A ditadura do silêncio – Cale-se! Parte 1 – Por Thiago M....

A ditadura do silêncio – Cale-se! Parte 1 – Por Thiago M. Minagé

Por Thiago M. Minagé – 10/07/2016

Desde a edição da Constituição de 1988 vivemos sob a vigência de um Estado Democrático de Direito, mas não foi simples. Entre 1964 e 1968 ocorreu uma sedimentação e implantação do regime autoritário, editando leis e aparelhando o estado para exercício do poder desmedido[1]. Um segundo período compreendido entre 1968 e 1978 tivemos o denominando ápice do regime de exceção à democracia, oprimindo politicamente os contrários ao governo militar, utilizando sistematicamente da lei da força amparada pela força da lei de segurança nacional imposta pelo decreto lei n 314/1967[2]. Esse ciclo começa a cair entre 1978 e 1988 que caminha para o fim do regime de exceção apontando para o que em 1988 (re) estabeleceu o estado e direito[3].

Nesse sentido mudaram as regras, uma nova Constituição fora promulgada, novas leis foram editadas, mas ainda falta algo, não está completo, existe uma resistência medíocre e autoritária, qual seja: a ideologia do uso do medo, do poder desmedido, de quem manda mais, de não contrariar aquele que está no poder. Mas como manter isso no atual regime político que estamos vivendo?

Utilizarei alguns exemplos notórios, e começo pelo grande amigo Romulo de Andrade Moreira que é Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e professor de Direito Processual Penal. O Conselho Nacional do Ministério Público, por determinação do seu Corregedor Nacional, instaurou o Processo Administrativo Disciplinar nº. 1.00283/2016-73 que no dia 21 de junho do corrente ano foi punido pelo órgão citado pelo fato de se manifestar publicamente com opiniões contrárias ao dito padrão estabelecido.

O relator do processo administrativo em seu extenso e raso voto mencionou alguns trechos que destaco “…ao utilizar expressões inadequadas referindo-se à sociedade, o acusado deixou de zelar pelo prestígio de suas funções, realizando conduta inaceitável para um membro do Ministério Público e incompatível com o exercício do cargo por ele titularizado“, concluindo “que o contexto fático-probatório evidencia que a conduta do processado importou em violação dos deveres legais de manter, pública e particularmente, conduta ilibada e compatível com o exercício do cargo, de zelar pela dignidade da Justiça e pelo prestígio de suas funções, bem como de tratar com urbanidade os magistrados, os advogados, as partes, as testemunhas, os funcionários e os auxiliares da Justiça.”

Destaque-se que as expressões utilizadas pelo relator trazem à tona todo aquele contexto ideológico de exceção implantado há décadas atrás e brevemente relatado no primeiro parágrafo deste texto, tais como:  prestígio de suas funções; conduta ilibada; compatível com o exercício do cargo; zelar pela dignidade da Justiça; prestígio de suas funções.

Por uma leitura da Constituição Federal, verifica-se que é livre a manifestação do pensamento, é inviolável a liberdade de consciência, bem como é livre a expressão da atividade intelectual, independentemente de censura ou licença (art. 5º., IV, VI e IX). Mesmo porque, o art. 206 da Constituição estabelece que o ensino será ministrado com base, dentre outros princípios, na liberdade de ensinar e de divulgar o pensamento e o saber, bem como no pluralismo de ideias.

O membro do Ministério Público baiano, ao ser convidado para a fatídica entrevista que ensejou o processo disciplinar sancionador foi na condição de Professor de Direito Processual Penal. E assim nos deparamos com a seguinte situação: em um estado democrático de direito, como pode determinada pessoa ser punida institucionalmente quando age amparada pela Constituição? Como ainda persistem em nosso ordenamento jurídico decisões baseadas em regras eivadas de ideias autoritárias e contrárias aos preceitos constitucionais? Acredito que no fundo a ideia é: se for para discordar, fique quieto!

Verdadeiramente a democracia tem seu preço, e vejam: É elevado. Mas sem qualquer dúvida afirmo que prefiro a mais cara democracia ao mais barato autoritarismo, seja o escancarado como o sutil. É a imposição do silêncio.

A palavra silêncio significava a interrupção de um ruído ou o estado de quem permanecia calado. Desde o início das civilizações, o silêncio sempre foi imposto como um importante elemento cultural, porém com um forte indício de que o objetivo sempre foi forçar para que as pessoas não exprimissem suas opiniões ou o que sabiam.

Algumas frases, embora ditas como se fossem conselhos, são imposições, e estão travestidas de discursos retóricos que retroalimentam esse poder amordaçador, porque se você não seguir o conselho, passa a ser interpretado como uma pessoa rebelde, mal-educada ou não confiável, melhor, quer dizer, pior, as três coisas ao mesmo tempo. Em uma democracia, alguns até dizem que você pode falar, mas no momento certo. Na verdade, porém, o objetivo, proposital ou não, é impedir você de usar o seu direito de dizer o que pensa e no momento em que você mesmo achar que deve dizer, fato este protegido e fomentado pela própria Constituição.

Alguns dizem que o silêncio vale ouro, outros, reforçando ainda mais a imposição do silêncio, para reforçar a ideia de que a palavra tem menos valor do que o silêncio, até porque, dizer algo pode constranger alguém e se o que você disser for sincero, é melhor correr o risco do constrangimento do que ser falso e omisso. Verdadeiramente, tudo isto não passa de uma forma sutil de dizer: Cale-se!


[1] CHOUKR, Fauzi Hassan. Transição e Consolidação da Democracia. Empório do Direito. Florianópolis. 2016, pág. 12.

[2] Idem página 15.

[3] Idem página 19.


Sem título-15

Thiago M. Minagé é Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá/RJ. Professor substituto da UFRJ/FND. Professor de Penal da UNESA. Professor de Processo Penal da EMERJ. Professor da Pós Graduação ABDConst-Rio. Colunista do site www.emporiododireito.com.br. Autor do Livro Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição. Membro do IAB. Advogado Criminalista.

E-mail: thiagominage@hotmail.com


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