A delação em Beccaria* – Por Leonardo Isaac Yarochewsky

A delação em Beccaria* – Por Leonardo Isaac Yarochewsky

Por Leonardo Isaac Yarochewsky – 15/04/2017

Nos dias 11 e 12 de abril no Congresso de Ciências Criminais realizado pelo Centro Acadêmico Sobral Pinto da PUC-PR na cidade de Curitiba discutiu-se inúmeros temas de direito penal, processo penal e criminologia.

Horas antes da minha palestra sobre “A influência da mídia no direito penal e processual penal” – tema escolhido pelos dedicados alunos e alunas do curso de Direito da prestigiosa universidade – tive a satisfação de estar com o querido amigo e professor Dr. Jacson Zilio.

No agradável encontro Jacson, que também é Promotor de Justiça, me mostrava algumas obras raras de sua bela biblioteca entre as quais uma edição do clássico livro “Dei Delitti e delle Pene” (Dos Delitos e das Penas) de Cesare Bonesana, marquês de Beccaria Trata-se de uma edição portuguesa que traduz a 5ª e última edição da pequena grande obra escrita em 1763 e publicada pela primeira vez em 1764. Arrisco-me a dizer que “Dos Delitos e das Penas” esteja entre os livros jurídicos, assim considerados, mais traduzido e vendido no mundo.

Cesare de Beccaria nasceu em Milão em 15 de março de 1738. Foi educado pelos jesuítas da Escola de Parma, graduando-se em Direito pela Universidade de Pavia, em 1758. Influenciaram Beccaria: Plotino, Spinoza, D’Alembert, Diderot, Buffon, Hume entre outros. Beccaria morreu em Milão em 28 de novembro de 1794.

Beccaria recebeu apoio e estímulo dos irmãos Pierro e Alessandro Verri, integrantes da “Accademia dei Pugni”, colaboradora do jornal “Il Caffè”.

Consta que por influência da obra de Cesare de Beccaria, a imperatriz Maria Teresa, da Áustria, aboliu a tortura em 1776. “Código de humanidade” era como o filósofo Voltaire se referia ao livro de Beccaria. A imperatriz Catarina II, do Império Russo, ordenou que fosse incluído os conceitos do livro “Dos Delitos e das Penas” no Código Criminal de 1776.

Este pequeno introito é apenas para dizer e deixar assentado que além da influência da obra de Beccaria no século XVIII, “Dos Delitos e das Penas” continua atualíssimo e, portanto, deve ser lido e relido por todos.

Voltando ao aprazível encontro com Jacson Zilo, entre uma baforada de charuto e um trago de rum, revimos algumas passagens da obra de Beccaria que revelam todo o seu caráter humanista, garantista e atual, no que pese algum ou outro ponto que não cabe discutir neste momento.

No que se refere à banalizada e aclamada delação premiada de hoje, Beccaria em 1764 já observava que: 

Alguns tribunais oferecem a impunidade àquele cúmplice de delito grave que denuncie seus companheiros. Tal expediente tem seus inconvenientes e suas vantagens. Os inconvenientes são que a nação autoriza a traição, detestável mesmo entre os celerados, porque não menos fatais a uma nação os delitos de coragem que os de vileza: porque a coragem não é frequente, já que só espera uma força benéfica e diretriz que faça concorrer ao bem público, enquanto a vileza é mais comum e contagiosa, e sempre mais se concentra em si mesma. Ademais o tribunal revela a sua própria incerteza, a fraqueza da lei, que implora ajuda de quem a ofende (…)[1]

No que diz respeito à presteza das penas, Beccaria salienta que o cárcere como uma custódia penosa deve durar o menor tempo possível e ser o menos dura possível.

A duração do recolhimento ao cárcere só pode ser a necessária para impedira a fuga ou para que não sejam ocultadas as provas dos delitos. O processo mesmo deve concluir-se no tempo mais breve possível. Que contraste é mais cruel do que a indolência de um juiz diante das angústias de um réu? De um lado, os confortos e prazeres de um magistrado insensível, do outro, as lágrimas, a desolação de um preso? Em geral, o peso da pena e a consequência de um delito devem ser os mais eficazes para os outros e os menos duros para quem os sofre (…)[2]

Por tudo, a obra “Dos Delitos e das Penas” de Cesare Beccaria deve ser lida e relida inúmeras vezes, principalmente, para que promotores não se transformem em caçadores, juízes não se transformem em verdugos e para que, afinal, o processo não seja inquisitório, mas democrático, como corolário do próprio Estado de direito.

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* Para Jacson Zilo

Outono de 2017.


Notas e Referências:

[1] BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Trad. Lucia Giudicini, Alessandro Berti Contessa. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

[2] Idem.


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Confira aqui a obra O Direito Penal em Tempos Sombrios do autor Leonardo Isaac Yarochewsky publicada pela Editora Empório do Direito!


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Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado Criminalista e Doutor em Ciências Penais pela UFMG.
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