Abandono Afetivo: Indenização por Dano Moral

Abandono Afetivo: Indenização por Dano Moral

abandono

Autora: Grace Regina Costa

ISBN: 978-85-68972-22-9

Código de Barras: 9788568972229

Páginas:  84

Valor: ESGOTADO

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O presente trabalho, ao abordar a questão do abandono afetivo de crianças e adolescentes por parte de quem detém as obrigações inerentes ao poder familiar, pretende demonstrar que tal omissão pode gerar o dever de indenizar. Para realizar essa tarefa, é importante estudar dois institutos jurídicos em especial: o poder familiar e a responsabilidade civil. Assim, com o suporte metodológico da pesquisa bibliográfica, necessário para compor o referencial teórico de base, trata-se primeiramente da evolução das entidades familiares, do instituto do poder familiar – antes denominado pátrio poder –, quem são seus titulares, os deveres decorrentes de tal poder e suas causas de extinção, suspensão e perda. Em seguida, abordam-se noções introdutórias acerca da responsabilidade civil, sua função e elementos caracterizadores da responsabilidade civil subjetiva, a qual pode incidir nas relações familiares. A partir dos elementos clássicos da responsabilidade civil, analisa-se o caso específico do abandono afetivo, o qual afronta tanto a norma legal quanto os princípios constitucionais, destacando-se os projetos de lei que estão em trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, bem como as decisões dos Tribunais de Justiça por todo o país e, especialmente, o julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça. Concretizado o estudo, pode-se afirmar que, mesmo diante da admissibilidade pela Corte Superior, da indenização em razão do abandono afetivo, o tema permanece controvertido.

Entretanto, ainda que não se tenha pacificado o entendimento acerca da importância de reparar a dor sofrida por um filho que tenha sido abandonado por um pai, é confortante saber que, atualmente, o Legislativo, o Judiciário e a própria sociedade discutem o tema e estão refletindo a respeito da abrangência do termo paternidade responsável.

Autora: Grace Regina Costa

ISBN: 978-85-68972-22-9

Código de Barras: 9788568972229

Páginas:  84

PREFÁCIO: Ministra Nancy Andrighi

INTRODUÇÃO

1 – PODER FAMILIAR

1.1 Do pátrio poder ao poder familiar

1.2 Titularidade do poder familiar

1.3 Deveres decorrentes do poder familiar

1.4 Extinção, suspensão e perda do poder familiar

2 – RESPONSABILIDADE CIVIL

2.1 Noções introdutórias

2.2 Funções da responsabilidade civil

2.3 Elementos necessários para a caracterização da

responsabilidade civil subjetiva

2.4 A responsabilidade civil no Direito de Família

3 – ABANDONO AFETIVO COMO ATO ILÍCITO

3.1 Projetos de lei em andamento

3.2 Afronta aos princípios constitucionais

3.3 Caracterização dos elementos da responsabilidade civil

no abandono afetivo

3.4 Decisões dos Tribunais de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXO A – DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO ABANDONO