A busca pela igualdade de gênero no âmbito laboral – Por Bruna...

A busca pela igualdade de gênero no âmbito laboral – Por Bruna Fernanda Bronzatti

Por Bruna Fernanda Bronzatti – 28/10/2016

1. Gênero e discriminação feminina

Antes de adentrar à temática de discriminação do trabalho da mulher é necessário tecer algumas considerações sobre o que compreende o vocábulo gênero. Gênero deve ser entendido como a forma que se constroem culturalmente as diferenças biológicas, e o modo que se delineiam as relações sociais e simbólicas de poder, já no tange ao sexo, esse deve ser compreendido como as diferenças biológicas, isto é, em relação aos aspectos físicos de homens e mulheres (SÁ NETO; GURGEL, 2014).

Pode-se dizer também, que gênero é o recurso que se utiliza para se fazer referência à construção social desigual que está baseada na hierarquia e os sexos e questões atinentes a isso. Não é uma diferença que apenas se delineia conceitualmente, mas também que ultrapassa esse campo e tem efeitos políticos, culturais e sociais (BARROS, 2008).

A questão de gênero não é algo que emergiu na atualidade, mas algo que perpassa gerações. Sob esse prisma, gênero “(…) não é uma categoria biológica na qual esteja submetida ou incluída a opressão ou a discriminação. Se trata de um espaço em disputa onde as construções culturais têm dado lugar à consideração do masculino e seus significados como superiores, derivando em relações de poder injustas e desiguais” (SÁ NETO; GURGEL, 2014, p. 2).

O conceito de gênero passou por três períodos. No primeiro, se adota o modelo unidimensional de determinação biológica, nesse entendimento, a natureza do homem é diferente da natureza da mulher, logo, os homens seriam naturalmente mais propensos às funções viris, enquanto que elas teriam inclinações para a esfera doméstica e privada.

Em um segundo momento, a partir dos anos sessenta, trabalha-se em um conceito bidimensional, isto é, que masculino e feminino com suas qualidades opostas e mutuamente excludentes, não são algo arbitrário e imposto ao indivíduo, tendo em vista que assim reduziriam seu potencial.

Em meados dos anos oitenta, então, emerge o terceiro período da teoria de gênero, período a partir do qual se passou a construção do modelo pluridimensional, nesse sentido, tendo como escopo o gênero nas relações de trabalho, pode-se dizer que pelas diferenças entre os sexos não se pode inferir em que medida homens e mulheres se adequariam melhor a determinada profissão.

Conforme discorrido anteriormente, devido ao fato de serem construídas culturalmente, as relações de gênero variam historicamente, e criam traços peculiares em dado momento histórico, essas características interagem, assim como as relações sociais, moldando, dessa maneira, diferentes formas de discriminação e opressão, que também não são estanques, mas característicos daquele lugar e momento histórico (SÁ NETO; GURGEL, 2014).

Levando-se em consideração alguns aspectos históricos e o arrazoado feito até o momento, é possível evidenciar que a mulher sempre utilizou seu trabalho de alguma forma em todas as épocas da humanidade, seja no ínterim das economias rudimentares na antiguidade ou após a Revolução Industrial no século XIX, momento em que a mulher ingressa ganha maior relevância no setor econômico (KOGA, 2004).

Assim, tendo como escopo o aspecto histórico, nas sociedades primitivas, a divisão do trabalho ocorria de modo que os homens eram responsáveis pela caça e a pesca, já a mulher coletava os frutos, posteriormente, evoluindo para a cultura da terra.  Na antiguidade, cabia a mulher tosquiar as ovelhas e tecer sua lã, trabalhando na ceifa do trigo, bem como no preparo do pão (BARROS, 2010).

No período da idade média, a agricultura ainda continuava no cotidiano das mulheres, bem como os trabalhos de tapeçaria, vestuário e ourivesaria. Já no período renascentista elas foram perdendo várias das atividades que desempenhavam, como o trabalho realizado com a ceda, vela, e acabaram se enclausurando nos afazeres domésticos, executando as tarefas de casa, por volta do início do século XVI.

