A função do juiz não é “fazer justiça” – Por Bruno Torrano

A função do juiz não é “fazer justiça” – Por Bruno Torrano

Por Bruno Torrano – 07/06/2017

A disposição dos homens, seja como soberanos, seja como concidadãos, de impor aos outros sua opinião e seus gostos como regra de conduta encontra-se tão firmemente apoiada em alguns dos melhores e em alguns dos piores sentimentos inerentes à natureza humana, que quase nunca se detém, a não ser quando lhes falta poder.

(Ortega y Gasset)

Se você pretende prestar concurso para magistratura com o objetivo de “fazer justiça”, seria interessante que você mudasse de ideia. Embora exista considerável grau de romantismo a respeito da relação entre magistratura e justiça, uma análise rápida mostra-se suficiente para esclarecer que o alcance da “Justiça” não é, em verdade, a vocação institucional do magistrado. Não é para isso que ele se investe no cargo. E, em regra raramente excepcionada, não é isso que o direito exige dele.

O direito não se confunde, necessariamente, com aquilo que o magistrado pensa ser justo, adequado, conveniente, útil, desejável ou eficiente. Ao contrário, é provável que o direito esteja, na maior parte do tempo, em confronto com aquilo que se passa na cabeça do juiz. Um magistrado pode ser libertário, mas continuará obrigado a aplicar regras jurídicas que determinam o pagamento de pesados encargos tributários. Um magistrado pode ser conservador radical, mas continuará obrigado a aplicar regras jurídicas que autorizam a união estável de homossexuais. Uma magistrada pode ser feminista, mas continuará obrigada a aplicar regras jurídicas que proíbem a prática do aborto. Um magistrado pode ser preguiçoso, mas continuará obrigado a comparecer pontualmente à hora que começar o expediente e não se ausentar injustificadamente antes do término. Um magistrado pode ser mal educado, mas continuará obrigado a tratar as partes processuais com urbanidade e respeito.

Imagine que cada um dos magistrados acima citados seguisse, à risca, o jargão de que “a função do magistrado é fazer justiça”. O primeiro poderia achar um modo de não aplicar leis válidas sobre tributação. O segundo poderia produzir longas teses contra a união homoafetiva com o fim de não aplicar leis e precedentes que contrariam sua posição pessoal sobre o tema. A terceira poderia declarar a inconstitucionalidade total do aborto nos exatos termos da sua ideologia particular. E os dois últimos, o preguiçoso e o mal educado… Bem. Você realmente gostaria que magistrados preguiçosos e mal educados fizessem “justiça”?

Afirmar que a vocação da magistratura é fazer “Justiça” é o mesmo que afirmar que o direito não serve para muita coisa. Afinal, um dos motivos pelos quais criamos um sistema autoritativo como o direito é o fato de todos nós discordarmos sobre questões sensíveis em política e ética. Nós discordamos sobre aborto, sobre religião, sobre cotas raciais, sobre intervenção do Estado na economia, e assim por diante. Todavia, nós não podemos bater-nos na rua por causa disso. Para que consigamos cooperar socialmente de forma pacífica e, assim, melhorar mutuamente nossas vidas, temos que aceitar tanto o fato de que pessoas pensam diferente de nós quanto a submissão a algumas regras comuns de comportamento, mesmo que não concordemos com muitas dessas regras.

O concurseiro que estuda cansativamente para as difíceis provas da magistratura tem plenas condições de compreender que o juiz é apenas um dentre diversos outros sujeitos que compõem um complexo sistema de normas cuja função é gerenciar e resolver nossos conflitos. Mas o problema, talvez, não seja de compreensão, e sim de deslumbramento. O poder que faz os olhos brilharem é o mesmo que conduz um magistrado a sentir-se confortado quando “faz justiça”, mesmo à custa do direito. Afinal, pode ser muito prazeroso estar em posição de dizer como os outros podem ou devem agir. Aí, no entanto, não estamos mais no âmbito do direito, e sim no âmbito da vaidade, da ostentação e da postura daqueles que só se sentem felizes quando dobram o mundo à sua imagem e semelhança.

Enfim: o magistrado que “faz justiça” não faz direito. No duplo sentido que a palavra “direito” pode adquirir na sentença.


Bruno Torrano.
Bruno Torrano é Mestre em Filosofia e Teoria do Estado, Pós-graduado em Direito Penal, Criminologia e Política Criminal, Pós-graduando em Direito Empresarial, Assessor de Ministro no Superior Tribunal de Justiça. Autor do livro “Democracia e Respeito à Lei: Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo”.
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