A publicidade é a “carne fraca” do processo penal – Por Antonio...

A publicidade é a “carne fraca” do processo penal – Por Antonio Graim Neto

Por Antonio Graim Neto – 24/03/2017

Recentemente nos deparamos com uma desastrosa publicidade de uma investigação da Polícia Federal, operação denominada “carne fraca”. As informações que vem sendo veiculadas desde a última sexta-feira, 17, é que haveriam problemas na produção de carnes bovinas, suínas e de frango brasileiro, além de outros produtos preparados como a salsicha. O grande mal causado é que a forma como foi dado publicidade a este procedimento provocou um abalo, até agora, milionário no mercado interno e externo, haja vista que o Brasil é um grande exportador desta matéria prima alimentar.

Depois de terem noticiado que se misturava ácido ascórbico (lendo assim, dá a impressão de ser algo corrosivo como uma soda caustica, mas é a Vitamina C que pode ser comprada em qualquer farmácia sem receita médica) e até mesmo papelão no processo de preparo da carne. Além disto, também havia a acusação de utilização de carnes com prazo de validade vencido e mascaradas para retornarem ao consumo. Os países importadores da carne e do frango brasileiro trataram logo de fechar as portas ao Brasil.

A gravidade das acusações bem como a falta de verossimilhança de algumas, como a mistura de papelão, além do prejuízo ao mercado, levou o Governo Brasileiro, em especial o Ministério da Agricultura, a cobrar explicações dos envolvidos e rapidamente se começou a descobrir uma enxurrada de equívocos primários no processo investigativo e, sobretudo, na publicidade que foi dado ao mesmo.

Depois da Operação Lava Jato, há a sensação de que todos querem ganhar os holofotes a qualquer custo e esse seria o único fator de mérito ou destaque na condução de funções públicas de fiscalização em geral. Porém, o custo, neste caso, foi catastrófico e a irresponsabilidade na publicização dos atos de investigação nos fazem voltar a refletir sobre a importância de ser o processo penal público, em todas as suas fases.

A título de prévio esclarecimento, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais já se manifestou em nota (leia aqui) afirmando que a utilização dos laudos realizados se deu de forma errada e que os mesmos não tem condições científica de apontar um problema agudo de saúde pública, revelando que se trata da identificação de uma irregularidade pontual incapaz de desacreditar todo o sistema de vigilância sanitária praticada no Brasil que, diga-se de passagem, já fora auditado inúmeras vezes pelo mercado internacional. Quem também se manifestou foi o Ministério da Agricultura em nota conjunta com a própria Polícia Federal (leia aqui), informando que “tais fatos se relacionam diretamente a desvios de conduta profissional praticados por alguns servidores e não representam um mau funcionamento generalizado do sistema de integridade sanitária brasileiro”.

Diante deste cenário, a pergunta que persiste é: a quem interessa a publicidade dos processo penal Brasileiro? A priori, ser um procedimento público serviria ao controle externo da atividade jurisdicional praticada, com vistas a evitar abusos de poder, decisões arbitrárias e desvios de condutas que fossem convertidos em constrangimento ilegal. Os traumas da ditadura contribuíram sobremaneira para que tivéssemos portas abertas a informação dos processos criminais, permitindo com que a sociedade e a imprensa pudessem cobrar providências das autoridade públicas pela resolução de conflitos em matéria penal, o que, diga-se de passagem, não poderia representar uma cobrança exclusiva por punições, salvo se já constatado a culpabilidade do réu por meio de sentença condenatória irrecorrível.

Diante deste contexto, questiono quem amanheceu, hoje, com o intuito de ir ao Fórum Criminal, bater de porta em porta das Secretarias e Cartórios das Varas, para perguntar se todos os processos estão caminhando corretamente, se não tem nada parado, se não está sendo praticada nenhuma ilegalidade ou se não esqueceram de acusar nem de absolver ninguém. Qual é o cidadão de bem que faz isso?