Posteriormente, a mão de obra da mulher e do menor eram utilizadas na indústria têxtil, na Inglaterra como na França, em virtude de serem menos dispendiosas e mais “dóceis”. Assim, nesse contexto, discorre Barros (2010) que o processo de industrialização visualizado no mundo europeu no século XIX, tinha como traço peculiar a exploração, denominadas naquele período como “meias-forças”.

A mão de obra da mulher, assim como a do menor era mais barata quando comparada a dos homens, motivo pelo qual tinha larga escala de utilização na época da Revolução Industrial. São diversos os motivos que desencadearam esse tratamento diferenciado, que não se restringe apenas a constituição física, mas também social.

Tendo em vista a proteção do trabalho da mulher, percebe-se um amparo diferenciado ao empregado hipossuficiente, através de uma desigualdade jurídica que age como uma de compensação da realidade fática (CAIRO JR, 2008). Mesmo diante de muitas conquistas femininas, no mercado de trabalho as mulheres ainda se deparam com inúmeras dificuldades, dentre elas a diferença de salários e, por vezes, a subordinação a homens e tantos outros aspectos, que evidenciam, em diversas circunstâncias, a discriminação de gênero.

Nesse sentido, Coutinho afirma que uma das formas particulares de segregação de gênero é “(…) a maneira velada e dissimulada pela qual ocorre a divisão do mercado de trabalho, através de processos de concentração de mão-de-obra e promoção funcional, bem como, mediante distinta valorização de ocupações, produzida por normas sociais e culturais” (COUTINHO, 2000, p. 18). Sob esse prisma, posteriormente serão analisadas tanto as legislações em âmbito internacional em relação a proteção dos direitos humanos das mulheres como a legislação nacional, enfatizando-se os preceitos constitucionais e outros que possuem relevância no ordenamento jurídico no que tange a não discriminação das mulheres.

2 Mulheres e direitos humanos 

As mulheres há muito tempo lutam por seus ideais. No Brasil, no século XIX elas estiveram presentes nos movimentos contra a escravidão. Posteriormente, a partir da década de setenta, o movimento que predominou foi a mobilização das mulheres na retomada do processo de democratização, bem como o reconhecimento de direitos.

Sob esse prisma, é notório também que a luta das mulheres negras foi decisiva no constante processo de luta por direitos das mulheres, isto é, na luta contra o racismo, o desmascaramento em relação ao mito da democracia racial, e buscando seu lugar onde antes só era ocupado por pessoas brancas.

É necessário atentar para o fato de que os direitos humanos são resultado de lutas e embates políticos, no decorrer de toda a história da sociedade e até os dias atuais, determinadas classes e grupos sociais têm tratamentos diferenciados, mas não no sentido positivo, e sim, como relegados, tendo menor acesso aos direitos vigentes de dado momento histórico, em relação ao aspecto normativo ou em seu exercício.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) reconheceu explicitamente a igualdade de direitos entre homens e mulheres. No entanto, no que concerne a igual remuneração por igual trabalho para homens e mulheres o dispositivo foi vetado e o art. XXIII.2 não explicitou a questão de gênero. Vale também salientar que a declaração trocou a referência aos “homens” por “ser humano”, muito em virtude de haver uma mulher que presidia a comissão responsável pela elaboração (ARAÚJO; SIMONETTI, 2013).

O trabalho desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU), desde 1979, também teve impactos no enfrentamento da discriminação e violência contra a mulher, e a concretização de seus direitos. Além disso, as conferências da década de noventa, espelham uma nova era de afirmação de direitos iniciada pela Conferência Direitos Humanos (Viena, 1993), posteriormente seguida da Conferência sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994) sobre a Mulher (Beijing, 1995) e a sobre Direitos Econômicos e Sociais (Copenhague, 1995).

Conforme delineiam Araújo e Simonetti (2013), o Brasil ratificou os principais tratados internacionais de direitos humanos no contexto das Nações Unidas, que tem aplicabilidade aos direitos sociais e reprodutivos das mulheres, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966), o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1967), a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979), a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984) e a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989).

