Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro

Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro

audiencia

Autor: Caio Paiva

ISBN:  978-85-68972-23-6

Código de Barras: 9788568972236

Páginas: 100

Valor: Esgotado

=> Esta obra está sendo atualizada e revisada pelo autor, em breve estaremos com a segunda edição à venda. 

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“É com especial prazer que apresento a obra de Caio Paiva, sobre um tema tão atual e relevante: a audiência de custódia. Antes de apresentar o livro, chamo a atenção do leitor para um detalhe interessante: o livro foi escrito em primeira pessoa. Como o próprio autor explica, trata-se de uma fala com local demarcado, ou seja, ele fala o que fala, desde onde fala, e assume a contaminação sem qualquer (falsa) pretensão de `neutralidade`. É um livro honesto. (…) A obra de Caio Paiva vem no momento correto, no auge da polêmica, para sacudir as bases do senso comum teórico e incomodar os conservadores, especialmente os adeptos do discurso punitivista. Também incomoda porque ele é um defensor público, falando desde um local ainda pouco ocupado; basta ver a tradição doutrinária brasileira no processo penal, formada por uma esmagadora maioria de membros do Ministério Público (afinal quem escreveu o processo penal brasileiro nos últimos 60 anos?). (…) É um livro para ser lido, assimilado, e, oxalá, sirva para abrir cabeças e mudar a cultura. É o que esperamos!”

Aury Lopes Jr.

Autor: Caio Paiva

ISBN:  978-85-68972-23-6

Código de Barras: 9788568972236

Páginas: 100

PREFÁCIO

NOTA PRÉVIA

CAPÍTULO 1 AINDA – E SEMPRE – SOBRE A PRISÃO

1.1 O drama carcerário como a mais grave questão de direitos humanos do

Brasil contemporâneo

1.2 Perspectiva metodológica: a superação do abismo entre a teoria e a prática

1.3 Marcos teóricos

1.3.1. O processo penal a serviço da contenção do poder punitivo

1.3.2. A superação do enclausuramento normativo interno

CAPÍTULO 2 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

2.1 Previsão normativa

2.2 Finalidades

2.3 Definição de suas características

2.3.1. O que deve ser entendido por “sem demora”?

2.3.2. A quem o preso deve ser apresentado?

2.3.3. A audiência de custódia pode ser realizada por videoconferência?

2.3.4. A audiência de custódia necessita de prévio requerimento do interessado?

2.4 Insuficiência do regramento jurídico interno: para superar a “fronteira

do papel”

2.5 Tentativas de implementação da audiência de custódia no Brasil

2.5.1. O Projeto de Lei do Senado nº. 156/2009 (Novo Código de Processo

Penal)

2.5.2. O Projeto de Lei do Senado nº. 554/2011

2.5.3. A iniciativa do CNJ e dos Tribunais

2.5.3.1. O Provimento nº. 24/2014 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

2.5.3.2. O Provimento Conjunto nº. 03/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

2.5.3.3. A Resolução nº 796/2015 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2.5.3.4. A Resolução nº 13/2015 do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

2.5.4. A Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União

2.6 A audiência de custódia deve ser garantida na prisão preventiva e temporária?

2.7 A audiência de custódia deve ser garantida no âmbito da execução penal?

2.8 A audiência de custódia deve ser garantida na apreensão de

adolescentes infratores?

2.9 A audiência de custódia deve ser garantida no âmbito da Justiça

Militar?

2.10 A audiência de custódia deve ser garantida nos casos de prisão decorrente de situação migratória?

2.11 Consequências da não realização da audiência de custódia

2.12 Dinâmica procedimental da audiência de custódia

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS