Autognose jurídica – Por Paulo Ferreira da Cunha

Autognose jurídica – Por Paulo Ferreira da Cunha

Por Paulo Ferreira da Cunha – 24/08/2017

Só estudantes muito distraídos e profissionais do Direito que não se aperceberam do que está por detrás da cortina (às vezes de fumaça) do Mágico de Oz (Feiticeiro de Oz, em Portugal) da juridicidade é que julgam que o Direito é uno e simples, e que se pode aprender, decorando, uma qualquer chave para uma “Justiça” unívoca, com uma única resposta. Pelo menos nos “clear cases”, pensam alguns, mais letrados.

Só que nunca há “clear cases”…  De há muito que o brocardo in claris non fit interpretatio é considerado não apenas errado, como um absurdo lógico (e cronológico). Para se concluir que algo seria claro não deveria antes de tudo interpretar-se?

Felizmente (sim, felizmente: nem queremos pensar como seria se fosse de forma diferente) não há univocidade nem simplicidade dogmática no Direito. Pode haver aqui e ali teorias unívocas (mas sempre deformadoras), pessoas simplistas e dogmáticas (mas serão, verdadeiramente, juristas? Um jurista tem de ser sutil…). O que vemos, em panorâmica, é que há uma pluralidade enorme de sensibilidades e perspetivas no Direito. Maurice Duverger já o tinha referido, no plano de formação e psicologia dos juristas, mas outros, muitos outros, o têm apontado, embora talvez não de forma tão clara.

Há determinações culturais, sociais, políticas, filosóficas, até teológicas (ou de ateísmo e agnosticismo…) que, quer direta ou muito longinquamente, determinam algumas categorias jurídicas; há ontologias diferentes que uns e outros professam (alguns mesmo sem o saberem); há metodologias e preferências dos mais diversos tipos.

Talvez até nem haja dois juristas rigorosamente iguais nas suas influências e escolhas. Algumas delas são ideias que se perfilham (ou contraem, como os vírus) nos bancos das universidades, outras nos estágios profissionais, outras ao longo da vida profissional. Umas perspetivas são evolutivas, algumas surgem no percurso de uma ou outra Estrada de Damasco. Costumam ser estas últimas as mais sinceras, porque decorrem de uma visão de uma realidade superior, envolvendo sempre, como com Paulo de Tarso – permita-se-nos a comparação, totalmente laica – uma metanoia.

Mas o que ganham em autenticidade podem perder em moderação. O convertido é normalmente aguerrido, conquistador, retórico, e tende para alguma fanatização… Como que deseja recuperar o tempo perdido fora da crença que agora crê ser a verdadeira. E única, em geral.

Nem sempre os juristas param para pensar onde se integram no rol vário e entrecruzado de escolas, correntes, movimentos. E contudo, mesmo que um jurista diga que não vai em teorias como quem afirma que “não vai em futebóis” (há relativamente pouca gente que não vá mesmo, de todo, em futebóis, ao menos quando jogue a respetiva seleção nacional), sempre tem um pendor mais para esta ou mais para aquela.

Seria bom que cada um fizesse uma introspeção jurídica, para tentar entender onde se enquadra. Não para ostentar na botoeira a respetiva flor (ou o respetivo ramalhete, de várias pertenças ou filiações, ou simplesmente inspirações), mas para melhor exercer o imperativo socrático de Delfos: conhecer-se a si mesmo (γνωθι σεαυτόν). Para quem, de um modo ou de outro, julga os outros (o advogado é o primeiro juiz de uma causa, dizia, salvo erro, Maurice Garçon), conhecer-se bem, designadamente nas suas certezas jurídicas, métodos preferidos, amores e ódios filosóficos (e concomitantemente políticos) é um princípio da sabedoria (principium sapientiae).

Não estou a pregar como Frei Tomás. Com gosto assumo esse compromisso.

Quando me perguntam em que terrenos jurídicos me vou movendo, tenho hoje como clara uma fórmula.

Digo, quanto à ontologia jurídica, que sou neojusnaturalista (não um positivista, e não sei bem o que é o “pós-positivismo” ou a “superação do positivismo”) e quanto à sócio-política, que sou crítico (não de um conformismo agelasta; mas também jamais de um desconstrutivismo folclórico e inconsequente). Obviamente que sou contrário tanto à banalização do pensamento crítico, quantas vezes usada apenas para esconder a falta de preparação técnica, e contra o titularismo ou jusnaturalismo positivista, que é realmente uma forma de dura lex sed lex apenas com uma lista um pouco mais alargada de títulos jurídicos além da lei. Na prática transformando o Direito Natural num aleluia jurídico sem sentido relevante, prático. Seduz-me a ideia de que ele é, ao invés, um método.

E assim, no plano metodológico, perfilho um judicialismo moderado (não um normativismo), que se foi tornando de algum modo cético e de precaução face a um ativismo exagerado (com muitos riscos sociais, económicos e políticos), e mais que um neoconsticionalismo muito mitigado pelas experiências de “direito livre” que parece ter engendrado, prefiro professar a fidelidade ao Estado Constitucional, como Estado de direito, democrático, social, ecológico, de cultura e paz (inter alia). E empenhado na globalização constitucional, designadamente pela criação de uma Corte Constitucional Internacional. Quanto à epistemologia, com influência metódica também, gosto de me posicionar no pensamento tópico ou problemático (ou dialético), e não no seu oposto, o pensamento dito sistemático ou dogmático.

Jusnaturalista crítico, judicialista moderado, defensor do Estado Constitucional, e do pensamento jurídico tópico ou problemático ou dialético, acresce que tenho o maior interesse em algumas águas por que o Direito parece decididamente aventurar-se a navegar: Direito Fraterno Humanista, Pós-Disciplinaridade (com o filósofo catalão Gonçal Mayos), designadamente nos domínios do Direito & Arte, Direito & Literatura, etc.

Esta forma complexa de adjetivação é, na verdade, todo um manifesto. É este o tipo de jurista que sou, e que defendo. Com todo o respeito pelos demais. Não foram as nossas diferenças, seria impossível a afirmação mais coerente e vigilante das nossas teses.

Seria interessante – fica aqui o desafio – que se inventasse um jogo (agora tem de se dizer “game”, senão não tem credibilidade), ou um simples teste, em que os juristas seriam submetidos a algumas situações para se ver em que categorias se enquadram. Há muitos anos, tentei, em colaboração, um teste desses (in Princípios Gerais de Direito, Porto, Rés, s.d., hoje esgotado), mas hoje creio que precisaria de muitas mais hipóteses… Porque a função jurídica e o perfil do jurista muito se complexificaram (se enriqueceram também) entretanto.


Paulo Ferreira da CunhaPaulo Ferreira da Cunha é Membro do Comité ad hoc para o Tribunal Constitucional Internacional. Professor da Escola de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas. Professor da Académie Internationale de Droit Constitutionnel. Possui graduação (Licenciatura em Direito), com o Curso complementar em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1984), Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade (1988), Doutorado em Direito (História do Direito / Filosofia do Direito) pela Université Panthéon-Assas, Paris II. E ainda Doutorado em Direito. Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995), reconhecido em 16.4.2014 pela Universidade de São Paulo como Doutor em Direito, área de Direito do Estado. Agregação em Direito Público (similar à Livre-docência) pela Universidade do Minho (2000). É Pós-doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013). Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4615065392733954


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