Advocacia Pública em Debate

Advocacia Pública em Debate

Por Fábio Jun Capucho - 21/05/2017  Um dos aspectos que mais demandou o envolvimento dos advogados no curso da tramitação do novo Código de Processo Civil...

Por Weber Luiz de Oliveira – 14/05/2017 Decisões judiciais existem para dar solução a conflito entre pessoas no âmbito do processo. A sentença alcançada na...

Por Weber Luiz de Oliveira – 02/05/2017 A execução/cumprimento judicial contra a Fazenda Pública está disciplinada na Constituição Federal, artigo 100, nos artigos 33, 78,...

Por Augusto Barbosa Hackbarth – 23/04/2017 O objetivo desse sucinto escrito, que não se confunde com um vislumbre acadêmico sobre o tema, consiste apenas em fornecer elementos...

Por Leonardo Carneiro da Cunha - 09/04/2017 O art. 4º do CPC estabelece que as partes têm direito de obter em prazo razoável “a solução integral do...

Por Ezequiel Pires - 02/04/2017 1 Introdução No âmbito do cumprimento de sentença, não transitada em julgado, em Mandado de Segurança, com determinação de que o administrador público...

Por José Henrique Mouta Araújo - 26/03/2017 Um dos temais mais importantes e complexos do novo CPC diz respeito ao sistema de recorribilidade das interlocutórias e...

Por Sandra Cristina Maia - 19/03/2017 É sabido que o volume de processos judiciais envolvendo a Fazenda Pública cresce vertiginosamente nos últimos anos. Dados extraídos do...

Por Célia Iraci da Cunha – 12/03/2017 A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina regulamentou, mediante a Portaria PGE/GAB n. 59, de 16.08.2016, procedimentos a...

Por Fernando Filgueiras - 05/03/2017  Discussão antiga diz respeito à possibilidade de utilização da reclamação constitucional nas hipóteses em que, a despeito de não ter sido desrespeitado...