Advogado porta de cadeia – Por Jader Marques

Advogado porta de cadeia – Por Jader Marques

Por Jader Marques – 11/09/2017

Um time seleto de respeitáveis juristas, na sua maioria formado por promotores de justiça, apresentou um manifesto[1] no qual denunciam a atuação de “certas entidades, certos professores, certos “especialistas” e outros que parecem não querer que você saiba de certas coisas”, pessoas qualificadas como “bandidólatras”.

O título do escrito, “Manifesto sincero ao povo brasileiro de alguns profissionais do Direito realmente preocupados com as Vítimas e a segurança pública”, demonstra uma confusão bastante comum nesse tipo de discussão, aquela que Luiz Eduardo Soares vem tentando mostrar há mais de três décadas: membros do judiciário, do MP, da advocacia e das Polícias não são agentes da segurança pública.

Seguindo em frente. O manifesto é escrito por ilustres profissionais com elevado conceito em suas instituições, os quais mostram o que foi dito acima, quando destacam: “Nós, operadores do Direito realmente preocupados com a segurança pública, com o direito de ir e vir das pessoas, com a vida das pessoas de bem e não só dos bandidos, preocupados especialmente com as vítimas e não só com seus algozes”. Os subscritores da carta, pretendem trabalhar a questão da segurança pública, dando mais atenção para as pessoas de bem e para as vítimas da violência, do que para os “bandidos”. Conforme consta, o escopo da iniciativa inédita é revelar a verdade sobre “muita coisa do que você tem sido induzido a pensar”.

A partir do segundo parágrafo do texto, começa a acontecer a confusão entre direito penal, criminologia, política criminal e segurança pública, entre ativismo e hermenêutica, entre moral e direito.

Veja que os autores do manifesto trabalham com a lógica de que haveria uma reforma do código penal feita com o objetivo de abrandar as penas e dar salvo-conduto para criminosos, o que teria como consequência o aumento da impunidade. Desde logo, dois problemas graves no raciocínio: não se tem notícia de um projeto de código penal com redução de penas e, em segundo lugar, como alerta Salo de Carvalho há uns vinte e cinco anos, não há como relacionar o tamanho das penas com o aumento ou a diminuição da quantidade de crimes e, muito menos, com a questão da tão falada impunidade.

O escrito, fazendo uma espécie de campanha do bem contra o mal, teria o fito de esclarecer a população a respeito dos propósitos escusos do tal grupo de entidades e professores, os quais não estariam nem um pouco “preocupados com os crimes nas ruas, os assassinatos, os assaltos, com a impunidade”, ao contrário, esse grupo de inescrupulosos estaria trabalhando para “tirar criminosos perigosos da prisão e colocá-los nas ruas, aumentando o perigo para os cidadãos”. O mal, representado por esses estudiosos, seria responsável, por exemplo, pela criação da Audiência de Custódia, que teria provocado “o aumento daqueles casos em que o marginal perigoso é imediatamente solto e faz outras vítimas nos dias seguintes”.

O certo, conforme os autores, seria fazer “mudanças no Código de Processo Penal para que ele facilite a apuração da verdade, e que se evite impunidade, e que se evite o deboche da justiça, e que se dê algum consolo à família das vítimas”. Ao contrário disso, entretanto, as mudanças na legislação teriam como foco “PROIBIR que o Ministério Público possa expor certas verdades”. Alterações legislativas relacionadas ao processo penal levariam a uma situação de extermínio do povo (democida).

Em relação à nova proposta de punição para o abuso de autoridade, os autores anunciam que o objetivo seria fazer uma lei para atingir “PROMOTORES, POLICIAIS E JUÍZES e voltada a garantir que qualquer criminoso faça represálias sem fundamento contra quem ousar promover justiça”.

Ainda, de forma um pouco obscura, explicam que estaria sendo criada uma lei que viola a Constituição Federal e serviria (sic) “para punir promotores e juízes que deles discordarem, acusando-os da indefinida conduta – que serve para tudo, quando se quiser—de violar prerrogativas da classe – e ainda permitindo que, contra a Constituição, uma corporação possa fazer procedimentos inconstitucionais contra promotores, juízes e policiais”.

Passando os olhos pela lista de profissionais que assinam o tal manifesto, deparo-me com respeitáveis promotores de justiça, muitos deles conhecidos pela combatividade e pela preocupação com a imagem da instituição a que pertencem, ou seja, preocupados em passar para o senso comum (Warat) a ideia de que estão lutando pela segurança das pessoas de bem. Quase todos ali, os que pude reconhecer, tem essa fé, essa crença efetiva na missão da promotoria de justiça de fazer uma verdadeira cruzada para livrar o mundo daqueles homens que fazem o mal, para prender e banir da sociedade os bandidos, as pessoas que não respeitam o direito das outras.

