Aprendiz de feiticeiro… ou “não se viola impunemente a Constituição” – Por...

Aprendiz de feiticeiro… ou “não se viola impunemente a Constituição” – Por Geraldo Prado

Por Geraldo Prado – 10/06/2016

“Espíritos poderosos devem ser convocados apenas pelos mestres que os dominam.”

Goethe

A Constituição de 1988 buscou refundar a república e estabelecer a democracia no Brasil. Tratava-se de uma imensa ambição a apontar para o caráter simbólico da narrativa que se pretendia instaurar a partir de um documento formal com seus mais de duzentos artigos.

Acreditar na Constituição e fazê-la valer na prática era da essência do novo projeto democrático e implicava renunciar a todas as formas de acesso e exercício do poder que não estivessem contempladas no diploma máximo do jurídico e do político que ela representava.

A Constituição deveria ser capaz de indicar os caminhos que inevitáveis crises de governabilidade, próprias da democracia, provocariam. Soluções dentro da Constituição e passando por ela.

Evidente que não deve haver uma sacralização da Constituição, tampouco há lugar para uma crença inocente em “poderes curativos” emanados de seu texto, simplesmente porque inscritos no estatuto jurídico de maior relevo em nosso ordenamento.

O sentido de crença aqui é outro. A Constituição imperfeita sugere a capacidade da política de compor e resolver antagonismos. Veda, todavia, atalhos que confrontem os princípios soberanos inalienáveis: o respeito intransigente aos direitos fundamentais e ao escrutínio periódico, secreto e universal para a eleição de governantes e representantes.

Acredita-se, pois, em decisões no limite do politicamente possível em uma sociedade plural, desigual e por isso potencialmente conflitiva. Não há “soluções perfeitas” que atendam satisfatoriamente ao corpo social heterogêneo. As soluções perfeitas – contra a criminalidade, pelos “bons costumes” etc. – são típicas do autoritarismo, que tem fixação por corpos sociais “homogêneos”.

Maus governos e má representação política são julgados nas urnas, da mesma maneira que ao judiciário criminal reserva-se o poder de julgar estritamente as acusações criminais (corrupção, lavagem de dinheiro etc.). As instâncias e seus respectivos poderes são inconfundíveis.

Em minha opinião, o gatilho da atual crise tem direta relação com oportunismos. Oportunismo dos que buscaram se apropriar dos discursos produzidos nas manifestações de 2013 para dissolver a confiança nos caminhos acordes aos parâmetros institucionais.

O tempo atual é o das novas expressões da democracia. Horizontalidade mesmo no exercício de poderes “tradicionais”, transversalidade das demandas, novos fóruns deliberativos, ampliação da participação popular nos processos e com concretos poderes decisórios.

As novas expressões democráticas visam ampliar conceitos e práticas democráticas. Em hipótese alguma buscaram reduzir o âmbito da democracia, menos ainda transferir às oligarquias políticas e à parte das elites econômicas, com apoio da mídia empresarial, as decisões cometidas à comunidade, diretamente, ou por seus representantes.

O oportunismo está aí. Algo da narrativa concebida nas manifestações foi apropriado e manipulado por muitos dos que agora estão sujeitos a decisões de constitucionalidade no mínimo duvidosa. Pretenderam atalhar o acesso ao poder político por motivos confessáveis ou não, e o fizeram, tal qual na lenda consagrada por Goethe, “enfeitiçando” a vassoura representada pela Constituição (ironia que a vassoura tenha sido o símbolo moralista eternizado por Jânio Quadros para conquistar o poder e nos levar ao 1964).

Depois disso, aprendizes de feiticeiro com hostilidade crônica a tudo o que se relaciona à democracia, quebraram a vassoura encantada, na tentativa de “zerar o jogo”, mas como na estória, no lugar de conter os efeitos desastrosos de uma mágica incontrolável, uma vassoura mágica se transformou em duas e assim sucessivamente, até que perceberam que, violada a Constituição, não se retorna à institucionalidade por meio de novas violações.

O feiticeiro aqui também é a própria Constituição. Não há retorno possível que não seja integral… nada pela metade. Mesmo a convocação do titular da soberania para novamente se pronunciar – algo que por si também fere a Constituição – não poderia deixar de fora (a renovação do) o Congresso Nacional.

Não se enganem os que exercem o poder e “alargam” as interpretações constitucionais, em tese com “bons motivos”. Estes também estão fustigando a vassoura encantada. O poder que exercem fundamenta-se na mesma confiança que a sociedade confere aos demais. O desaparecimento desta confiança pode arrastar o próprio poder e o que está mal pode piorar.

Insisto em que o caminho seja percorrido no âmbito da Constituição e que aceitemos com determinação republicana o resultado das eleições, julgando nossos governantes com a arma mais eficaz da cidadania: o voto.

Em suma: voltar à Constituição.

PS: Uma última palavra sobre consistência e inconsistência da Constituição. Em 1988, por ocasião da edição do §2º do artigo 53, o regime jurídico da prisão em flagrante, no direito brasileiro, era um. A prisão em flagrante funcionava para interromper a prática delituosa (“intervenção estacionária do conflito”, segundo Alessandro Baratta), mas se confirmada pela “Casa respectiva”, passava a cumprir funções cautelares (p.e. de garantia da instrução criminal). Desde 2008, o regime está diferenciado (art. 282 e seguintes do CPP) e esta diferenciação deve ser considerada no instante de eventual aplicação das regras constitucionais e infraconstitucionais.


 Geraldo Prado

.Geraldo Prado é Professor da UFRJ e Consultor Jurídico.

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Imagem Ilustrativa do Post: Autoria desconhecida


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