A corrupção e o meio ambiente – Por Wagner Carmo

A corrupção e o meio ambiente – Por Wagner Carmo

Por Wagner Carmo – 30/04/2017

(…) Observa atentamente, e verás a corrupção que se esconde sob essa leve capa de dignidade. (…) Somos boas pessoas por interesse, somos bandidos por interesse, praticamos a moralidade enquanto dela esperamos tirar lucro, sempre prontos a inverter a marcha se pensamos que o crime pode ser mais rendível. Os nossos pais habituaram-nos a dar valor ao ouro e à prata, e a cupidez que assim nos foi instilada ganhou raízes e foi crescendo conosco. Toda a gente, ao fim e ao cabo tão díspar em tudo o mais, está de pleno acordo quanto ao «vil metal»: só a ele aspira, só a ele deseja para os seus, e é ele a coisa mais preciosa que encontra para oferecer aos deuses em acção de graças! A moralidade pública degradou-se a tal ponto que a pobreza é objecto de maldição e causa de opróbrio, desprezada pelos ricos e odiosa aos pobres. Séneca, in Cartas a Lucílio (A Moralidade Pública Degradada. http://www.citador.pt/textos/a-moralidade-publica-degradada-lucius-annaeus-seneca – acesso em 28/abril/2017.

Trago Séneca para lembrar que os problemas do Brasil relacionados à corrupção, agudamente exposto na mídia, por meio da operação lava jato, não constituem uma característica do povo brasileiro ou latino americano. De outro lado, Séneca colaborar com a reflexão sobre a exigência imposta ao homem sobre a consciência moral.

Deste modo, os membros da denominada “Republica de Curitiba”, desconsiderando as questões que envolvem o Estado de Direito e o fato de que o combate à corrupção não é fruto da ação individual de um homem, mas do amadurecimento da sociedade brasileira; demandam uma consciência critica sobre o valor moral dos atos do Ser Humano e seus impactos nas relações pessoais, profissionais e na gestão pública.

A premissa inicial pressupõe compreender que a corrupção constitui ato de transgressão à norma moral de forma livre e consciente. Para tanto, exige ato humano efetivo em contrariedade às normas de convivência social ou jurídica estabelecidas em certa e determinada sociedade.

Assim, as questões relacionadas à corrupção ultrapassam a ideia de atos relacionados a desvio de dinheiro público, alcançando atos humanos cotidianos – na família, no trabalho, nos negócios privados, inclusive na relação com o meio ambiente.

Especificamente em relação ao meio ambiente, a corrupção gera um sério impacto, pois, há uma grande exposição de setores altamente vulneráveis à corrupção.

Para tanto, não é difícil lembrar-se de escândalos envolvendo a silvicultura na Floresta Amazônica; a facilitação de contrabando de espécies ameaçadas de extinção; as concessões ilícitas de sistemas de abastecimento de água e de tratamento de esgoto; a ultrajante gestão da exploração de petróleo; a pesca predatória; os inúmeros lixões e ilegalidades na contratação de serviços para  gestão de resíduos sólidos; a compra de gestores públicos e conselheiros no processo de elaboração dos planos diretores urbanos e, ainda, na concessão de licenças ambientais que não salvaguardam a qualidade de vida das comunidades locais.

As consequências da corrupção no meio ambiente podem ser vistas, ainda, no impacto sobre o modo de vida das comunidades locais e tradicionais; na perda de recursos naturais – como vem ocorrendo com o desmatamento e os problemas relacionados ao abastecimento de agua da população e na destruição de ecossistemas necessários ao equilíbrio da vida no planeta terra.

A corrupção introjeta o ambiente público e privado e ocorre em todo e qualquer nível. Por meio da presença da corrupção ocorrem danos ambientais irreversíveis – são florestas que desaparecem, mudanças climáticas no globo terrestre, falta de agua e alteração do regime de precipitação, desparecimento de espécies essenciais ao controle de pragas e de doenças. A corrupção não respeita o direito á vida, ignora os problemas ambientais em nível local, regional, nacional e mundial, vilipendia os pobres e submete o meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho ao interesse de pequenos grupos, geralmente demandados pelo suposto e não comprovado crescimento econômico.

Portanto, é necessário combater a corrupção. O combate à corrupção é uma exigência imposta a cada Ser Humano por meio de ações individuais e coletivas. A legislação brasileira possui inúmeras normas de combate á corrupção relacionada ao meio ambiente, seja a Lei de Improbidade Administrativa, seja o Código Penal, seja a Lei de Crimes Ambientais; porém, por melhor que sejam as normas jurídicas e, também, ainda que as penas sejam duras, o sucesso do combate à corrupção requer uma mudança de atitude pessoal de cada individuo diante da vida, requer uma consciência crítica capaz de discernir o valor moral dos atos humanos.

Trata-se de um delicado tecido que diz respeito ao indivíduo no mais fundo de seu “foro intimo”, ao mesmo tempo em que o vincula aos homens e ao meio ambiente em que convive. (Maria Lucia de Arruda Aranha e Maria Helena Pires Martins. Filosofando: introdução à filosofia. São Paulo, ed. Moderna, 1994).

O comprometimento também alcança o aprimoramento das legislações e das praticas envolvendo a gestão pública do meio ambiente, fortalecendo as políticas que promovem a transparência e a prestação de contas à comunidade. Requer a revisão dos sistemas de regulação, recentemente implantados no Brasil, para serem melhorados de modo a promover uma padronização de controles e balanços para evitar os abusos. Exige que a fiscalização ambiental seja aprimorada, incluído aspectos de educação, prevenção e cidadania.

A corrupção ameaça diretamente o equilíbrio do meio ambiente e sadia qualidade de vida da presente e da futura geração que o art. 225 da Constituição Federal impõe ao Estado e ao Cidadão.

O estabelecimento de uma relação moral, ética e proba entre a vida privada, os negócios públicos e o meio ambiente exige educação ambiental e educação para à vida, sendo necessário que o Ser Humano esteja disposto, pacientemente, a aprender e a rever suas atitudes em sociedade.


Wagner CarmoWagner Carmo é Doutorando do Programa de Pós Graduação, Ciência, Tecnologia e Inovação Agropecuária da UFRRJ, na modalidade ouvinte, Mestre em Tecnologia Ambiental pelas Faculdades Integradas de Aracruz – FAACZ. Especialista em Direito de Estado pela Universidade Gama Filho – UGF. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espirito Santo – UFES. Advogado. Secretário Municipal de Meio Ambiente de Aracruz – ES. Coordenador do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Aracruz – FAACZ. Professor do curso de Direito da FAACZ e Professor Convidado do Programa de Pós Graduação da Faculdade Estácio de Sá de Vitória – ES. Autor do Livro Gestão Ambiental na Federação Brasileira pela editora CRV Curitiba.


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