Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro – 2ª Edição

Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro – 2ª Edição

Título: Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro – 2ª Edição

Autor: Caio Paiva

Código de Barras: 9788594770257

Páginas: 188

Valor: R$ 45,00 + Frete R$ 8,00

ISBN: 978-85-9477-025-7

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A obra de Caio Paiva vem no momento correto, no auge da polêmica, para sacudir as bases do senso comum teórico e incomodar os conservadores, especialmente os adeptos do discurso punitivista. Também incomoda porque ele é um defensor público, falando desde um local ainda pouco ocupado; basta ver a tradição doutrinária brasileira no processo penal, formada por uma esmagadora maioria de membros do Ministério Público (afinal quem escreveu o processo penal brasileiro nos últimos 60 anos?).
Certamente Caio vai sofrer o peso da discriminação e ainda haverão os que tentarão desacreditar seu discurso, porque ‘contaminado’… É interessante isso: quando o discurso vem do outro lado, serve, pois fantasiado de ‘imparcial’… como se não fosse tão ou mais contaminado! É incrível a ingenuidade de quem fala de uma parte-imparcial, sem perceber o absurdo que isso representa (e foi bem denunciado por Carnelutti, no famoso ‘Mettere il pubblico ministero al suo posto’). E, mais do que isso, nos queixamos do ranço autoritário do processo penal brasileiro, sem nos darmos conta (será?) que grande parte do ranço do ‘law in action’ decorre do ranço autoritário do ‘law in books’…
É um livro para ser lido, assimilado, e, oxalá, sirva para abrir cabeças e mudar a cultura. É o que esperamos!

Título: Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro – 2ª Edição

Autor: Caio Paiva

Código de Barras: 9788594770257

Páginas: 188

Valor: R$ 45,00 + Frete R$ 8,00

ISBN: 978-85-9477-025-7

ÍNDICE
 
SUMÁRIO PREFÁCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
NOTA DO AUTOR À PRIMEIRA EDIÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
NOTA DO AUTOR À SEGUNDA EDIÇÃO……………….. 21
LISTA DE ABREVIATURAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO: AINDA (E SEMPRE)SOBRE A PRISÃO . . . . . . . 25
1.1. O drama carcerário como a mais grave questão de direitos humanos do Brasil contemporâneo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
1.2. Estatísticas do sistema penitenciário brasileiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
1.3. Perspectiva metodológica: a superação do abismo entre a teoria e a prática . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
1.4. Marcos teóricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33
1.4.1. O processo penal a serviço da contenção do poder punitivo . . . . . 35
1.4.2. A superação do enclausuramento normativo interno . . . . . . . . . . . 38
CAPÍTULO 2 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41
2.1. Conceito e previsão normativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41
2.2. Finalidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45
2.3. Definição de suas características . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54
2.3.1. O que deve ser entendido por “sem demora”? . . . . . . . . . . . . . . . . 55
2.3.2. A quem o preso deve ser apresentado? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59
2.4. Insuficiência do regramento jurídico brasileiro: para superar a “fronteira do papel” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66
CAPÍTULO 3 TENTATIVAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO BRASIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69
3.1. Considerações gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69
3.2. O projeto de lei do Senado nº. 156/2009 (Novo Código de Processo Penal) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71
3.3. O projeto de lei do Senado nº 554/2011 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75
3.4. As Propostas de Emendas Constitucionais nº 112/2011 e 89/2015 . 82
3.5. As ações civis públicas ajuizadas pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público Federal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83
3.6. Os Provimentos dos Tribunais a partir de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84
3.7. A unificação normativa a partir da Resolução nº. 213/2015 do CNJ . 89
CAPÍTULO 4 PRINCIPAIS DISCUSSÕES SOBRE A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91
4.1. Deve ser garantida na prisão preventiva e na prisão temporária? . . . 91
4.1.1. O juiz natural na audiência de custódia em caso de prisão temporária ou preventiva por cumprimento de mandado . . . . . . . . 94
4.2. Deve ser garantida no âmbito da execução penal? . . . . . . . . . . . . . . . 95
4.3. Deve ser garantida na apreensão de adolescentes suspeitos da prática de ato infracional? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96
4.4. Deve ser garantida no âmbito da Justiça Militar? . . . . . . . . . . . . . . . 100
4.5. Deve ser garantida nos casos de prisão decorrente de situação migratória? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101
4.6. Deve ser garantida na prisão para extradição? . . . . . . . . . . . . . . . . . 102
4.7. Deve ser garantida no caso de prisão civil do devedor de alimentos? 104
4.8. A audiência de custódia e as pessoas presas com foro por prerrogativa de função . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105
4.9. A audiência de custódia pode ser realizada por videoconferência? . 107
4.10. A audiência de custódia necessita de prévio requerimento do interessado? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 111
4.11. Limite cognitivo e o debate sobre à proibição de atividade probatória na audiência de custódia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 111
4.12. O conteúdo da audiência de custódia pode ser aproveitado como expediente probatório na eventual ação penal? . . . . . . . . . . . 116
4.13. O juiz que preside a audiência de custódia fica impedido/ suspeito de julgar a eventual ação penal sobre o caso? . . . . . . . . . . . 119
4.14. A audiência de custódia como propulsora de um procedimento abreviado: riscos e possibilidades . . . . . . . . . . . . . . . 121
4.15. Consequência da não realização da audiência de custódia . . . . . . . . 122 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125
5.1. Considerações gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125
5.2. Atos preparatórios da audiência de custódia . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125
5.2.1. Protocolização do auto de prisão em flagrante ou comunicação ao juízo competente sobre o cumprimento do mandado . . . . . . . 126
5.2.2. Quem conduz a pessoa presa para a audiência de custódia? . . . . . 127
5.2.3. Expedientes comunicativos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128
5.2.4. Quem deve e quem não deveparticipar da audiência de custódia? …129
5.2.4.1. Consequência do não comparecimento dos sujeitos processuais no ato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130
5.2.5. O atendimento prévio e reservado da pessoa presa com o advogado por ela constituído ou com defensor público . . . . . . . . 131
5.3. Atos praticados na audiência de custódia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132
5.3.1. Primeiras providências adotadas pelo juiz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 133
5.3.2. Concessão da palavra ao Ministério Público e à defesa técnica para perguntas e requerimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135
5.3.3. Decisão do juiz sobre a prisão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 136
5.4. Atos praticados após a audiência de custódia . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137
5.4.1. Providências relativas à ata da audiência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137
5.4.2. Como proceder quando a prisão não for mantida? . . . . . . . . . . . . 137
5.4.3. Acompanhamento das medidas cautelares diversas da prisão . . . . 138
5.4.4. Como proceder quando a pessoa presa declarar ter sido vítima de tortura ou de maus tratos? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 138
CONCLUSÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 139
ANEXO 1 RESOLUÇÃO 213, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, DO CNJ . . . 143
ANEXO 2 PROTOCOLO I – PROCEDIMENTOS PARA A APLICAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PARA CUSTODIADOS APRESENTADOS NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA . . . . . . . . 157
ANEXO 3 PROTOCOLO II – PROCEDIMENTOS PARA OITIVA, REGISTRO E ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS DE TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
171 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 183