ASSET/SC - Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina

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Por Sidineia Delai Onzi - 12/07/2017 O Estado pode tudo para não deixar de arrecadar? O jurista Ives Gandra da Silva Martins parece nos oferecer uma resposta,...

Por Velocino Pacheco Filho – 05/07/2017 O crédito do ICMS é uma garantia constitucional do contribuinte (CF, art. 155, § 2º, I). A entrada de mercadoria...

Por Deonísio Koch – 28/06/2017 Na análise do princípio da não cumulatividade do ICMS, um dos pontos de tensão que alimenta infindáveis discussões jurídicas e...

Por Vinícius Loss – 21/06/2017 O objetivo principal a ser buscado por um regime democrático de direito é a segurança jurídica. Dentre as suas várias...

Por Carolina Sena Vieira – 14/06/2017 O momento econômico de crise pelo qual o país vem passando nos últimos anos tem aumentado significativamente o número de...

Por Fabiano Ramalho – 07/06/2017 O comércio internacional passou por profundas mudanças nos últimos 100 anos, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial. O processo de...

Por Henrique Franceschetto - 31/05/2017 Com o intuito de garantir a aplicação do Direito conforme os ditames e valores da Constituição Federal e de solucionar os...

Por Fábio Borges – 24/05/2017 É possível que haja exceção para essa afirmação, mas, como regra quase absoluta, ninguém que decide iniciar algum empreendimento de natureza...

Por Fernando Porto Martins - 17/05/2017 O imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI é disciplinado em nosso ordenamento jurídico constitucional no artigo 156, II...

Por Gustavo Amorim – 10/05/2017 As súmulas vinculantes do STF, por sua natureza persuasiva, têm reflexos profundos em todo o sistema jurídico, especialmente quando versam...