Administração Pública e sociedade: a guerra de narrativas sobre a Greve Geral...

Administração Pública e sociedade: a guerra de narrativas sobre a Greve Geral – Por Leonel Pires Ohlweiler

Por Leonel Pires Ohlweiler – 04/05/2017 [1]

Como não poderia deixar de ser, atento ao propósito desta coluna, os acontecimentos da última sexta-feira, dia 28.04.2017, são instigantes para questionar o tema das relações entre Administração Pública e sociedade. De que modo as mobilizações ocorridas em diversas cidades foram compreendidas? Alguns jornais de circulação nacional revelam um pouco da complexidade da questão. A Folha de São Paulo, na seção Mercado, consignou como manchete: “Greve atinge maiores cidades do mundo e termina em tumulto.” Na reportagem menciona-se que greve geral convocada pelas centrais sindicais e movimentos sociais contra as reformas da previdência e das leis trabalhistas paralisou parcialmente as atividades nas principais capitais do país. Destacou-se o clima de feriado do dia e que terminou com confrontos com a polícia e depredações em São Paulo e no Rio. Por fim, o periódico aludiu o bloqueio de vias e estradas e a tática utilizada pela polícia com bombas para dispersar tais bloqueios[2].

No Jornal El Pais – Brasil, por sua vez, no dia 29 de abril estampou-se como manchete: “Temer minimiza greve geral e diz que reformas serão debatidas só com Congresso. Paralisação esvaziou centros das capitais, à exceção do Rio, e foi o maior protesto sindical em 21 anos.” O início da reportagem refere que a manhã despontou no coração de São Paulo e os transeuntes que se viam eram basicamente os moradores de rua, com pouquíssimo trânsito. Foi uma demonstração de força do movimento sindical que convocou uma greve geral contra as reformas trabalhista e previdenciária do Governo Michel Temer e conseguiu paralisar a rotina nas capitais graças, principalmente, à crucial adesão do setor de transportes.

Tais referências, muito embora breves, são necessárias para refletir sobre a construção do sentido! A Administração Pública talvez não compreendeu bem os acontecimentos da última sexta-feira, que não são fatos sociais isolados, mas se inserem na cadeia de diversos outros acontecimentos desde o mais midiático mês de junho de 2013. Aliás, é possível dizer que eles sabem muito bem o que houve, mas não apenas continuam a agir como se nada houvesse e utilizam um discurso objetificado para significar tais fatos.

Aqui reside a importância do olhar hermenêutico sociologicamente situado para desvelar o caráter interessado em relação à veiculação dos fatos sociais. Não há fatos em si, mas dimensões simbólicas cristalizadas por pré-compreenssões, alimentadas por relações intersubjetivas nas quais os intérpretes localizam-se. É claro que tal afirmação sempre precisa ser bem compreendida, pois o que dizer sobre a inexistência de fatos, mas somente de versões, para o estudante que foi brutalmente agredido com golpe de cassetete por um policial militar!

De qualquer modo, é preocupante quando se veicula a notícia de agente político dizendo que as manifestações da sexta-feira foram coisas de “vagabundos” ou “desocupados”. Tal entendimento indica a absoluta desvinculação do mundo da vida. Não se pode olvidar a referência de Ernildo Stein sobre a tentação do espectador imparcial como tendência para o objetivismo típico das ciências naturais, na medida em que o conhecimento vem sempre carregado pelas condições que no presente ocupam e limitam o homem[3].  O sentido dos fatos sociais, portanto, relaciona-se com as cargas da tradição nas quais aquele que compreende está envolto, pois não há nenhum ente metafísico pairando no ar e capaz de atribuir o verdadeiro sentido! Ou seja, somos todos responsáveis por aquilo que compreendemos.