Ademais, houve a ratificação de diversos tratados de direitos humanos no âmbito do Sistema Internacional de Proteção de Direitos Humanos, dentre eles em dos principais é a Convenção Americana de Direitos Humanos. Logo, quando há a ratificação eles se tornam legalmente exigíveis, assumindo o país compromisso com a comunidade internacional, da comunhão de esforços para que tanto em seu território como âmbito internacional haja a implementação efetiva de tal tratado. Nessa perspectiva, delineiam Araújo e Simonetti (2013, p. 7) “os governos devem assegurar que suas leis, políticas e práticas não estejam em conflito e reflitam os compromissos assumidos internacionalmente de respeitar, proteger e assegurar a plena realização dos direitos humanos, como o direito à vida, à saúde, à liberdade e segurança da pessoa, dentre outros”.

Existem quatro instrumentos específicos que tratam da violência contra as mulheres, os três primeiros em âmbito internacional e o último do sistema interamericano, sendo eles: a) a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher; b) a Recomendação Geral nº 9, adotada pelo Comitê para a Eliminação de Discriminação contra a Mulher; c) a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher; d) a Convenção Interamericana para Prefinir, Sancionar e Erradicar a Violência contra a Mulher, também chamada de Convenção de Belém do Pará.

Esta última, do âmbito regional de proteção dos direitos humanos das mulheres, traz em seu bojo que a violência contra as mulheres é uma forma de violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais. Há no art. 1º da Convenção a definição de violência contra as mulheres como qualquer ação ou conduta, baseada em seu gênero, que causa morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público ou privado, devendo-se ter o entendimento de que essa convenção se refere a condutas não baseadas tão somente no sexo, mas no gênero também (SÁ NETO; GURGEL, 2014).

Deve-se atentar para o fato de que o Direito Internacional dos Direitos Humanos não tem definição expressa do que seria violência de gênero. Assim, em seus instrumentos mais gerais acerca dos direitos humanos possuem cláusulas referentes a não discriminação, já aqueles instrumentos diretamente relacionados à temática definem a violência contra a mulher, e não se referem ao gênero com uma categoria de análise (SÁ NETO, GURGEL, 2014).

Em âmbito nacional, o Brasil também tem marcos legais que visam assegurar direitos  das mulheres, como o Código Penal, a Constituição Federal de 1988, a Lei Maria da Penha, que tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Consolidação das Leis do Trabalho que visa tratamento diferenciado às mulheres nas relações de trabalho e a paridade de armas no que tange à igualdade entre homens e mulheres, como também estabelece a Constituição, a Lei do Feminicídio e tantos outros instrumentos que auxiliam essa busca pela igualdade, sempre respeitando as diferenças de cada indivíduo.

É visível que o Brasil, em âmbito nacional e internacional, está munido de diversos instrumentos de proteção dos direitos humanos das mulheres, todavia, apesar de tantos avanças normativos ainda persistem diversas discriminações de gênero, cor, raça, idade, dentre tantas outras que são evidenciadas no cotidiano. Tais discriminações, “(…) se interseccionam e interagem entre si e com outros fatores associados a desigualdades e iniquidades sociais, tais como classe social, região, moradia, trabalho, saúde, situação judicial, idade, condição física, educação, nutrição, saneamento, orientação sexual, entre outros” (ARAÚJO, SIMONETTI, 2013, p. 8)

3. Segregação horizontal e vertical o direito do trabalho e a desigualdade de gênero           

Embora haja garantias constitucionais que são reforçadas em âmbito internacional, mesmo que haja tais preceitos ainda está muito presente o tratamento desigual nas relações laborais. Conforme Barros (2008, p. 9) “a tendência a separar homens e mulheres, em determinadas profissões, chamada segregação horizontal, é um dos fatores responsáveis pela disparidade salarial e ocupacional (…)A segregação profissional é o fato gerador de 40% da diferença de salários entre homens e mulheres nos EUA.

Isso ocorre até mesmo na Suécia, considerado país antessiganano no que tange às questões de igualdade no trabalho, Estado em que a segregação horizontal persiste ao longo dos anos, embora não esteja presente como em tempos remotos. As mulheres desse país trabalham menos horas por semana, e na maioria dos casos, em período parcial.

