A Bíblia e a Constituição – Por Leonardo Isaac Yarochewsky

A Bíblia e a Constituição – Por Leonardo Isaac Yarochewsky

Por Leonardo Isaac Yarochewsky – 18/02/2017

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável por um braço da operação Lava Jato que culminou com a prisão do ex-governador Sérgio Cabral e posteriormente do empresário Eike Batista, tem marcado sua atuação pela religiosidade e pela aplicação de penas extremamente severas, o que tem levado a ser comparado ao seu colega da 13ª Vara Federal de Curitiba o juiz Sérgio Moro.

Segundo Fernando Pombal, diretor de secretaria da 7ª Vara, “no dia quem ele (Marcelo Bretas) chegou, tirou a Bíblia da pasta e disse: esse é o principal livro dessa vara”.

Quando da decretação da prisão preventiva de Sérgio Cabral, o juiz Bretas escreveu: “Por que será que as pessoas cometem crimes com tanta facilidade? É porque os criminosos não são castigados logo” Eclesiastes (capítulo 8, versículo 11).

No que pese a devoção religiosa do juiz Federal Marcelo Bretas, é importante salientar que o Brasil é, pelo menos oficialmente, um Estado secular ou laico. No chamado Estado laico o poder do Estado é oficialmente imparcial em relação às questões religiosas.

O princípio do Estado laico pode ser diretamente relacionado a dois direitos fundamentais que gozam de máxima importância na escala dos valores constitucionais: liberdade de religião e igualdade. Em relação ao primeiro, a laicidade caracteriza-se como uma verdadeira garantia institucional da liberdade religiosa individual.  Isto porque, a promiscuidade entre os poderes públicos e qualquer credo religioso, por ela interditada, ao sinalizar o endosso estatal de doutrinas de fé, pode representar uma coerção, ainda que de caráter psicológico, sobre os que não professam aquela religião.[1]

Ferrajoli observa que a separação entre legitimação interna e legitimação externa ou entre direito e moral é o resultado de um lento processo de secularização do direito penal desenvolvido no século XVII pelas doutrinas jusnaturalistas de Grócio, Hobbes, Pufendorf e Thomasius e que atingiu sua maturidade com os iluministas franceses e italianos.[2]

Desde a edição do Decreto 119-A, de 07 de janeiro de 1890, o Brasil é um Estado laico. A Constituição da República consagra o princípio da laicidade, segundo o qual é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “estabelecer cultos religiosos ou subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público” (art. 19, inciso I da CR).

A Bíblia assim como o crucifixo representa um símbolo religioso que não se compatibiliza com o Estado secular ou laico. Quando um tribunal insiste em adornar suas paredes com crucifixos ou qualquer outro símbolo de cunho religioso – seja lá de qual religião for – está afrontando o princípio da laicidade do Estado.

De igual modo, mutatis mutandis, o juiz – funcionário público que representa o Estado – que põe uma Bíblia na mesa e diz que ali está o principal livro da Vara, também, está, desprezando a opção constitucional pelo Estado laico. Não cabe, também, ao magistrado, qualquer que seja sua religião, fazer pregações em decisões judiciais.

Espera-se que o principal livro do julgador seja a Constituição da República. Deve sim, o magistrado fazer da Constituição sua bíblia para garantir que todos sejam julgados por um juiz imparcial que respeite o devido processo legal e garanta a todos os acusados o contraditório e a ampla defesa.


Notas e Referências:

[1] SARMENTO, Daniel. O crucifixo nos tribunais e a laicidade do Estado. Revista Eletrônica PRPE. Maio de 2007.

[2] FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. trad. Ana Paula Zomer et al. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.


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Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado Criminalista e Doutor em Ciências Penais pela UFMG.
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