Algumas Considerações Sobre o Uso de Algemas em Puérperas Presas – Por...

Algumas Considerações Sobre o Uso de Algemas em Puérperas Presas – Por Bruno Taufner Zanotti e Cleopas Isaías Santos

Por Bruno Taufner Zanotti e Cleopas Isaías Santos – 22/05/2017

Em julho do ano passado, publicamos uma coluna tratando do uso de algemas no Brasil (confira aqui). Ao fazê-lo, naquele momento, de maneira genérico, afirmamos que o Código de Processo Penal ainda tratava de forma muito tímida, do uso de algemas, proibindo inicialmente, em seu art. 474, § 3º, seu uso no acusado, durante o período em que permanecer no plenário do júri, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes. Além disso, determina, no art. 478, que, durante os debates, as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficiem ou prejudiquem o acusado.

Sobre o tema, também tratou o Conselho Federal de Medicina, o qual, através da Resolução nº 1.635/2002, proíbe que o médico realize exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos contidos através de algemas ou qualquer outro meio, exceto quando o periciando oferecer risco à integridade física do médico perito (art. 2º).

Nesta ocasião, voltaremos ao tema do uso de algemas em imputados. Não mais de maneira genérica e utilizável em qualquer pessoa, mas apenas em mulheres grávidas, cuja regulamentação se deu após a publicação daquela coluna.

Com efeito, em setembro de 2016, objetivando regulamentar o art. 199 da Lei de Execuções Penais, a Presidência da República editou o Decreto nº 8.858/2016. Segundo esse decreto, o emprego de algemas terá como diretrizes: a) a proteção e a promoção da dignidade da pessoa humana e sobre a proibição de submissão ao tratamento desumano e degradante; b) a Resolução no 2010/16, de 22 de julho de 2010, das Nações Unidas sobre o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras (Regras de Bangkok); e c) o Pacto de San José da Costa Rica, que determina o tratamento humanitário dos presos e, em especial, das mulheres em condição de vulnerabilidade.

Ainda de acordo com esse ato normativo, o emprego de algemas apenas será permitido em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, causado pelo preso ou por terceiros, justificada a sua excepcionalidade por escrito. Até aqui, nenhuma novidade, vez que essas hipóteses já se encontravam previstas na Súmula Vinculante nº 11 do STF.

A novidade trazida pelo referido Decreto é a proibição do emprego de algemas em mulheres presas, em qualquer unidade do sistema penitenciário nacional, durante o trabalho de parto, no trajeto da parturiente entre a unidade prisional e a unidade hospitalar e após o parto, durante o período em que se encontrar hospitalizada.

Mais recentemente, proibição semelhante é trazida pela Lei nº 13.434/2017, a qual acrescentou um parágrafo único ao art. 292 do CPP, com o seguinte teor: “É vedado o uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato”. Apesar das semelhanças, os regramentos são distintos.

Entendemos que o regramento do mencionado Decreto, quanto à particular proibição do uso de algemas em mulheres grávidas, é mais lúcido e abrangente do que o da recente lei, pelas seguintes razões.

Primeiro, porque estende uma tal proibição antes mesmo do parto, mas já durante o seu trajeto da unidade prisional para a unidade hospitalar; bem como durante todo o período em que a mulher permanecer hospitalizada, após o parto e em decorrência dele.

Por outro lado, a proibição da Lei nº 13.434/2017, embora também seja prévia ao parto, restringe-se aos atos médico-hospitalares preparatórios, ou seja, pressupõe que a mulher presa grávida já se encontre na unidade hospitalar ou que esteja sendo atendida por profissionais da saúde, mesmo que na unidade prisional ou em ambulância; bem como se estende tal proibição do uso de algemas nas mulheres, após o parto, embora apenas durante o puerpério imediato.

Mas, afinal, o que se deve entender por puerpério imediato? Antes de respondermos esse questionamento, é importante não confundir o puerpério com o estado puerperal. Apesar da semelhança gráfica, são fenômenos médicos e jurídicos bem distintos.

Com efeito, segundo Montenegro[1], “Puerpério, sobreparto ou pós-parto, é período cronologicamente variável, de âmbito impreciso, durante o qual se desenrolam todas as manifestações involutivas e de recuperação da genitália maternas havidas após o parto”. Como estamos analisando, o puerpério imediato é uma elementar típica processual que condiciona a legalidade do uso de algemas em mulheres grávidas.

Já o estado puerperal, segundo Francisco Benfica e Marcia Vaz[2], “é um quadro de obnubilação e confusão mental, que segue o desprendimento fetal e que só ocorre na parturiente que não recebe assistência ou conforto durante o trabalho de parto. É desencadeado por fatores físicos, representados pela dor; químicos, proporcionados pelas alterações hormonais; e psicológicos, precipitados pela tensão emocional”. O estado puerperal, por sua vez, é uma elementar do crime de infanticídio.

Prossegue Montenegro[3] afirmando que, “por via de regra, completa-se a involução puerperal no prazo de 6 semanas e é aceitável dividir o período que se sucede ao parto em: 1. Pós-parto imediato (do 1º ao 10º dia); 2. Pós-parto tardio (do 10º ao 45º dia); Pós-parto remoto (além do 45º dia)”.

Ou seja, pelo novo regramento da Lei nº 13.434/2017, portanto, a proibição do uso de algemas em mulheres puérperas presas vai até o décimo dia após o parto.

Apesar de considerarmos que o regramento dado pelo mencionado Decreto ao uso de algemas em mulheres presas grávidas garante, com maior rendimento, os direitos fundamentais da puérpera, o novo tratamento legal deverá prevalecer, em razão da superioridade hierárquica da lei ordinária em relação ao decreto regulamentar.


Notas e Referências:

[1] MONTENEGRO, Carlos Antonio Barbosa Rezende; MONTENEGRO FILHO, Carlos Antonio Barbosa Rezende. Obstetrícia fundamental. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2008, p. 186

[2] BENFICA, Francisco Silveira; VAZ, Marcia. Medicina legal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012, p. 101.

[3] MONTENEGRO, Carlos Antonio Barbosa Rezende; MONTENEGRO FILHO, Carlos Antonio Barbosa Rezende. Op. cit., p. 186


Bruno Taufner ZanottiBruno Taufner Zanotti é Doutorando e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Pós-graduado em Direito Público pela FDV. Professor do curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito Público da Associação Espírito-Santense do Ministério Público. Professor de cursos preparatórios para concurso público nas áreas de direito constitucional, penal e processo penal. Diretor Jurídico da ADEPOL-ES e SINDEPES. Delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. Coordenador pedagógico do Projeto Delegado (www.projetodelegado.com.br). 


Cleopas Isaías Santos.
Cleopas Isaías Santos é Mestre e Doutorando em Ciências Criminais pela PUCRS. Professor de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco – UNDB. Professor de Pós-Graduação latu sensu em diversas instituições. Pesquisador da Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Científico do Maranhão – FAPEMA. Delegado de Polícia.


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