Há indagações do porquê que as mulheres continuam ainda hoje se dedicando a determinadas atividades, quando se é notório as vantagens pecuniárias das profissões exercidas pelos homens. Sob esse contexto, para que se esclareça tal segregação, a teoria sociossexual é a mais útil, pois atenta para fatores que são alheios ao mercado de trabalho, tendo como foco os estereótipos comuns, além dos dominantes em relação às mulheres. A respeito das mulheres afirma Barros (2008, p. 76):

Elas ainda padecem do ordenamento patriarcal na sociedade e na família, que lhes conferem predominantemente os cuidados com os filhos e os afazeres do lar, e ao homem, o sustento econômico. Essa mentalidade reflete-se no campo do trabalho sob a forma de estereótipos negativos a respeito das mulheres, apontando presumidas características femininas (grifo nosso).

Acrescenta o autor que são algumas características, tidas como presumidas:

a) resistência a supervisionar o trabalho alheio, o que contribui para desqualificá-las aos cargos de direção e chefia e, em consequência, gera discriminação vertical, colocando-as em funções de nível inferior, inclusive na administração pública; b) menor aptidão para ciências e matemática, o que contribui para afastar as mulheres da engenharia, arquitetura, matemática, estatística, entre outras – aqui a discriminação começa na escola; c) menor disposição para viagem, o que é desmentido pelo número expressivo de aeromoças que, cotidianamente, cruzam os céus do firmamento; d) menor disposição para enfrentar perigo físico e menor força física, que poderá afastar as mulheres das funções de bombeiro, policial, vigilante, quando hoje há muitas exercendo essas ocupações, principalmente as três primeiras. 

Além disso, no que concerne à força física, estudos comprovam que os sistemas musculares das mulheres são menos desenvolvidos que os dos homens. Contudo, com o avanço tecnológico, em que cada vez mais se faz presente os recursos técnicos e de automação, fazem com que a força física, em muitos casos, perca sua essencialidade, como forma de reduzir o desgaste físico que pode gerar para ambos e em longo prazo também ter a possibilidade de redução de custos.

Se observadas as características por outro viés, isto é, aquelas consideradas positivas, pode-se notar a disposição das mulheres para cuidar das pessoas, para ocupar, por exemplo, função de enfermeira, professora, assistente social; tem maior agilidade manual, estando, assim propensas a atuar na costura ou no âmbito da moda; tem maior destreza nas atividades desempenhadas no lar, por isso, facilita a utilização da mão de obra em salões de beleza; outro ponto tido como relevante é a maior honradez, que contribui para a função de contadora, por exemplo.  Já os homens são identificados pela agressividade, competitividade, assertividade, tem características instrumentais, interessados em questões técnicas, têm competências analíticas, ambição profissional, estando voltados para as engenharias.

Tais estereótipos existem em virtude de crenças sociais, normas, valores, devido a determinado momento histórico, cultural, social, além daqueles que podem ser extraídos dos processos de aprendizagem e comunicação. Os estereótipos de gênero são as qualidades e características que a sociedade atribui para homens e mulheres, e são eles, que por diversas vezes, impulsionam os indivíduos a assumirem determinadas funções, tarefas e tantos outros aspectos em sociedade (GAUCHE, VERDINELLI, SILVEIRA, 2013).

Assim, “um resultado da imposição destes estereótipos e papeis de gênero é que geram expectativas para o futuro das pessoas, seus planos de vida no nível profissional, sentimental e econômico. As escolhas de suas carreiras parecem ter maior influência das pressões sociais do que de suas motivações e preferências” (GAUCHE, VERDINELLI, SILVEIRA, 2013, p. 4). Os indivíduos acabam por se distanciar muitas vezes de seus anseios devido aos estereótipos, que começam a ser criados desde a infância, por exemplo, quando alguém afirma que boneca é brinquedo de menina e o carrinho é brinquedo de menino, e isso ultrapassa gerações e se propaga nas mais diversas culturas, de diferentes formas.

Logo, o que se vê corriqueiramente são áreas segmentadas por gênero, os estereótipos cada vez se reforçam mais, o que acarreta, consequentemente, o não aproveitamento de possibilidades, de recursos humanos, gerando em inúmeras vezes a infelicidade no indivíduo que não está seguindo na área que exatamente deseja por temer o clamor social, e não poucas vezes, daqueles que são mais próximos como familiares e amigos.