A realidade é que o público em geral, muitas vezes, nem sabe o endereço do fórum e, quando muito, alguns familiares de vítimas se dirigem até lá para cobrar resultados. A imprensa também se faz presente, mas apenas em casos selecionados, que tiveram algum destaque, os famosos casos de repercussão. Mas vamos arriscar dizer que tais casos não representam nem mesmo 1% dos processos criminais em andamento, então quem, na verdade, faz o controle de ilegalidades praticadas no bojo do processo penal são as partes, seja a defesa ou o próprio Ministério Público, na função de fiscal da lei.

Isso porque os 99% dos processos criminais representam a criminalidade tosca da sociedade e que não gera um interesse real de cobrança. Há, sim, o sentimento de que esses réus devem ser expurgados da sociedade porque representam o mal. Agora, uma coisa é certa, quando o réu recebe a notícia de ser réu e, aqui, não estou falando da citação, mas da publicidade da sua condição de réu, a receptividade geral desta informação pela sociedade é de que o sujeito é culpado e nem mesmo a sentença absolutória é capaz de apagar essa crença por completo.

O que é rotineiro é identificarmos nas pessoas o sentimento de reprovação pela condição de acusado do indivíduo e, quando absolvido, atribuem naturalmente este resultado a alguma forma de corrupção, falha no sistema, incapacidade dos julgadores ou qualquer tipo de condição negativa em ser brasileiro. Afinal, aqui é o país da esculhambação e quando podemos manifestar nossos desejos inconscientes de vingança ou de frustrações através da punição alheia, ponto para nós.

De outro lado, temos que registrar que a publicidade do processo penal significa apenas não negar acesso a informação dos procedimentos que não estão sujeitos ao sigilo, ou seja, não significa fazer um escarcéu ou transformar uma ação penal em um evento. O que se percebe é que a publicidade vem sendo travestida de instrumento de promoção profissional, o que desvirtua toda a proposta original e nos faz refletir sobre a utilidade da mesma.

Há países em que o processo penal só ganha publicidade após o reconhecimento da culpabilidade do acusado. Assim também o é, por exemplo, processos éticos-disciplinares em instituições de respeito como, por exemplo, a OAB. Isso garante que aquela acusação que precisa ser instruída e comprovada não se transforme em um instrumento de punição por si só. É muito comum fazer do processo a própria pena, no Brasil, por isso que a condição de réu é rigorosamente controlada, ao menos do ponto de vista legal e doutrinário, para que acusações levianas não sejam utilizadas como a forma de se alcançar o desgaste da imagem e da vida civil de um acusado.

Muitos reclamam pela ausência de pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro. Abstraindo a hipótese de guerra declarada, é possível afirmar que existe, sim, pena de morte. Primeiro porque a pessoa que entra no sistema penal não será, jamais, a que sai, além disso, só a condição de acusado já acarreta a morte civil do indivíduo, que dirá a condenação. A sociedade não quer receber o egresso e em casos mais graves, a única alternativa daquele que cumpriu pena, ou mesmo daquele que foi absolvido, é mudar de cidade e recomeçar a vida, pois a etiqueta de réu lhe acompanhará eternamente no meio social em que vive.

É por isso que ainda precisamos nos questionar a quem serve a publicidade dos atos processuais penais. Entendo que a precariedade da condição de réu exige que seja dado maior proteção ao mesmo contra os efeitos colaterais do processo penal. É, inclusive, uma das preocupações da teoria agnóstica da pena a de que as dogmáticas penal e processual penal sejam pensadas e aplicadas a partir de uma matriz interpretativa que são as finalidades da pena, sob o risco de termos uma estrutura que apenas aplicará intervenção punitiva desprovida de um fundamento válido de legitimidade.

Quanto à operação “carne fraca”, algo é certo, vai demorar para que, principalmente o mercado interno retome a confiança no produto brasileiro, já que aqui há um incomodo pensamento de que o que é bom vem necessariamente de fora. Já o mercado internacional, penso que será brevemente resgatado, pois as informações técnicas que vem sendo prestadas já estão desmistificando os efeitos negativos da operação, bem como os sistemas de controle sanitários tem rigor que permite abstrair os problemas da má publicidade do processo penal.

Uma última pergunta: alguém aí sabe quem foi preso em flagrante ou as audiências de instrução que estão sendo realizadas, hoje?!


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Antonio Graim Neto.
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Antonio Graim Neto é Advogado Criminalista. Professor de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Mestre em Direitos Fundamentais.
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