A desilusão de segurança jurídica – Por Bartira Macedo de Miranda Santos

A desilusão de segurança jurídica – Por Bartira Macedo de Miranda Santos

Por Bartira Macedo de Miranda Santos – 17/05/2017

RESENHA:

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. 336p.

O livro de Vera Regina Pereira de Andrade é o que se pode chamar de “uma grande Tese” e tem influenciado positivamente toda uma geração de criminalistas e criminologistas. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal é um marco na produção bibliográfica da Criminologia Crítica no Brasil e talvez seja a maior expressão da nossa – em formação – brasilidade criminológica. De fato, se existe Criminologia Crítica no Brasil, e se aqui se produz criminologia criticamente, com alguma característica peculiar, devemos isso a gigantes como Juarez Cirino dos Santos, Vera Malaguti e Vera Regina Pereira de Andrade. A grandeza do livro de Vera Regina está em não ser apenas um excelente livro de Criminologia Crítica publicado no País, mas um livro sobre a Criminologia do Brasil, explicando o nosso sistema punitivo a partir dos discursos que formaram o nosso senso comum teórico e a visão que temos acerca do estatuto teórico de manipulação do nosso ordenamento jurídico-penal (o Direito Penal e o Processual penal).

O objeto de análise de Vera Regina, nesse livro, é, pois, os discursos da Dogmática Jurídico-Penal. Como se sabe, a Criminologia Crítica abandonou o paradigma etiológico causal-explicativo que orientou os estudos criminológicos do século XVIII à primeira metade do século XX (Escola Clássica, Escola Positiva, Escola Sociológica e Escola Americana), para, adotando o paradigma da reação social, tomar o próprio sistema punitivo como seu objeto de análise. Dessa forma, o saber dos juristas pode ser problematizado, questionado, criticado e deslegitimado. Não é um livro de Dogmática, mas sobre a Dogmática penal e seu sistema punitivo, ou melhor, sobre as engrenagens do sistema punitivo e sua Dogmática (enquanto saber que lhe dá sustentação).

Vera Regina nos apresenta instrumentais de análise para pensarmos o nosso sistema penal e seus discursos, pelos quais não só fomos e somos colonizados, como os utilizamos largamente na reprodução – consciente ou não – e operacionalização da máquina punitiva em nossas tarefas diárias, seja no ensino, na acusação, na defesa e no julgamento dos indivíduos que constituem a clientela penal preferencial: os pobres e indesejáveis em geral. Vera Regina utiliza-se do discurso oficial de legitimação do sistema penal – segundo o qual o sistema penal existe para limitar o poder de punir e garantir direitos aos indivíduos –, para examinar o efetivo cumprimento das promessas contidas nesse discurso: a igualdade, a justiça e a segurança jurídica. A partir daí, ela mostra que o sistema penal não apenas não cumpre as suas funções declaradas como, ao contrário, realiza, na prática, funções contrárias às suas funções declaradas. De fato, o sistema punitivo não só não protege o indivíduo (porque não respeita seus direitos nem diminui a criminalidade), mas apresenta-se, em sua realidade concreta, com as características da desigualdade, da injustiça e da insegurança jurídica.

É um livro denso, reflexivo e questionador. Conforme afirma Alesandro Baratta, no prefácio, a sua complexidade deriva da intersecção de três pares de metadiscursos: 1) o discurso da modernidade – com suas promessas de racionalidade e de emancipação; e o metadiscurso pós-moderno, que revela a ambiguidade, a assimetria, a falta de manutenção dessas promessas. 2) O discurso da Dogmática Jurídico-Penal, entendida em sua “promessa” de ser o veículo e o controle científico da modernidade do sistema punitivo; e o metadiscurso crítico, que revela a ilusão do controle e a subordinação funcional e ideológica da Ciência com relação ao sistema. 3) O discurso oficial do sistema, as suas funções, os seus princípios declarados e o metadiscurso desmistificador, que desvela as funções latentes, os princípios reais de funcionamento da justiça penal.

O livro de Vera Regina tem sua importância fundamental na medida em que contribui para pensarmos e construirmos uma ciência extraordinária do Direito Penal, livre de ilusões, que parta não do paradigma de legitimidade do sistema de justiça criminal, mas sim de seu estado de deslegitimação. Isso implica um novo saber multidisciplinar, cujo objeto vai além do Direito Penal e que pode alimentar uma estratégia integral de proteção de todos os direitos consagrados na Constituição Federal e nas normas internacionais de proteção dos direitos fundamentais.

É, pois, um livro que revela um saber comprometido com o aprimoramento da nossa sociedade e da situação humana. Não é um livro sobre árvores. “Em tempos difíceis como estes, escrevia o poeta Bertold Brecht, um discurso sobre as árvores é um luxo que não é consentido.” A revolucionária Rosa de Luxemburgo escrevia que dizer a verdade sobre como estão as coisas é já o primeiro ato que as modifica. O livro fala do funcionamento do sistema punitivo e do seu saber científico; não reafirma a opinião comum dos operadores e das pessoas, nem as opiniões consolidadas na “Ciência normal”, que contribuem para ocultar as contradições do sistema, garantindo a sua reprodução, a serviço da perpetuação de uma sociedade da desigualdade e da exclusão, como é esta na qual vivemos.

Aos leitores mais interessados em outras análises do Livro, recomendo a resenha da Professora Camila Prando[1] e de Matheus Lilli Pazeto[2].


Notas e Referências:

[1] Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15286/13889.

[2] Disponível em http://investidura.com.br/biblioteca-juridica/resumos/criminologia/3807-a-ilusao-de-seguranca-juridica-do-controle-da-violencia-a-violencia-do-controle-penal-andrade.


Bartira

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Bartira Macedo de Miranda Santos é Doutora em História da Ciência pela PUC-SP, Mestre em Direito, com área de concentração em Ciências Penais, pela Universidade Federal de Goiás, professora da Faculdade de Direito da UFG, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e conselheira seccional da Ordem dos Advogados de Brasil – Seção Goiás.


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