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Aparências, o agente mau-caráter e o câncer administrativo. Como combater a corrupção? – Por Phillip Gil França

Por Phillip Gil França – 27/04/2017

Se viver de aparências de legalidade é inevitável, como conviver sem aparentar o correto?

Esse é um dos grandes dilemas do nosso Estado.

O art. 37 da Constituição define, dentre outros, os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.

Isto é, a Administração Pública, como complexo de engrenagens que fazem o Estado funcionar, precisa agir conforme a lei, bem como, mediante padrões minimamente aceitáveis de retidão moral.

Em outras palavras, os agentes administrativos, pelo menos no exercício de suas respectivas funções públicas, não podem ser maus caracteres e cínicos, tampouco, corruptos. É o que se espera para o bem servir público.

Tal afirmação indica que agir conforme padrões rígidos de probidade e lealdade administrativa não é uma opção aos que exercitam alguma atividade pública, mas sim um dever inescusável.

Entretanto, não podemos negar que muitos desrespeitam esse comando e se apresentam ao serviço público encharcados de más intenções. São os corruptos de todo gênero.

Fato que traz à baila outros princípios, também expressados no art. 37 da CF/88, como a impessoalidade e a publicidade administrativa. O corrupto age para beneficiar ou prejudicar alguém e o empenho de esconder tais atos dos meios de controle do Estado é constante e criativo.

Isso porque, é a corrupção, como um câncer estatal, que dissolve qualquer tecido produtivo do corpo público republicano e nos traz a sensação de que não há mais esperança de um amanhã positivo.

Obviamente, o fazer sórdido, errado e fora do sistema legal de gerar benefícios indevidos e causar malefícios inconstitucionais representa esse câncer da Administração Pública, que dificilmente quer ser revelado.

Tais como os piores, de forma geral, esse câncer se revela quando a metástase já se encontra em estado inevitável ou já está espalhada por vários órgãos.

O mau agente administrativo anda nas sombras dos órgãos públicos, mas presente nos holofotes da vida aparente.

Aquele que corrompe e destrói os tecidos da legalidade toma para si material que não é seu, para vestir-se de roupas que exibe como suas.

É natural que o mau caráter administrativo passe a se gabar de feitos de forma indireta, por exemplo, quando estaciona o seu carro diferenciado na garagem do órgão onde exerce seu ofício público.

O gozo de ter um automóvel evidentemente mais luxuoso do que seus pares, por exemplo, é representativo frente ao viver de aparência e ao de conviver com o aparente.

A nova realidade de controle da Administração Pública não perdoa mais o cínico aparente, tampouco premia o funcionário padrão de aparências.

Exige-se, então, uma atuação legal, impessoal, moral, pública e…

Qual princípio faltou, mesmo?

Aquele do agente eficaz, efetivo e…?

Sim, o princípio que exige um agir público também Eficiente!

E, ser eficiente é ser minimamente adequado ao serviço público exercitado diariamente.

Ser eficiente é deixar de lado o que não é seu e se contentar com o que produziu para ter.

Ter, para aparecer, então, demanda: FAZER.

Fazer direito e conforme o Direito.

Logo, as aparências nunca serão demais se legítimas e lastreadas de legalidade, bem como, sobretudo, justificáveis conforme um nexo causal concreto entre o que o agente público bom caráter faz e o correspondente interesse público que promove.

Pede-se, destarte, que apenas faça o bem para receber o bem no e para o Estado.

Corruptos, é pedir demais?


PhililipPhillip Gil França é Pós-doutor (CAPES_PNPD), Doutor e Mestre em direito do Estado pela PUC/RS, com pesquisas em “Doutorado sanduíche – CAPES” na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná. Professor de Direito Administrativo (mestrado e graduação) da Universidade de Passo Fundo, autor dos livros “Controle da Administração Pública”, 3 Ed. (RT, 2011) e “Ato Administrativo e Interesse Público”, 2 Ed (RT, 2014), e tradutor da obra “O Princípio da Sustentabilidade – transformando direito e governança“, de Klaus Bosselmann. Professor dos Cursos de Especialização do IDP (Brasília), Abdconst (Curitiba) e Unibrasil (Curitiba). Email: phillipfranca@hotmail.com / Facebook: Phillip Gil França


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