A criminalização midiática do sex offender

A criminalização midiática do sex offender

A criminalização midiática do sex offender: a questão da lei

Título: A criminalização midiática do sex offender

Autor: Deivid Willian dos Prazeres

Código de Barras: 9788568972922

Páginas: 105

Valor: R$ 35,00 + Frete R$ 9,00

ISBN: 978-85-68972-92-2

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“Você tem o Direito de saber que seu vizinho foi processado ou condenado criminalmente por crime sexual? A nossa primeira resposta é sim, afinal de contas parece que o Estado deve informar as pessoas sobre os riscos que correm. O medo, o receio, a angústia, o caldo emocional carregado em face do caso de Megan, a menina morta que leva o nome da Lei, indicam que essa perspectiva seria proveitosa. Com ela, dizem, pode-se tomar medidas de cautela com os sex offenders.
A péssima notícia é que os dados estatísticos, depois de mais de 10 (dez) anos de aplicação da Lei, demonstram para a irrelevância da medida, bem assim de seus enormes custos monetários e emocionais.” – Alexandre Morais da Rosa
“Poucos são aqueles que ousam escrever, menos ainda aqueles que se arvoram em publicar e quase ninguém consegue apresentar um trabalho de valor, entretanto, para criticar, muitos são aqueles que se apresentam. Mas um detalhe: para criticar esse trabalho, certamente o senso comum não conseguirá passar da introdução.” – Thiago M. Minagé
“Crítico ferrenho e inveterado do sistema penal e do status quo, o colega de fino trato pós graduou-se em Ciências Criminais e concilia de maneira ímpar a teoria com a prática, exercendo a profissão com coragem e desapego exigidos nas batalhas forenses, e este trabalho com que nos brinda é prova inconteste dessa conexão entre o pragmatismo e a dogmática.” – Hélio Rubens Brasil
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Título: A criminalização midiática do sex offender

Autor: Deivid Willian dos Prazeres

Código de Barras: 9788568972922

Páginas: 105

Valor: R$ 35,00 + Frete R$ 9,00

ISBN: 978-85-68972-92-2

ÍNDICE
 

PREFÁCIO            . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

APRESENTAÇÃO  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  . . 15

INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19       

CAPÍTULO   1

MÍDIA, CRIME E SOCIEDADE   . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .23

  • O fenômeno do sensacionalismo midiático………………………………………. 23
  • A mídia como fator criminalizante…………………………………………………. 26
  • Meios de comunicação alternativos………………………………………………… 34
  • O discurso punitivo das redes sociais………………………………………………. 37

CAPÍTULO 2

A LEI DE MEGAN . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .43

  • Escorço histórico………………………………………………………………………… 43
  • Como funciona a Lei de Megan……………………………………………………… 48
  • Mitos e verdades sobre a eficácia da lei…………………………………………… 57

CAPÍTULO 3

A LEI DE MEGAN NO BRASIL   . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .65

  • Projeto de lei n°. 338/2009, do Senado Federal………………………………. 65
  • Projeto de lei n°. 629/2015, da Câmara dos Deputados……………………. 68
  • A experiência da 4ª Delegacia de São Paulo…………………………………….. 70
  • Lei estadual nº. 10.315/15, do Mato Grosso…………………………………… 72
  • Os limites da Lei de Megan no Brasil………………………………………………. 76

CAPÍTULO 4

MEIOS IMPUGNATIVOS AO INDEX DE  CRIMINOSOS

SEXUAIS  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  . . 81

  • Habeas Data……………………………………………………………………………….. 81
  • Lei de Acesso à Informação…………………………………………………………… 84
  • Marco Civil da Internet………………………………………………………………… 86

CONCLUSÃO   .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  . .89

REFERÊNCIAS            . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  .93