces­suais penais, evitando, desse modo, os excessos do poder punitivo estatal, conforme os pressupostos críticos da Criminologia, ciência esta que se constitui no fundamento das ciências penais na atualidade

Francisco Bissoli Filho


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