As Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena

As Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena

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Título: As Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena

Autor: Bianca Bez Goulart

Código de Barras: 9788568972571

Páginas: 142

Não disponível para venda

ISBN: 978-85-68972-57-1

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“Bianca, com a inestimável contribuição da Editora Empório do Direito, oferece a todos os que se dedicam às questões jurídico-penais, mais um aporte importante, desenvolvido com base em um saber crítico, porquanto transformador da realidade jurídica.”
“Assim, uma vez que o legislador infraconstitucional, ao elaborar o Código Penal, não tenha se preocupado em estabelecer critérios rígidos para a dosagem e a aplicação das penas, soube a Autora debruçar-se sobre a mencionada problemática e apontar respostas adequadas para o problema que se apresenta acerca das múltiplas funções das circunstâncias judiciais na aplicação da pena.”
(Procurador de Justiça Francisco Bissoli Filho)
A presente obra trata das múltiplas funcionalidades das circunstâncias judiciais na aplicação das sanções penais e a vedação do bis in idem. Ao realizar a leitura, o leitor conhecerá a complexidade e o encantamento que envolvem as circunstâncias judiciais, bem como todas as etapas e minúcias da aplicação da pena, cuja determinação demanda o constante aprofundamento nos estudos. Outrossim, aspectos atinentes às circunstâncias judiciais específicas da quantidade e da natureza das substâncias estupefacientes, previstas no artigo 42 da Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, são evidenciados a partir da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sobretudo acerca da possibilidade desses dados acidentais exercerem, além de suas clássicas funções, a de parâmetro ou a de critério da causa especial de diminuição de pena inserta no § 4o do artigo 33 do referido diploma legal. Portanto, para aqueles que buscam entender os conceitos e as etapas que envolvem a aplicação da pena, bem como aos que almejam aprofundar seu estudo no universo das circunstâncias judiciais, a presente obra, além de concatenar posicionamentos doutrinários diversos, aborda os atuais julgados e entendimentos dos Tribunais Superiores, concentrando a teoria e a prática necessárias ao operador do direito.”

Título: As Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena

Autor: Bianca Bez Goulart

Código de Barras: 9788568972571

Páginas: 142

Valor: R$ 38,00 + Frete R$ 9,00

ISBN: 978-85-68972-57-1

ISBN: 978-85-68972-33-5

SUMARIO:
INTRODUÇÃO  . . . . . . . . . . 15
CAPITULO  . . . . . . . . . . 1
CARACTERIZAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS  . . . . . . . . . . 19

1.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS . . . . . . . . . .  19

1.2. DISTINÇÃO ENTRE ELEMENTARES E CIRCUNSTÂNCIAS  . . . . . . . . . . 19

1.3. CONCEITO DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL E SUA DISTINÇÃO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS ESPÉCIES DE CIRCUNSTÂNCIAS . . . . . . . . . . 22

1.3.1. As qualificadoras e os privilégios  . . . . . . . . . . 23

1.3.2. Causas gerais e especiais de aumento ou diminuição de pena . . . . . . . . . . 26

1.3.3. Agravantes e atenuantes . . . . . . . . . . 29

1.3.4. Circunstâncias judiciais . . . . . . . . . . 33

1.4. ESPÉCIES DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS . . . . . . . . . . 36

1.4.1. Circunstâncias judiciais previstas no . . . . . . . . . . Código Penal 36

1.4.1.1. Culpabilidade . . . . . . . . . . 37

1.4.1.2. Antecedentes . . . . . . . . . . 42

1.4.1.3. Conduta Social . . . . . . . . . . 44

1.4.1.4. Personalidade do agente . . . . . . . . . . 45

1.4.1.5. Motivos do crime . . . . . . . . . . 47

1.4.1.6. Circunstâncias do crime . . . . . . . . . . 48

1.4.1.7. Consequências do crime . . . . . . . . . . 49

1.4.1.8. Comportamento da vítima . . . . . . . . . . 50

1.4.2. Circunstâncias judiciais específicas previstas na legislação especial extravagante . . . . . . . . . . 50

1.4.2.1. Natureza e quantidade da substância ou do produto entorpecente . . . . . . . . . . 50

1.4.2.2. Gravidade do fato, antecedentes ambientais e situação econômica do infrator . . . . . . . . . . 52

CAPITULO 2
AS MÚLTIPLAS FUNÇÕES DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NA APLICAÇÃO DA PENA . . . . . . . . . . 55

2.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS . . . . . . . . . . 55

2.2. AS ETAPAS DA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PENAIS . . . . . . . . . . 55

2.3. A FUNÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS COMO “DETERMINANTES” DO AUMENTO NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA . . . . . . . . . . 73

2.4. OUTRAS FUNÇÕES DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NA APLICAÇÃO DA PENA . . . . . . . . . . 75

2.4.1. A função das circunstâncias judiciais como “critério” de aferição das penas na terceira fase dosimétrica . . . . . . . . . . 75

2.4.1.1 Na dosagem das causas de aumento ou de diminuição de pena de quantidade variável . . . . . . . . . . 75

2.4.2. A função das circunstâncias judiciais como requisito nas demais etapas da aplicação da pena . . . . . . . . . . 79

2.4.2.1. Na escolha da pena . . . . . . . . . . 79

2.4.2.2. Na fixação do regime inicial . . . . . . . . . . 81

2.4.2.3. Na substituição da pena privativa de liberdade por outras modalidades punitivas 8. . . . . . . . . . 2

2.4.2.4. Na concessão da suspensão condicional da pena . . . . . . . . . . 84

3.4.2.5. Na incidência ou não da continuidade delitiva específica . . . . . . . . . . 85

2.4.2.6. Na suspensão condicional do processo e na transação penal . . . . . . . . . . 90

CAPITULO 3
AS MÚLTIPLAS FUNÇÕES DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS EM FACE DA VEDAÇÃO DO BIS IN IDEM . . . . . . . . . . 93

3.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS . . . . . . . . . . 93

3.2. A VEDAÇÃO DO BIS IDEM COMO DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA . . . . . . . . . . 93

3.3. A GARANTIA DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS . . . . . . . . . . 100

3.4. A RAZOABILIDADE DA FUNÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS COMO CRITÉRIO E REQUISITO NAS DEMAIS ETAPAS DA APLICAÇÃO DA PENA . . . . . . . . . . 107

3.4.1. As circunstâncias judiciais como critério ou requisito explícito . . . . . . . . . . 108

3.4.2. As circunstâncias judiciais como critério subsidiário . . . . . . . . . . 113

3.4.2.1. Causa especial de redução de pena relativa ao tráfico eventual . . . . . . . . . . 113

3.4.2.2. A aplicabilidade do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal às demais leis penais extravagantes e ao Código Penal . . . . . . . . . . 130

CONCLUSÃO . . . . . . . . . . 135
REFERÊNCIAS . . . . . . . . . . 139