É claro que atribuir pouca relevância aos protestos do dia 28 de abril caracteriza estratégia ideológica da Administração Pública e não na perspectiva de impor um único significado, mas de adotar ações desconsiderando tais movimentos que denunciaram a falta de legitimidade de um governo para alterar de modo substancial a legislação trabalhista e previdenciária. É como se assim agindo no cotidiano das práticas administrativas eles acreditassem de fato que tais manifestações sociais fossem de pouca monta ou, se não creem, tal postura oficial induz os desavisados a absorverem tal processo de significação.

A Nota Oficial publicada pela Administração Pública federal é a comprovação cabal do quanto os sentidos dos fatos sociais são construídos ao sabor dos intérpretes. O primeiro deslocamento discursivo ocorre quando exaltou o direito à liberdade de expressão. Não é preciso a palavra do governo para dizer que no Brasil existe tal direito, salvo desconhecimento do texto da Constituição Federal. Consignou-se de forma expressa na nota: “Houve a mais ampla garantia ao direito de expressão, mesmo nas menores aglomerações”.

Como? E desde quando se trata de uma questão de números de participantes.

Em outro trecho aduz: “O governo federal reafirma seu compromisso com a democracia e com as instituições brasileiras.”

Efetivamente, Pierre Bourdieu possui razão quando menciona que os sentidos produzidos pelo Estado são revestidos de sentido natural, mas que, na verdade, não passam de intervenção arbitrária. Muito do conteúdo de informações impostas pelo ente público possui o efeito normalizador que elimina as possibilidades, atribuindo a aparência de algo natural quando se trata de um arbitrário cultural[4]!

No entanto, olvida-se que, por vezes, a passagem do tempo desconstrói tais sentidos dogmaticamente erigidos como únicos.

A Administração Pública precisa repensar o modo de relacionar-se com a sociedade, pois não se sai impunimente do processo de significação quando de modo simplista manifesta-se sobre os protestos como ocorrências de “pequenos grupos que bloquearam rodovias e avenidas”[5]. Urge, na linha do que refere, por exemplo, Jacques Commaille[6], vislumbrar os diversos temas do Estado no contexto específico de atos e relações sociais, sendo imprescindível não desconectar o jurídico – inclusive das propaladas reformas – das mutações que ocorrem na sociedade, por exemplo, não aceitando como ações governamentais legítimas modos de intervenção top-down, pensadas, construídas e aplicadas de cima para baixo, devendo-se discutir os principais problemas democráticos que, tanto quanto a crise econômica, afligem a sociedade: a institucionalização de patologias corruptivas e a falta de legitimidade do modelo adotado pelo Governo Federal para desenvolver processos de regulação.

É por tal motivo que não se pode perder a capacidade de compreender as batalhas cotidianas pelo domínio do sentido, cujas armas utilizadas são instituições, sejam públicas ou privadas, erigidas para embalar o sono da cidadania!


Notas e Referências:

[1] A expressão “guerra de narrativas” foi utilizada na reportagem do Jornal El Pais-Brasil do dia 29 de abril de 2017.

[2] Jornal Folha de São Paulo, Edição do dia 29 de abril de 2017, Caderno Mercado.

[3] História e Ideologia. 3ªed. Porto Alegre: Movimento, 1999, p. 29.

[4] Razões Práticas. Sobre a Teoria da Ação. Campinas-SP: 1997, p. 94.

[5] El Pais- Brasil, p. 2.

[6] À quoi nous sert le droit? Paris: Galimard, 2015, p.11.

STEIN, Ernildo. História e Ideologia. 3ªed. Porto Alegre: Movimento, 1999.

BOURDIEU, Pierre. Razões Práticas. Sobre a Teoria da Ação. Campinas-SP: 1997.

COMMAILLE, Jacques. À quoi nous sert le droit? Paris: Galimard, 2015.


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Leonel Pires Ohlweiler é Mestre e Doutor em Direito (UNISINOS). Professor e pesquisador do UNILASALLE. Desembargador do TJRS.
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