ASSET/SC - Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina

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Por Rafael Bertoldi Pescador - 20/09/2017 O regime tributário do Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar n. 123/2006, sofrerá, a partir de 2018, substanciais alterações com...

Por Velocino Pacheco Filho – 13/09/2017 O critério de demarcação entre as esferas de incidência do ICMS e do ISS encontra-se na Constituição Federal. Com efeito,...

Por Fabiano Ramalho – 06/09/2017 O século XXI inaugurou uma nova era do desenvolvimento econômico global. Novas formas de exercer atividades tradicionais vêm ganhando espaço rapidamente,...

Por Deonísio Koch – 30/08/2017 O nosso sistema tributário nacional tem suas regras estruturantes normatizadas pela Constituição Federal, proporcionando ao sistema uma certa rigidez normativa, criando...

Por Vinícius Loss – 23/08/2017 A problemática analisada neste artigo é a trazida ao ordenamento jurídico pela Lei 9.532/97, mais especificamente no seu art. 23, §...

Por Carolina Sena Vieira – 15/08/2017 Situação do cotidiano do advogado, o cálculo e pagamento de custas iniciais às vezes pode se tornar uma dor de...

Por Fábio Borges - 09/08/2017 A Constituição de 1988, dentre as diversas regras de natureza tributária, previu a denominada pessoalidade dos impostos. Conforme dispõe o parágrafo...

Por Fernando Porto Martins – 02/08/2017 Nos últimos dias, uma grande discussão tomou o campo do direito tributário no país. O Presidente da República, através do Decreto...

Por Velocino Pacheco Filho – 26/07/2017 A decadência do direito da Fazenda de constituir o crédito tributário, conforme art. 173 do CTN, extingue-se pelo decurso do...

Por Lucas Calafiori Catharino de Assis – 19/07/2017 Não há duvidas de que a Operação Lava Jato já pode ser considerada a maior operação contra a...