Acordo de delação de Joesley incentiva mentiras – Por Bruno Torrano

Acordo de delação de Joesley incentiva mentiras – Por Bruno Torrano

Por Bruno Torrano – 24/05/2017

Imagine que você é um grande empresário do setor de alimentos. O conglomerado de empresas que você administra opera em mais de 20 países, emprega cerca de 220 mil pessoas, registrou receita líquida de R$ 170,4 bilhões em 2016 e vale, no mercado, em torno de R$ 40 bilhões de reais[1].

Suponha, agora, que, para a construção de todo esse império, você precisou dar uma “desviadinha” da ética pública. E não apenas de tempos em tempos. Não apenas de forma condicional. Não se trata de uma propina aqui, outra ali, um caixa dois aqui, outro ali, um superfaturamento aqui, outro ali, uma lavagem de dinheiro aqui, outra ali, e assim por diante. Ao contrário: trata-se de um sistema clandestino e perene de transmissão de propina para diversos agentes estatais. Suponha, ainda, que isso fez com que você se tornasse uma pessoa com inúmeros laços sólidos dentro e fora do governo. Você é poderoso econômica e politicamente. Fez, em outras palavras, muitos amigos influentes, que, eleitos, viram no seu império empresarial grande potencial de canalizar ao próprio bolso um dinheiro extra. Nessa brincadeira, imagine que suas empresas tenham pagado, nos últimos anos, algo em torno de R$ 400 milhões de propina a políticos corruptos[2], e cerca de $ 200 milhões de dólares em operações ligadas ao BNDES[3].

Mas o mundo não é perfeito e, desde 2016, seus comparsas e você vêm a ser importunados por cinco operações policiais[4]. Na televisão, você fica cada vez mais preocupado com a prisão diária de outras pessoas que faziam exatamente aquilo que você fazia — muitas delas pertencentes ao seu círculo íntimo de amizades. Grandes e influentes estão, enfim, atrás das grades, com prisões preventivas prolongadas e com condenações criminais a penas consideráveis.

Você, então, escolhe um momento que julga adequado para fazer colaboração premiada. E estes são os termos de seu acordo de delação[5]: (i) garantia de não ser processado pelos crimes que cometeu; (ii) imunidade nas investigações em andamento; (iii) perdão judicial no caso de fatos sobre os quais já existe denúncia; (iv) pagamento, em dez vezes, de R$ 110 milhões de reais; (v) ausência de menção expressa a algum tipo de proibição quanto à continuidade da atividade empresarial; (vi) desnecessidade de uso de tornozeleira eletrônica; e (vii) ausência de proibição de sair do país.

Minha pergunta é: qual incentivo você tem para falar apenas a verdade? Ou, em termos menos radicais: qual incentivo você tem para não incluir, dentre algumas verdades circunstanciais (que servirão para dar alguma credibilidade a você e confirmar a eficácia do acordo), alguns fatos mentirosos escolhidos a dedo, que sejam proveitosos, especificamente, a você e ao seu grupo de interesses?

Afinal, a garantia de uma quase nula intervenção do Estado na sua liberdade você já tem. E tudo o que você disser terá impacto político imediato no Brasil e no mundo inteiro — sendo presumido, por muitos, como verdade apenas pelo fato de você ter dito. Pessoas acreditam no que querem acreditar. E a propaganda, meus amigos, é a alma do negócio.


Notas e Referências:

[1] Cf. https://www.bloomberg.com/research/stocks/private/snapshot.asp?privcapId=5491205; http://jbss.infoinvest.com.br/static/ptb/perfil-corporativo.asp?idioma=ptb

[2] Cf. http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/jbs-pagou-r-400-milhoes-em-propina-a-politicos-nos-ultimos-anos-diz-delator.ghtml

[3] Cf. http://www.valor.com.br/politica/4975336/jbs-pagou-us-220-milhoes-em-propinas-ligadas-operacoes-com-o-bndes

[4] Cf. http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/joesley-batista-e-empresas-foram-alvos-de-5-operacoes-da-pf-desde-2016.ghtml

[5] Cf. http://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/conheca-as-benesses-do-acordo-de-delacao-premiada-de-joesley-batista-0m3bh2qssfzi7lvsj2x7fulkd


Bruno Torrano.
Bruno Torrano é Mestre em Filosofia e Teoria do Estado, Pós-graduado em Direito Penal, Criminologia e Política Criminal, Pós-graduando em Direito Empresarial, Assessor de Ministro no Superior Tribunal de Justiça. Autor do livro “Democracia e Respeito à Lei: Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo”.
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