O texto quer ser um alerta e, portanto, possivelmente, precisou ser escrito de forma bastante incisiva, aguda, panfletária até. Há um propósito de explorar a fé dos homens de bem em sua luta contra o mal, convocando-os a tomarem consciência de que há salvação, desde que escolham estar do lado certo. Quem leu “Medo Líquido” do Bauman, entende bem como o medo torna as pessoas disponíveis e abertas a discursos protecionistas, paternalistas, populistas, etc., e não resta dúvida que os autores, com os recursos que dispunham, chamaram a atenção das pessoas para as suas convicções (basta ver a repercussão do manifesto).

Da minha parte, respeitando as opiniões em contrário, quero voltar ao que disse no início. Os autores do texto incorreram em diversas imprecisões, mas, fundamentalmente, confundem seu papel institucional com aquele reservado aos agentes responsáveis pela segurança pública.

Percebe-se que os signatários, ingenuamente, atuam com a crença (metafísica) de que deveriam conter o avanço da violência e da criminalidade pelo endurecimento da lei penal e flexibilização ou relativização das garantias. Acontece que, na verdade, o Promotor e o Procurador de Justiça ocupam uma função importantíssima de verdadeiros garantistas, porque receberam atribuição constitucional de zelar pela regularidade processual ou, em linhas mais simples, sempre devem atuar para garantir que a regra do jogo seja cumprida.

Este é o verdadeiro papel do integrante do Ministério Público. Todos promotores ou procuradores, mesmo os que assinaram o Manifesto, são garantistas.

E veja que o texto foi firmado por respeitáveis profissionais, mas não foi referendado pela Procuradoria-Geral de Justiça no Rio Grande do Sul, que destacou ser uma iniciativa de alguns promotores. Isso acontece, evidentemente, porque a instituição Ministério Público é sempre garantista, conforme está determinado na Constituição Federal.

Quanto ao fato de algumas pessoas terem se sentido ofendidas pela contundência do Manifesto, importa colocar as coisas nos seus devidos lugares. Vale aqui, como em qualquer lugar, aquela máxima de que só me ofende aquilo que me sensibiliza e, com todo o respeito, devo dizer que o Manifesto não resiste a uma leitura culta. O manifesto, isso deve ser dito, não agride quem estuda.

E não adianta nos chamarem de “porta de cadeia”.

Há mais de vinte anos atuando na advocacia criminal, não me ofende a pecha de “porta de cadeia”, porque é lá que tenho estado ao longo de todos esses anos, muitas vezes varando a noite ao lado da família do acusado, algumas delas muito pobres; outras tantas vezes solitário, mas ali na frente da cadeia, simplesmente esperando o cumprimento da ordem de soltura.

Tenho estado na porta da cadeia para reclamar por mais respeito em relação ao advogado criminalista, que não pode ter dia e nem ter hora para exercer seu múnus e que não pode ser obrigado a exercer a profissão em parlatórios que são verdadeiros atentados contra a dignidade da advocacia.

Tenho estado na porta da cadeia para participar de projetos de apoio aos presos, como é o caso do excelente “Direito no Cárcere”[2], da batalhadora incansável Carmela Grüne.

Por tudo isso, falando como integrante da advocacia criminal e da academia gaúcha de ciências criminais, devo registrar que nenhum de nós foi atingido pelo panfleto, que passou ao largo da nossa atuação como profissionais e como professores.

Defendemos as pessoas, porque este é o nosso ofício, nossa missão, nossa vida. Defendemos criminosos de todos os tipos, inclusive promotores de justiça, juízes, delegados de polícia, advogados e outros profissionais que atuam na cena jurídica e que sejam acusados.

Defendemos os bons e os maus, sem distinção.

Nós sabemos fazer isso mesmo: defender as pessoas. E nas escolas de direito tentamos passar um pouco dessa experiência para outras pessoas, a fim de que possam também defender o direito de defesa.

Bandidólatra não nos ofende. Porta de cadeia também não nos ofende.

O que nos ofende de verdade é o abuso de autoridade praticado em prejuízo das garantias de nossos defendidos.

Com Fernando I de Habsburgo, lembrado por Hannah Arendt na obra “Verdade e Política”: “Fiat iustitia et pereat mundus” ou “Faça justiça, mesmo que o mundo pereça”.

Mais não digo.


Notas e Referências:

[1] http://www.defesanet.com.br/ghbr/noticia/26662/Manifesto-contra-a-BANDIDOLATRIA-/

[2] www.direitonocarcere.blogspot.com


Jader Marques.
Jader Marques é Advogado desde 1996. Especialista e Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS e Doutor em Direito pela UNISINOS/RS. Integra a Associação dos Escritórios de Advocacia Empresarial – REDEJUR, o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA e o Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais – ITEC. Presidente da ABRACRIM-RS.


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