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Advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia afirma que Uber está sujeito às regulamentações de transportes

Por Andressa Darold – 15/05/2017

Um advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia classificou o aplicativo Uber como empresa de transportes, podendo ser determinado a obter as licenças previstas em lei.

De acordo com o portal Deutsche Welle, o assessor da Justiça europeia afirmou que “a plataforma eletrônica Uber, ainda que inovadora, encaixa-se no campo dos transportes”. A opinião não é considerada vinculante, porém exerce influência nas decisões.

O aplicativo americano de caronas pagas alegou que ser considerado uma empresa de transportes “não altera regulamentações que já estão sujeitos na maior parte dos países europeus”, mas “prejudica a necessária reforma de leis ultrapassadas que evitam que milhões de europeus possam encontrar uma viagem confiável com apenas um clique”.

Fonte: Deutsche Welle


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