Já a segregação vertical pode ser entendida como segregação hierárquica, isto é, a existência de obstáculos diretos ou indiretos que levam ao índice menor de mulheres em cargos de poder e tomada de decisão, colocando estas em níveis inferiores ao dos homens na pirâmide hierárquica.

Embora abordado em tópicos anteriores que existem direitos assegurados em âmbito nacional e internacional é possível evidenciar outros fatores, como a segregação horizontal e vertical, que tendem a colocar a mulher em muitas ocasiões em patamar de inferioridade, mesmo tendo condições de estar no topo da hierarquia de determinada empresa. Assim, a situação das mulheres no que tange ao mercado obreiro tem avançado, entretanto “(…) o acesso ao poder segue sendo desigual em relação aos homens: há controle e resistência. Portanto, repercussões nos modos de trabalhar. Gênero persiste como critério para diferenciar e oportunizar ou dificultar o acesso ao poder nas organizações” (GAUCHE, VERDINELLI, SILVEIRA, 2013, p. 4).

Por isso que para a definição dessa segregação se utiliza a metáfora do teto de vidro, como maneira de demonstrar as desigualdades no mercado obreiro sobre os cargos de gestão, que tem se dado devido a muitos motivos, como a intensa discriminação. Existem profissões que nitidamente tem preferência por homens, como no caso de motoristas, engenheiros, outros motivos para essa segregação são a incompatibilidade entre papéis familiares e profissionais, menor apoio da família, estereótipos de gêneros e tantas outras peculiaridades que auxiliam nesse processo.

A segmentação profissional subutiliza as capacidades intelectuais, isto é, realoca a mão de obra feminina em outra função que não a de poder diretivo. Em verdade muitas mudanças sociais como a elevação do nível educacional das mulheres ou a nova composição das famílias – monoparentais – têm acarretado a busca pela independência financeira e o intuito de mais mulheres de fazerem parte do mercado de trabalho.

As mudanças benéficas geralmente partem de mulheres que se empoderam e lançam o desafio de entrar no mercado de trabalho e fazer a diferença sem esquecer da sua essência, das suas peculiaridades. Contudo, como foi visualizado a discriminação de gênero ainda é muito evidente e requer comunhão de esforços, seja através de debates, estudos acerca da temática para que isso seja trazido à tona e não velado, para que cada indivíduo contribua no processo da busca da igualdade substancial.


Notas e Referências:

ARAÚJO, Maria José de Oliveira. SIMONETTI, Maria Cecília Moraes. Direitos Humanos e Gênero / Série Debates em Direitos Humanos, Vol. 1, Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil). Curitiba: Terra de Direitos, 2013.

BARROS, Monteiro de Barros. Curso de Direito do Trabalho. 6 ed. São Paulo: LTr, 2010.

______. Cidadania, relações de gênero e relações de trabalho. Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v.47, n.77, 2008.

CAIRO JR, José. Curso de Direito do Trabalho: direito individual e coletivo do trabalho. Bahia: Editora Juspodivm, 2008.

COUTINHO, Aldacy Rachid. Relações de gênero no mercado do trabalho: uma abordagem da discriminação positiva e inversa. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Porto Alegre: Síntese, v. 34, 2000.

GAUCHE, Susana. VERDINELLI, Miguel Angel. SILVEIRA, Amélia. Composição das equipes de gestão nas universidades públicas brasileiras: segregação de gênero horizontal e/ou vertical e presença de homosociabilidade. IV Encontro de Gestão de Pessoas e Relação de Tabalho, Brasília, 2013.

KOGA, Patrícia Fakuda. Práticas discriminatórias contra o trabalho da mulher. Monografia de Conclusão de Curso, Curitiba, 2004.
Sá Neto, Clarindo Epaminondas de
. Gurgel, Yara Maria Pereira. A construção do conceito de violência de gênero no direito internacional dos direitos humanos a partir dos institutos da discriminação e da violência sexual contra a mulher. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos (UFRN), v. 7, 2014.


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Bruna Fernanda Bronzatti

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Bruna Fernanda Bronzatti Acadêmica do Curso de Direito da Unijuí. Bolsista de iniciação científica PIBIC/CNPq no projeto “Direito e Economia às Vestes do Constitucionalismo Garantista”.
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